Execução Fiscal 0000048-28.2006.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL NO PARÁ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL NO PARÁ

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

S.A. DE LIMA INFORMATICA-ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 17:22

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 11:58

Transitado em Julgado em 18/04/2023

10/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:33

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

12/03/2023, 10:00

Cancelada a movimentação processual

12/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:13

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

21/07/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 08:06

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 17:22

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 11:58

Transitado em Julgado em 18/04/2023

10/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•15/09/2021, 11:49

Despacho

•24/09/2021, 11:58

14/03/2023, 11:33

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

12/03/2023, 10:00

Cancelada a movimentação processual

12/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:13

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

21/07/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves Fórum de Ourilândia do Norte - Pará, Rua 21, Lote: I e II, Bairro: Centro, CEP: 68.390-000, Fone: (94) 3434-1220, E-mail: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0000048-28.2006.8.14.0116 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Dr. Luís Felipe de Souza Dias, Juiz de Direito Substituto da Comarca de Ourilândia do Norte/PA, e em observância ao dis

07/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 11:58

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:30

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2021, 11:52

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/03/2021, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2021, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2021, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/01/2021, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2021, 11:51

Mero expediente - Mero expediente

21/01/2021, 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200239893959

23/10/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2020, 10:24

Remessa

23/10/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2020, 10:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/02/2020, 10:19

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2020, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/09/2019, 13:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000482820068140116: - Classe Antiga: 10416, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 5437 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

08/11/2017, 18:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/09/2016, 12:33

CERTIDAO - CERTIDAO

15/09/2016, 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2016, 15:50

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

12/05/2016, 08:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/04/2015, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2015, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2015, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2015, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/03/2015, 11:54

Remessa

31/03/2015, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2015, 11:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS ENCAMINHADO A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 79/15.

04/03/2015, 10:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS ENCAMINHADO A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 79/15.

04/03/2015, 10:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS ENCAMINHADO A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 79/15.

04/03/2015, 10:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS ENCAMINHADO A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 79/15.

04/03/2015, 10:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS ENCAMINHADO A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 79/15.

04/03/2015, 10:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS ENCAMINHADO A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 79/15.

04/03/2015, 10:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS ENCAMINHADO A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 79/15.

04/03/2015, 10:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/02/2015, 09:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/02/2015, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 09:12

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

12/02/2015, 09:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : WALMIR LUIZ DE SOUSA JUNIOR

10/02/2015, 09:34

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

26/01/2015, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2015, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2015, 13:43

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

26/01/2015, 13:43

PROVIDENCIAR INTIMACAO

03/09/2014, 09:32

PROVIDENCIAR INTIMACAO

10/06/2014, 08:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2014, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2014, 16:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2014, 16:50

CONCLUSOS

09/04/2014, 16:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2013, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2013, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2013, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2013, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2013, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2013, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2013, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/11/2013, 08:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/11/2013, 08:20

Remessa

15/11/2013, 08:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2013, 18:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2013, 18:34

Remessa

23/10/2013, 18:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS ENCAMINHADO A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, BELÉM/ PA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº766/13.

25/09/2013, 13:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS ENCAMINHADO A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, BELÉM/ PA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº766/13.

25/09/2013, 13:39

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/09/2013, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 10:47

EXPEDIR OFICIO

30/08/2013, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2013, 08:40

A SECRETARIA

27/08/2013, 15:52

A SECRETARIA

27/08/2013, 15:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2013, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 15:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

11/10/2012, 16:47

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL

25/11/2010, 10:05

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/08/2010, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/08/2010, 08:18

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - autos encaminhados a fazenda nacional atraves do of nº429/10-cjon. Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

20/04/2010, 05:27

EXPEDIR OFICIO

08/02/2010, 08:25

DESPACHO

03/02/2010, 23:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2010, 23:24

AGUARDANDO CONCLUSAO

07/07/2009, 06:22

OUTROS

28/01/2009, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/01/2009, 11:35

AO OFICIAL DE JUSTICA - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

21/01/2009, 06:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Ao oficial de Justiça para proceder a penhora

15/01/2009, 08:16

OUTROS - vistos em correição

17/12/2008, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2008, 07:22

DESPACHO

15/12/2008, 07:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/03/2008, 07:12

AGUARDANDO MANDADO - Aguardando juntada de mandado cumprido.

11/12/2006, 06:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2006, 06:03

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

08/12/2006, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

05/12/2006, 12:48

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:35

Sentença

•14/03/2023, 11:23