Execução Fiscal 0000876-04.2008.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2008

Valor da Causa

R$ 89.081,14

Órgão julgador

Vara Única de Alenquer

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Alenquer 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:57

Apensado ao processo 0802410-85.2024.8.14.0003

11/12/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 13/09/2024

11/12/2024, 16:49

Decorrido prazo de EDIVA CONCEICAO em 27/08/2024 23:59.

03/09/2024, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:29

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 08:16

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:57

Apensado ao processo 0802410-85.2024.8.14.0003

11/12/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 13/09/2024

11/12/2024, 16:49

Decorrido prazo de EDIVA CONCEICAO em 27/08/2024 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•18/11/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:50

03/09/2024, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:29

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0000876-04.2008.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] REQUERENTE(S): Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 REQUERIDO(A)(S): Nome: EDIVA CONCEICAO Endereço: desconhecido DESPACHO 1. Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, via sistema, para se manifestar no que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias; 2. Após, conclusos; 3. Cumpra-se. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:29

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:48

Juntada de decisão

23/11/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) APELADA: EDIVA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, III, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL CONFORME DISP PROCESSO Nº 0000876-04.2008.814.0003 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ALENQUER (VARA CÍVEL)

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:28

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:20

Decorrido prazo de EDIVA CONCEICAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

06/02/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que o recurso de ID 73616863 foi apresentado tempestivamente. ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte executada intimada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Alenquer - Pará, 19/01/2023. RAFAEL BENTES PINTO Analista Judiciário – Mat. 124885

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:50

Juntada de Petição de apelação

06/08/2022, 17:30

Decorrido prazo de EDIVA CONCEICAO em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 05:32

Publicado Certidão em 11/07/2022.

21/07/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Alenquer CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO que os autos do PROCESSO n° 0000876-04.2008.8.14.0003 foram digitalizados pela Vara Única da Comarca de Alenquer. CERTIFICO, por fim, que tais arquivos digitais foram formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas por meio de seus advogados/patronos, mediante cientificação pelo Sistema PJe e

07/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:10

Processo migrado do sistema Libra

18/11/2021, 12:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008760220088140003: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. Munic pio atualizado: 404 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei nº 6.830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00008760420088140003.

18/11/2021, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2021, 08:25

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/11/2021, 08:25

OUTROS

11/11/2021, 08:24

OUTROS

31/08/2021, 10:20

OUTROS

30/08/2021, 15:04

OUTROS

20/07/2021, 09:55

OUTROS

20/07/2021, 09:55

OUTROS

01/07/2021, 08:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2021, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 12:12

Abandono da causa - Abandono da causa

30/06/2021, 12:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/06/2021, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 09:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/06/2021, 13:12

OUTROS

31/05/2021, 13:26

OUTROS

23/11/2020, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2020, 11:23

CERTIDAO - CERTIDAO

17/11/2020, 11:23

OUTROS

05/02/2019, 10:29

OUTROS

05/02/2019, 10:27

OUTROS

12/12/2018, 10:36

OUTROS

02/08/2017, 15:58

OUTROS

12/06/2017, 08:46

OUTROS

08/03/2017, 13:15

OUTROS

21/07/2016, 11:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/06/2015, 10:25

A FAZENDA PÚBLICA

31/01/2014, 14:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2014, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2014, 12:11

Mero expediente - Mero expediente

28/01/2014, 12:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/01/2014, 09:41

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

25/05/2012, 11:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - mesa da Daliana

27/10/2010, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/10/2010, 04:02

JUIZ (A) DE DIREITO - para cumprimento despacho, decisãoes e ou sentença. Recebido por: MARIA EMILIA DIAS DE SOUSA SANTOS - Secretaria de Alenquer.

27/10/2010, 04:02

DECISAO INTERLOCUTORIA

21/10/2010, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2010, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/09/2010, 00:58

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JANETE MAGALHAES DE FREITAS - Comarca do Interior.

22/09/2010, 00:58

MANDADO CUMPRIDO

10/09/2010, 10:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

10/02/2010, 08:57

CITACAO PAGAMENTO PENSAO

10/02/2010, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/12/2008, 07:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/12/2008, 07:10

JUIZ (A) DE DIREITO - cumprimento de despacho. Recebido por: DALIANA BENTES FERREIRA - Secretaria de Alenquer.

10/12/2008, 06:31

DESPACHO

09/12/2008, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2008, 15:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/12/2008, 09:02

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA ALICE CARIPUNA DOS SANTOS - Vara Unica de Alenquer .

09/12/2008, 08:41

AUTUAÇÃO

09/12/2008, 05:41

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: DALIANA BENTES FERREIRA - Secretaria de Alenquer.

05/12/2008, 10:05

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3001 - Vara Unica de Alenquer . Usuario: 195053962

05/12/2008, 07:52

AUTUAÇÃO

05/12/2008, 07:05

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:51

Despacho

•18/08/2023, 10:28

Decisão

•29/09/2023, 14:46

Decisão

•29/09/2023, 15:11

Despacho

•02/04/2024, 14:29

Sentença

•31/07/2024, 09:48