Recurso Especial 0078079-40.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 111.362,59

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PACARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SANGARIO

Terceiro

CAPITAL ROSSI

Terceiro

PARACANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Autor

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO

OAB/PA 18902·CPF·Representa: Autor

GLAUCIO BENTES GONCALVES NETO

OAB/AM 7158·CPF·Representa: Autor

KEYTH YARA PONTES PINA

OAB/AM 3467·CPF·Representa: Autor

MARCOLINO SALGADO PINTO

OAB/PA 2919·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PACARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SANGARIO

Terceiro

CAPITAL ROSSI

Terceiro

PARACANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

DANIEL LEITE DIAS

CPF

Reu

MARIA DE NAZARE CONTE LEITE DIAS

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Autor

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO

OAB/PA 18902·CPF·Representa: Autor

GLAUCIO BENTES GONCALVES NETO

OAB/AM 7158·CPF·Representa: Autor

KEYTH YARA PONTES PINA

OAB/AM 3467·CPF·Representa: Autor

MARCOLINO SALGADO PINTO

OAB/PA 2919·CPF·Representa: Réu

JOAO DE AQUINO PINTO NETO

OAB/PA 11707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:23

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:16

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 19:16

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2025, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:41

Todas as movimentações(113)

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:23

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:16

Publicado Decisão em 02/02/2026.

Documentos

Petição

•16/01/2018, 13:40

Despacho

•15/03/2019, 14:39

02/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 19:16

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2025, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 00:19

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:04

Recurso Especial não admitido

04/09/2025, 16:55

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2025, 15:52

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

04/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR DIAS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CONTE LEITE DIAS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de DANIEL LEITE DIAS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 22:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 22:23

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 00:07

Publicado Acórdão em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:34

Embargos de Declaração Acolhidos

11/04/2025, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2025, 17:44

Decorrido prazo de DANIEL LEITE DIAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de PACARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR DIAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CONTE LEITE DIAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:37

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:24

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR DIAS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CONTE LEITE DIAS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de DANIEL LEITE DIAS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:10

Conclusos ao relator

29/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2023, 11:46

Publicado Ementa em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:06

Conhecido o recurso de SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.498.827/0001-56 (APELANTE) e não-provido

11/05/2023, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023, 14:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/04/2023, 15:20

Conclusos ao relator

20/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2023, 08:29

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 17:23

Cancelada a movimentação processual

28/11/2022, 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2022, 14:40

Decorrido prazo de DANIEL LEITE DIAS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR DIAS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CONTE LEITE DIAS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:48

Publicado Decisão em 11/07/2022.

12/07/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 22:58

Conhecido o recurso de SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.498.827/0001-56 (APELANTE) e não-provido

05/07/2022, 20:29

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 10:33

Conclusos para decisão

04/07/2022, 10:33

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 13:55

Decorrido prazo de PACARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:07

Decorrido prazo de SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:21

Cancelada a movimentação processual

24/06/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 10:14

Cancelada a movimentação processual

24/06/2021, 08:32

Juntada de certidão

11/11/2019, 14:16

Decorrido prazo de DANIEL LEITE DIAS em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CONTE LEITE DIAS em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR DIAS em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:01

Decorrido prazo de PACARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:01

Decorrido prazo de SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 11:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/10/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 17:14

Conclusos ao relator

28/03/2019, 13:07

Decorrido prazo de SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 14:39

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 09:32

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 17:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 17:38

Recebidos os autos

18/01/2018, 13:47

Conclusos para decisão

18/01/2018, 13:47

Distribuído por sorteio

18/01/2018, 13:47

Despacho

•18/03/2019, 10:16

Decisão

•04/10/2019, 11:44

Decisão

•04/10/2019, 11:52

Despacho

•24/06/2021, 10:14

Despacho

•24/06/2021, 10:21

Decisão

•05/07/2022, 20:29

Decisão

•05/07/2022, 22:58

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 08:51

Decisão

•20/04/2023, 15:20

Acórdão

•11/05/2023, 14:02

Documento de Comprovação

•19/05/2023, 11:46

Documento de Comprovação

•19/05/2023, 11:46

Todos os documentos(34)

Petição

•16/01/2018, 13:40

Despacho

•15/03/2019, 14:39

Despacho

•18/03/2019, 10:16

Decisão

•04/10/2019, 11:44

Decisão

•04/10/2019, 11:52

Despacho

•24/06/2021, 10:14

Despacho

•24/06/2021, 10:21

Decisão

•05/07/2022, 20:29

Decisão

•05/07/2022, 22:58

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 08:51

Decisão

•20/04/2023, 15:20

Acórdão

•11/05/2023, 14:02

Documento de Comprovação

•19/05/2023, 11:46

Documento de Comprovação

•19/05/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 12:10

Despacho

•10/12/2024, 15:15

Despacho

•10/12/2024, 15:37

Acórdão

•11/04/2025, 10:49

Acórdão

•11/04/2025, 11:34

Documento de Comprovação

•12/05/2025, 17:07

Documento de Comprovação

•12/05/2025, 17:07

Documento de Comprovação

•12/05/2025, 17:07

Documento de Comprovação

•12/05/2025, 17:06

Documento de Comprovação

•12/05/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 22:24

Decisão

•04/09/2025, 16:55

Decisão

•09/09/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:34

Decisão

•27/01/2026, 19:16

Decisão

•29/01/2026, 08:33