Execução Fiscal 0007046-87.2014.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 33.356,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CNJ

Terceiro

POLICIA FEDERAL -SPFPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARYSSA LAIS SILVA CARNEIRO

OAB/TO 9744·CPF·Representa: Réu

ANDREY HENRIQUE SOUSA CARNEIRO MACIEL

OAB/PA 25998·CPF·Representa: Réu

PEDRO CARNEIRO DE SOUSA FILHO

OAB/PA 5831·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CNJ

Terceiro

POLICIA FEDERAL -SPFPA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

RODRIGO MAIA COSTA

CPF

Reu

PLATAFORMA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 12:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 14/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:01

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de certidão

09/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de certidão

22/09/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

22/09/2025, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 10:40

Todas as movimentações(196)

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 12:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 14/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/07/2022, 10:46

Decisão

•22/06/2023, 08:38

04/11/2025, 03:01

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de certidão

09/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de certidão

22/09/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

22/09/2025, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/09/2025, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 11:27

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 08:43

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

26/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:31

Juntada de ato ordinatório

08/01/2025, 09:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/12/2024, 12:38

Juntada de Certidão

12/12/2024, 12:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/12/2024, 10:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 10/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:01

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 11:41

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:38

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NO ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 08:50

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 08:47

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 10:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/11/2023, 10:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/11/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de PLATAFORMA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de RODRIGO MAIA COSTA em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de RODRIGO MAIA COSTA em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 07:43

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0007046-87.2014.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Endereço: AVENIDA ALMIRANTE BARROSO Nº 1,324 BELÉM-PA, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Nome: PLATAFORMA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME Endereço: AV. XINGU, S/Nº, CENTRO, XINGUARA-PA, Rua Gorotire 58, Centro I, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 N

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 08:38

Conclusos para decisão

25/08/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:14

Publicado Decisão em 11/07/2022.

21/07/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0007046-87.2014.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Endereço: AVENIDA ALMIRANTE BARROSO Nº 1,324 BELÉM-PA, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Nome: PLATAFORMA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME Endereço: AV. XINGU, S/Nº, CENTRO, XINGUARA-PA, Rua Gorotire 58, Centro I, XINGUARA - PA - CEP: 68555-010 N

07/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 10:46

Conclusos para decisão

23/02/2022, 09:22

Decorrido prazo de RODRIGO MAIA COSTA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:44

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 15:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/10/2021, 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 23:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 09:00

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 11:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 10:05

Processo migrado do Sistema Libra

28/06/2021, 09:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070468720148140065: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

28/06/2021, 09:34

OUTROS

17/06/2021, 08:34

OUTROS

17/05/2021, 09:38

OUTROS

13/05/2021, 08:14

OUTROS

11/05/2021, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/05/2021, 10:48

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

11/05/2021, 10:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

11/05/2021, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/05/2021, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/05/2021, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2021, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/05/2021, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/05/2021, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2021, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2021, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/05/2021, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/05/2021, 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210075565143

06/05/2021, 12:07

Remessa

06/05/2021, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2021, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2021, 12:07

Remessa

26/04/2021, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210067065324

26/04/2021, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2021, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2021, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210060085495

13/04/2021, 12:33

Remessa

13/04/2021, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2021, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2021, 12:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

19/03/2021, 16:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/03/2021, 08:45

OUTROS

01/12/2020, 14:54

OUTROS

08/10/2020, 07:21

A SECRETARIA

07/10/2020, 13:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

07/10/2020, 12:47

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

07/10/2020, 12:45

À DISTRIBUIÇÃO

07/10/2020, 12:20

OUTROS

28/09/2020, 09:15

OUTROS

11/09/2020, 12:52

OUTROS

09/09/2020, 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2020, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2020, 10:51

Mero expediente - Mero expediente

03/09/2020, 10:51

CONCLUSOS

20/08/2020, 10:36

CONCLUSOS

24/01/2020, 11:07

CONCLUSOS

24/10/2019, 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2019, 10:27

OUTROS

09/10/2019, 15:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/09/2019, 10:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

26/09/2019, 08:15

À UNAJ

20/09/2019, 09:15

OUTROS

26/07/2019, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2019, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2019, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2019, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2019, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2019, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2019, 09:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190302183528

25/07/2019, 10:42

Remessa

25/07/2019, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2019, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2019, 10:42

Remessa

25/07/2019, 10:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190302174410

25/07/2019, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2019, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2019, 10:40

Remessa

18/07/2019, 16:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2019, 16:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190293145650

18/07/2019, 16:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2019, 16:12

PROCURADORIA FEDERAL

27/06/2019, 13:21

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

27/06/2019, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2019, 13:12

OUTROS

24/06/2019, 09:00

OUTROS

07/06/2019, 09:22

OUTROS

09/05/2019, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2019, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2019, 10:35

OUTROS

06/05/2019, 15:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190131823107

08/04/2019, 10:18

Remessa

08/04/2019, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2019, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2019, 10:18

OUTROS

26/03/2019, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2019, 11:44

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

26/03/2019, 11:44

OUTROS

22/03/2019, 09:53

OUTROS

22/03/2019, 09:53

OUTROS

13/02/2019, 13:44

OUTROS

12/11/2018, 17:29

OUTROS

20/08/2018, 09:02

OUTROS

15/02/2018, 10:01

OUTROS

27/10/2017, 13:01

OUTROS

29/08/2017, 15:58

OUTROS

28/08/2017, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2017, 09:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/08/2017, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2017, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2017, 14:56

CONCLUSOS

07/08/2017, 17:23

CONCLUSOS

01/08/2017, 11:47

CONCLUSOS

01/12/2016, 09:28

REMESSA INTERNA

22/07/2016, 10:42

REMESSA INTERNA

22/07/2016, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 08:51

CITACAO - CITACAO

16/06/2016, 08:51

Mero expediente - Mero expediente

16/06/2016, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 08:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/06/2016, 08:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/06/2016, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 08:39

REMESSA INTERNA

17/04/2015, 11:35

CONCLUSOS

19/12/2014, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2014, 14:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/12/2014, 13:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: IRAN FERREIRA SAMPAIO

02/12/2014, 13:30

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:02

Decisão

•17/09/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:40

Decisão

•15/04/2026, 12:59