Execução Fiscal 0809236-57.2021.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 73.932,66

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ULISSES VIANA DA SILVA

OAB/PA 20351·CPF·Representa: Réu

THAMYRES MIRELLE MELO OLIVEIRA

OAB/PB 28384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

D H F FREITAS TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:47

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/09/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 08:57

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 13:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:29

Decorrido prazo de D H F FREITAS TRANSPORTE EIRELI em 04/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de D H F FREITAS TRANSPORTE EIRELI em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809236-57.2021.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: D H F FREITAS TRANSPORTE EIRELI Endereço: QUA SETE FL.11, 27, CASA A, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68513-290 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Con

27/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:47

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•20/09/2021, 15:15

Decisão

•16/12/2021, 12:03

29/09/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 08:57

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 13:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:29

Decorrido prazo de D H F FREITAS TRANSPORTE EIRELI em 04/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de D H F FREITAS TRANSPORTE EIRELI em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809236-57.2021.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: D H F FREITAS TRANSPORTE EIRELI Endereço: QUA SETE FL.11, 27, CASA A, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68513-290 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Con

27/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:25

Conclusos para decisão

16/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

18/02/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 16:16

Conclusos para despacho

17/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2022, 21:31

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 11:20

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2022 15:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

29/09/2022, 09:57

Juntada de identificação de ar

16/09/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 10:31

Audiência Conciliação designada para 19/09/2022 15:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

22/08/2022, 10:30

Publicado Despacho em 11/07/2022.

21/07/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809236-57.2021.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA DOUTOR FREITAS, 2531, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66087-812 EXECUTADO: D H F FREITAS TRANSPORTE EIRELI Nome: D H F FREITAS TRANSPORTE EIRELI Endereço: QUA SETE FL.11, 27, CASA A, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68513-290 DESPACHO R.H. Considerando o Plano de Ação desta unidade, que inst PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

07/07/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:26

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:14

Juntada de identificação de ar

10/01/2022, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 12:03

Decorrido prazo de D H F FREITAS TRANSPORTE EIRELI em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:41

Publicado Decisão em 22/09/2021.

24/09/2021, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2021, 15:15

Conclusos para decisão

14/09/2021, 09:09

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 20:23

Despacho

•06/07/2022, 10:26

Decisão

•29/09/2022, 11:20

Decisão

•21/10/2022, 11:21

Despacho

•09/02/2023, 16:16

Despacho

•10/02/2023, 09:31

Decisão

•26/09/2023, 10:25

Sentença

•08/08/2025, 08:57

Sentença

•08/08/2025, 11:29