Execução Fiscal 0000236-87.2000.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ BEZERRA DA SILVA

OAB/PA 4949·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J A A TABORDA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 15:03

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:20

Processo Desarquivado

10/02/2026, 12:20

Arquivado Provisoramente

03/12/2024, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 09:16

Conclusos para despacho

20/04/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 13:38

Decorrido prazo de J A A TABORDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:16

Decorrido prazo de J A A TABORDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:16

Publicado Decisão em 11/07/2022.

21/07/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 05:53

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000236-87.2000.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: J A A TABORDA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Defiro o pedido do exequente e determino a suspensão do processo pelo p

07/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(179)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 15:03

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:20

Processo Desarquivado

10/02/2026, 12:20

Arquivado Provisoramente

03/12/2024, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Decisão

•12/08/2021, 10:39

Decisão

•22/02/2022, 14:31

03/12/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 09:16

Conclusos para despacho

20/04/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 13:38

Decorrido prazo de J A A TABORDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:16

Decorrido prazo de J A A TABORDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:16

Publicado Decisão em 11/07/2022.

21/07/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 05:53

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000236-87.2000.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: J A A TABORDA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Defiro o pedido do exequente e determino a suspensão do processo pelo p

07/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2022, 09:53

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2022, 14:31

Conclusos para decisão

13/08/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição

13/08/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2021, 10:39

Conclusos para decisão

09/07/2021, 08:05

Juntada de Petição de certidão

09/07/2021, 07:51

Processo migrado do Sistema Libra

08/07/2021, 14:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002366220008140065: Munic pio atualizado: 8407 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002368720008140065.

08/07/2021, 14:15

OUTROS

01/07/2021, 15:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2021, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 10:56

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/06/2021, 10:56

CONCLUSOS

01/03/2021, 09:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/02/2021, 11:04

OUTROS

22/01/2021, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2021, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

22/01/2021, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

22/01/2021, 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200263236427

22/01/2021, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2021, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

22/01/2021, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

22/01/2021, 11:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210008548134

20/01/2021, 12:13

Remessa

20/01/2021, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2021, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2021, 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200263236427

18/11/2020, 14:07

Remessa

18/11/2020, 14:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200263236427

18/11/2020, 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2020, 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2020, 14:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/10/2020, 11:10

OUTROS

28/09/2020, 07:34

OUTROS

11/09/2020, 09:59

OUTROS

06/03/2020, 13:31

OUTROS

23/01/2020, 09:03

OUTROS

22/11/2019, 12:19

OUTROS

16/09/2019, 13:30

OUTROS

02/07/2019, 10:30

OUTROS

10/06/2019, 11:37

OUTROS

07/06/2019, 09:42

OUTROS

05/04/2019, 14:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/04/2019, 10:22

CONCLUSOS

03/04/2019, 15:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2019, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2019, 10:49

CONCLUSOS

27/03/2019, 10:49

CONCLUSOS

20/03/2019, 13:14

CONCLUSOS

08/03/2019, 14:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2019, 10:23

OUTROS

22/01/2019, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2019, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2019, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2019, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2019, 09:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190017557592

18/01/2019, 16:24

Remessa

18/01/2019, 16:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2019, 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2019, 16:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180503182806

11/12/2018, 12:30

Remessa

11/12/2018, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2018, 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2018, 12:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/08/2018, 10:55

OUTROS

09/08/2018, 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/08/2018, 08:35

CONCLUSOS

31/07/2018, 08:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2018, 17:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2018, 17:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2018, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2018, 14:24

CONCLUSOS

07/06/2018, 15:36

CONCLUSOS

07/06/2018, 14:43

CONCLUSOS

18/05/2018, 15:34

CONCLUSOS

05/04/2018, 11:01

CONCLUSOS

29/11/2017, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2017, 08:29

OUTROS

22/11/2017, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2017, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/11/2017, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2017, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/11/2017, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2017, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/11/2017, 10:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170500087585

21/11/2017, 14:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2017, 14:33

Remessa - devolução dos autos

21/11/2017, 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2017, 14:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170459320134

25/10/2017, 18:24

Remessa

25/10/2017, 18:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2017, 18:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2017, 18:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170393240921

13/09/2017, 17:42

Remessa

13/09/2017, 17:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2017, 17:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2017, 17:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/08/2017, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2017, 12:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

08/08/2017, 12:10

OUTROS

07/08/2017, 14:19

OUTROS

03/08/2017, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/08/2017, 08:32

Mero expediente - Mero expediente

27/07/2017, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2017, 08:41

CONCLUSOS

19/06/2017, 09:17

CONCLUSOS

19/06/2017, 09:17

CONCLUSOS

14/06/2017, 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 08:11

OUTROS

26/04/2017, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2017, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2017, 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170153253997

18/04/2017, 15:47

Remessa

18/04/2017, 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2017, 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2017, 15:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000236-62.2000.8.14.0065 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1

18/10/2016, 08:45

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

27/09/2016, 12:50

OUTROS

11/12/2015, 13:16

OUTROS

03/09/2015, 09:36

OUTROS

09/03/2015, 10:39

OUTROS

14/01/2015, 10:08

OUTROS

18/11/2014, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2014, 11:55

CONCLUSOS

21/10/2014, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2014, 11:16

Determinação - Determinação

01/10/2014, 11:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/09/2014, 14:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/05/2014, 18:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/01/2014, 15:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/08/2013, 10:30

OUTROS

26/06/2013, 13:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/01/2013, 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2012, 11:19

Mero expediente - Mero expediente

27/09/2012, 16:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2012, 16:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2012, 16:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2012, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2012, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2012, 09:46

Remessa

31/08/2012, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2012, 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2012, 09:44

A FAZENDA PÚBLICA

26/07/2012, 08:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

05/04/2012, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2011, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2011, 13:53

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NILDALINE PEREIRA DOS SANTOS - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

29/11/2011, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2011, 11:35

SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO

22/11/2011, 11:35

AGUARDADANDO DESPACHO

09/08/2010, 11:23

AGUARDADANDO DESPACHO

04/09/2009, 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2009, 14:16

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: TANIA RODRIGUES SANTANA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

04/09/2009, 12:17

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

28/05/2009, 15:08

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: NILDALINE PEREIRA DOS SANTOS - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

28/05/2009, 14:12

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

15/05/2009, 11:30

Decisão

•06/07/2022, 09:53

Despacho

•24/04/2023, 09:16