Execução Fiscal 0000747-31.2015.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 63.902,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTEL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MARAJO ISLANDS BUSINESS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTEL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MARAJO ISLANDS BUSINESS LTDA

CNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BREVES

Reu

MARAJO ISLANDS BUSINESS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 14:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:08

Juntada de Petição de termo de ciência

27/11/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2023, 10:22

Conclusos para decisão

23/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:18

Juntada de Informações

04/09/2023, 13:09

Juntada de Informações

14/04/2023, 08:44

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:12

Todas as movimentações(150)

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 14:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•20/07/2021, 11:37

Despacho

•17/05/2022, 13:42

13/12/2023, 07:08

Juntada de Petição de termo de ciência

27/11/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2023, 10:22

Conclusos para decisão

23/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:18

Juntada de Informações

04/09/2023, 13:09

Juntada de Informações

14/04/2023, 08:44

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:12

Juntada de Certidão

30/01/2023, 15:11

Juntada de Informações

10/01/2023, 14:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 05:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARAJO ISLANDS BUSINESS LTDA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:07

Publicado Despacho em 11/07/2022.

21/07/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 06:18

Juntada de Carta precatória

20/07/2022, 14:48

Juntada de Carta precatória

19/07/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: RUA DOM ROMUALDO DE SEIXAS, 651, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-110 Advogado(a)(s) do requerente: Requerido: MARAJO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0000747-31.2015.8.14.0010

07/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 10:48

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:42

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:04

Cancelada a movimentação processual

17/05/2022, 13:04

Juntada de Petição de contestação

29/03/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:21

Juntada de Certidão

02/02/2022, 15:21

Decorrido prazo de MARAJO ISLANDS BUSINESS LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:31

Juntada de Informações

23/08/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 11:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:29

Conclusos para despacho

04/07/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 09:10

Processo migrado do Sistema Libra

08/04/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 12:17

Mero expediente - Mero expediente

23/03/2021, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2021, 12:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/02/2021, 12:00

OUTROS

20/01/2021, 11:04

AGUARDANDO PRAZO

21/08/2020, 09:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/08/2020, 09:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/02/2020, 14:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/02/2020, 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/02/2020, 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/02/2020, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/02/2020, 14:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200063784930

21/02/2020, 08:20

Remessa

21/02/2020, 08:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2020, 08:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2020, 08:20

AGUARDANDO PRAZO

20/09/2019, 11:47

AGUARDANDO PRAZO

18/09/2019, 09:10

OUTROS

17/09/2019, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2019, 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2019, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2019, 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190380159791

16/09/2019, 13:42

Remessa

16/09/2019, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2019, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2019, 13:41

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 09:50

CERTIDAO - CERTIDAO

26/08/2019, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2019, 09:43

OUTROS

21/08/2019, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2019, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2019, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2019, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2019, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2019, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2019, 09:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190338739821

20/08/2019, 16:11

Remessa - Oficio n. 00122/2019GAB/PF/PAPFPA/PGF/AGU Assunto; Devolução de Processos relacionados abaixo.

20/08/2019, 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2019, 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2019, 16:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190338723525

20/08/2019, 16:02

Remessa

20/08/2019, 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2019, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2019, 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2019, 10:13

CERTIDAO - CERTIDAO

03/07/2019, 10:13

A SECRETARIA

29/06/2019, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2019, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2019, 10:04

CONCLUSOS

22/05/2019, 11:03

CONCLUSOS

03/04/2019, 11:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/02/2019, 14:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2019, 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2019, 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2019, 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2019, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2019, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2019, 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2019, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2019, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2019, 14:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190064459614

20/02/2019, 10:48

Remessa

20/02/2019, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2019, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2019, 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190064430029

20/02/2019, 10:44

Remessa

20/02/2019, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2019, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2019, 10:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190064319449

20/02/2019, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2019, 10:22

Remessa - Oficio SEI n. 716/2018/AP/PFN-PA/PRFN1/PGFN--MEEM DEVOLUÇÃO DE PROCESSO DE eXECUÇÃO fISCAL.

20/02/2019, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2019, 10:22

A FAZENDA PÚBLICA

01/11/2018, 09:46

CERTIDAO - CERTIDAO

01/11/2018, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2018, 09:42

CERTIDAO - CERTIDAO

01/11/2018, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2018, 09:32

A SECRETARIA

31/10/2018, 17:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2018, 16:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 16:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/10/2018, 14:55

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2018, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2018, 14:54

CERTIFICAR URGENTE

04/09/2018, 11:02

AGUARD. RETORNO DE AR

06/07/2018, 08:35

CERTIFICAR URGENTE

26/06/2018, 16:05

CERTIFICAR URGENTE

04/12/2017, 09:23

CERTIFICAR URGENTE

04/12/2017, 09:22

CERTIFICAR URGENTE

04/12/2017, 09:17

CERTIFICAR URGENTE

29/11/2017, 14:55

AGUARDANDO RETORNO DE AR

29/04/2015, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 09:24

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

27/04/2015, 09:24

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

16/04/2015, 10:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/03/2015, 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/03/2015, 11:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00007473120158140010: - Classe Antiga: 261, Classe Nova: 1116. - Justificativa: CARTA PRECATARIA EXTRAÍDA DO PROC N°: 0000861-64.2006.8.14.0043.

20/03/2015, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2015, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2015, 08:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/03/2015, 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 2ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES, JUIZ TITULAR: VANESSA RAMOS COUTO

02/03/2015, 12:04

Despacho

•06/07/2022, 10:48

Despacho

•12/09/2023, 10:18

Decisão

•05/10/2023, 10:22

Decisão

•22/11/2023, 10:38