Recurso Especial 0800315-67.2019.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Partes do Processo

RIBEIRO CORDEIRO INDUSTRIA E COMERCIO S A

CNPJ

Autor

AGUA MINERAL NOSSA AGUA

Terceiro

IARA FABRICACAO DE AGUA ENVASADA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES

OAB/PA 26707·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO

OAB/PA 19905·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ ZAHLOUTH ANGELICA

OAB/PA 32016·CPF·Representa: Autor

ANA KARINA FRANCA FAIAD

OAB/PA 14857·CPF·Representa: Réu

ROBERTO LUIZ CORREA

OAB/PA 13403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:04

Juntada de Certidão

10/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de IARA FABRICACAO DE AGUA ENVASADA LTDA - EPP em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 11:07

Recurso extraordinário admitido

06/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:08

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2025, 08:51

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:04

Juntada de Certidão

10/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de IARA FABRICACAO DE AGUA ENVASADA LTDA - EPP em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Documentos

Decisão

•22/04/2019, 11:07

Despacho

•24/04/2019, 13:11

24/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 11:07

Recurso extraordinário admitido

06/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:08

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2025, 08:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

12/12/2025, 08:51

Juntada de Certidão

12/12/2025, 08:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/12/2025, 11:36

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 06:20

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2025, 10:36

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

30/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

29/09/2025, 17:01

Decorrido prazo de IARA FABRICACAO DE AGUA ENVASADA LTDA - EPP em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 00:15

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/09/2025, 12:41

Publicado Intimação em 18/08/2025.

19/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:52

Conhecido o recurso de IARA FABRICACAO DE AGUA ENVASADA LTDA - EPP - CNPJ: 03.338.047/0001-58 (APELANTE) e não-provido

13/08/2025, 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 10:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/06/2025, 09:21

Juntada de

25/06/2025, 09:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/10/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/10/2024, 12:07

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de IARA FABRICACAO DE AGUA ENVASADA LTDA - EPP em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:48

Publicado Decisão em 11/07/2022.

12/07/2022, 01:48

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 10:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/07/2022, 22:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 22:56

Determinação de redistribuição por prevenção

05/07/2022, 20:29

Conclusos ao relator

22/10/2021, 08:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/10/2021, 08:10

Determinação de redistribuição por prevenção

21/10/2021, 23:14

Conclusos para decisão

13/09/2021, 08:43

Cancelada a movimentação processual

13/09/2021, 08:43

Cancelada a movimentação processual

13/09/2021, 08:19

Recebidos os autos

13/09/2021, 01:44

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 01:44

Documento de Comprovação

•18/06/2019, 17:19

Despacho

•20/09/2019, 10:49

Despacho

•14/01/2020, 11:55

Despacho

•04/02/2020, 18:52

Despacho

•25/05/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 08:44

Decisão

•29/03/2021, 18:34

Decisão

•30/03/2021, 11:33

Sentença

•22/04/2021, 09:00

Sentença

•22/04/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 12:26

Despacho

•08/09/2021, 12:28

Todos os documentos(29)

Decisão

•22/04/2019, 11:07

Despacho

•24/04/2019, 13:11

Documento de Comprovação

•18/06/2019, 17:19

Despacho

•20/09/2019, 10:49

Despacho

•14/01/2020, 11:55

Despacho

•04/02/2020, 18:52

Despacho

•25/05/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 08:44

Decisão

•29/03/2021, 18:34

Decisão

•30/03/2021, 11:33

Sentença

•22/04/2021, 09:00

Sentença

•22/04/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 12:26

Despacho

•08/09/2021, 12:28

Sentença

•21/10/2021, 23:14

Decisão

•05/07/2022, 20:29

Decisão

•05/07/2022, 22:56

Despacho

•23/10/2024, 12:07

Acórdão

•13/08/2025, 09:37

Acórdão

•13/08/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 12:55

Despacho

•15/11/2025, 06:20

Despacho

•26/11/2025, 11:32

Decisão

•06/03/2026, 16:25

Decisão

•20/03/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:55