Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0875257-69.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.029,43

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:38

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

22/10/2025, 15:38

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:33

Desentranhado o documento

22/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:47

Publicado Mandado em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 11:19

Decorrido prazo de PATRICIA SOUSA DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:46

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:38

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

22/10/2025, 15:38

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:33

Desentranhado o documento

22/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•16/12/2021, 15:59

Despacho

•11/01/2022, 13:30

03/10/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:47

Publicado Mandado em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 11:19

Decorrido prazo de PATRICIA SOUSA DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 10:06

Conclusos para decisão

03/11/2024, 10:11

Juntada de certidão

03/11/2024, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2024, 12:16

Decorrido prazo de PATRICIA SOUSA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:27

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:00

Decorrido prazo de PATRICIA SOUSA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:00

Declarada incompetência

30/09/2024, 10:00

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:20

Cancelada a movimentação processual

30/09/2024, 09:20

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/7771/)

07/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 12:46

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:29

Decorrido prazo de PATRICIA SOUSA DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 08:09

Decorrido prazo de PATRICIA SOUSA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:51

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.

31/01/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0875257-69.2021.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO RECLAMANTE: PATRICIA SOUSA DOS SANTOS RECLAMADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0875257-69.2021.8.14.0301, em que PATRICIA SOUSA DOS SANTOS move contra COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ, considerando a petição ID. 106607154, está Vossa Senhoria INTIMADA, via PJE e DJE, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento integral da obrigação informado pela parte reclamada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Por ordem do MM. Juiz de Direito da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, o subscrevo. Belém, 29 de janeiro de 2024. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: RECLAMANTE: PATRICIA SOUSA DOS SANTOS Via PJE e DJE

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 09:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 03:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:14

Decorrido prazo de PATRICIA SOUSA DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 06:35

Decorrido prazo de PATRICIA SOUSA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:34

Publicado Sentença em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0875257-69.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM RECLAMANTE: PATRÍCIA SOUSA DOS SANTOS RECLAMADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Deferida a tutela de urgência, conforme ID 46973170. Decido. A relação jurídica entre as partes tem natureza consumerista, o que atrai para a hipótese a incidência das normas protetivas do CDC, motivo pelo qual foi i

31/10/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

30/10/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:03

Audiência Una realizada para 26/04/2023 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

02/05/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 30/09/2022 23:59.

12/10/2022, 03:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.

10/10/2022, 01:59

Decorrido prazo de PATRICIA SOUSA DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59.

10/10/2022, 01:59

Decorrido prazo de PATRICIA SOUSA DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.

10/10/2022, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

22/09/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0875257-69.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Reclamante: PATRICIA SOUSA DOS SANTOS Reclamado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2023 10:30 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av. Al

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:38

Audiência Una redesignada para 26/04/2023 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

19/09/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 14:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 19/07/2022 23:59.

23/07/2022, 18:43

Decorrido prazo de PATRICIA SOUSA DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 11:31

Decorrido prazo de PATRICIA SOUSA DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 09:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 09:59

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

21/07/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0875257-69.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Reclamante: PATRICIA SOUSA DOS SANTOS Reclamado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/08/2022 09:00 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av. Al

07/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 10:10

Juntada de Petição de contestação

21/02/2022, 12:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de PATRICIA SOUSA DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:52

Juntada de identificação de ar

07/02/2022, 08:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:31

Decorrido prazo de PATRICIA SOUSA DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:30

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 15:59

Audiência Una designada para 23/08/2022 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

16/12/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 15:48

Despacho

•17/01/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:38

Despacho

•10/05/2023, 09:03

Sentença

•30/10/2023, 10:00

Petição

•02/01/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:20

Despacho

•01/03/2024, 12:46

Decisão

•30/09/2024, 10:00

Decisão

•18/08/2025, 10:06