Recurso Especial 0016367-83.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Representação comercialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.703.770,22

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

CASADOCE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Autor

ENOVA FOODS S.A.

CNPJ

Autor

L A BASTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIO UMBERTO SAIANI FILHO

OAB/SP 176785·CPF·Representa: Autor

JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO

OAB/SP 154061·CPF·Representa: Autor

ACACIO NETO CORREA BASTOS

OAB/PA 23349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

14/01/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:25

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024

30/11/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 15:57

Juntada de Certidão

23/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de L A BASTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:26

Todas as movimentações(114)

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

14/01/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:25

Documentos

Petição Inicial

•30/05/2022, 12:32

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:25

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024

30/11/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 15:57

Juntada de Certidão

23/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de L A BASTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de L A BASTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de ENOVA FOODS S.A. em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:09

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:36

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 08:37

Recurso Especial não admitido

23/07/2024, 07:58

Juntada de Certidão

28/05/2024, 09:41

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:16

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 21:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2024, 13:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2024, 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de L A BASTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

16/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:12

Publicado Acórdão em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:36

Conhecido o recurso de ENOVA FOODS S.A. - CNPJ: 46.948.287/0001-87 (APELANTE), L A BASTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 34.641.043/0001-78 (APELADO) e SANTA MARTA DISTRIBUIDORA LTDA (APELADO) e não-provido

21/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 09:29

Conclusos ao relator

31/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 14:00

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 14:00

Juntada de Certidão

03/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de L A BASTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:26

Decorrido prazo de L A BASTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2023, 11:26

Publicado Acórdão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:50

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

05/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de carta

05/09/2023, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2023, 12:14

Deliberado em Sessão - Retirado

03/05/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 14:50

Conclusos ao relator

18/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 08:54

Cancelada a movimentação processual

14/12/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 15:13

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:01

Conclusos ao relator

04/10/2022, 10:42

Decorrido prazo de ENOVA FOODS S.A. em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 18:08

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:11

Juntada de identificação de ar

17/09/2022, 06:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/09/2022, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2022, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 14:48

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de L A BASTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:03

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 12:32

Conclusos ao relator

02/08/2022, 10:37

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de L A BASTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 12:57

Publicado Despacho em 11/07/2022.

12/07/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:14

Conclusos ao relator

05/07/2022, 12:15

Recebidos os autos

05/07/2022, 10:45

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 10:45

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:32

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:32

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:32

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Todos os documentos(97)

Petição Inicial

•30/05/2022, 12:32

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:32

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:32

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:32

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:32

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:34

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:34

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:34

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:34

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:34

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:34

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:34

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:33

Despacho

•06/07/2022, 09:14

Despacho

•06/07/2022, 09:24

Despacho

•02/08/2022, 12:32

Despacho

•02/08/2022, 12:56

Despacho

•04/10/2022, 11:01

Despacho

•18/04/2023, 14:50

Acórdão

•05/09/2023, 13:56

Acórdão

•05/09/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:54

Decisão

•31/10/2023, 09:29

Recurso Especial

•02/02/2024, 14:56

Acórdão

•21/02/2024, 14:05

Acórdão

•21/02/2024, 14:36

Documento de Comprovação

•14/03/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:29

Despacho

•08/05/2024, 21:20

Despacho

•10/05/2024, 09:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/07/2024, 07:58

Decisão

•24/07/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:23

Decisão

•27/11/2024, 15:57

Decisão

•28/11/2024, 10:04