Ação Penal - Procedimento Sumário 0803454-80.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

CLEBERVALDO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

CLEBERVALDO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR

Reu

ANTONIA JOSIANA SILVA BEZERRA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUANA JESSICA BEZERRA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PRISCILA BEZERRA BARRIS MONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PA 25894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:02

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:26

Decorrido prazo de CLEBERVALDO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:49

Juntada de Ofício

04/12/2023, 13:47

Decorrido prazo de LUANA JESSICA BEZERRA BRAGA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 05:43

Decorrido prazo de LUANA JESSICA BEZERRA BRAGA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:20

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0803454-80.2022.8.14.0401 SENTENÇA: Vistos etc. O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de CLEBERVALDO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR, já qualificado nos autos, pela suposta prática dos crimes de lesão corporal, ocorridos no dia 27/05/2017, por volta das 19h00, tendo como vítima LUANA JESSICA BEZERRA BRAGA. Citado, o acusado apresentou resposta à acusação

23/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

22/11/2023, 13:57

Julgado improcedente o pedido

22/11/2023, 12:54

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:02

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•06/07/2022, 13:02

Decisão

•24/07/2023, 12:15

12/12/2023, 13:26

Decorrido prazo de CLEBERVALDO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:49

Juntada de Ofício

04/12/2023, 13:47

Decorrido prazo de LUANA JESSICA BEZERRA BRAGA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 05:43

Decorrido prazo de LUANA JESSICA BEZERRA BRAGA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:20

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0803454-80.2022.8.14.0401 SENTENÇA: Vistos etc. O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de CLEBERVALDO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR, já qualificado nos autos, pela suposta prática dos crimes de lesão corporal, ocorridos no dia 27/05/2017, por volta das 19h00, tendo como vítima LUANA JESSICA BEZERRA BRAGA. Citado, o acusado apresentou resposta à acusação

23/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

22/11/2023, 13:57

Julgado improcedente o pedido

22/11/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 14:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2023 09:10 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

21/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de diligência

26/10/2023, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 15:37

Juntada de Ofício

10/10/2023, 10:43

Mandado devolvido cancelado

03/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de certidão

03/10/2023, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 11:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/11/2023 09:10 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

28/09/2023, 12:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de CLEBERVALDO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:22

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº 0803454-80.2022.8.14.0401 Acusado: CLEBERVALDO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR Tipo penal: art. 129, § 9° do CPB DECISÃO Em sua resposta à acusação, o réu, representado por meio de advogado particular, suscitou em preliminar a ausência de justa causa e inépcia da denúncia, bem como requereu a absolvição sumária do réu (ID 85235604). Instado a se manifestar, o MP argumentou que houv

25/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2023, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:15

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 12:09

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de contestação

23/01/2023, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/12/2022, 23:01

Juntada de Petição de certidão

26/12/2022, 23:01

Juntada de Petição de ofício

07/11/2022, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 13:42

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 05:46

Decorrido prazo de CLEBERVALDO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:09

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/07/2022, 13:53

Publicado Sentença em 11/07/2022.

21/07/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 08:59

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2022, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0803454-80.2022.8.14.0401 SENTENÇA/MANDADO DE CITAÇÃO Acusado: CLEBERVALDO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, filho de Maria Natividade Oliveira Sodré e Clebervaldo Almeida dos Santos, policial militar. Trata os presentes autos de ação penal em que o Ministério Público ofereceu denúncia contra o nacional CLEBERVALDO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR, já qualificado nos autos, pe

07/07/2022, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

06/07/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:02

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 12:51

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

01/03/2022, 15:50

Sentença

•22/11/2023, 12:54