Recurso Especial 0838016-95.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 177.990,58

Órgão julgador

Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE

CNPJ

Autor

CELINA COSTA HERMES

CPF

Reu

ALBERTO CAPELA HERMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/GO 13721·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CORREA TIBURCIO

OAB/GO 20222·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

OAB/GO 22703·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS

OAB/PA 16776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão

20/03/2026, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 04:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 09:19

Todas as movimentações(76)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 11:00

20/03/2026, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 04:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 09:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:41

Recurso Especial não admitido

12/12/2025, 20:40

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:42

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

01/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 13:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de CELINA COSTA HERMES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de ALBERTO CAPELA HERMES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 05:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2025, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 14:18

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2024, 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 10:03

Decorrido prazo de CELINA COSTA HERMES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de ALBERTO CAPELA HERMES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:06

Publicado Acórdão em 15/10/2024.

17/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:05

Conhecido o recurso de FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE - CNPJ: 09.046.621/0001-80 (APELANTE) e não-provido

10/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de carta

08/10/2024, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2024, 13:22

Deliberado em Sessão - Retirado

17/09/2024, 14:17

Deliberado em Sessão - Retirado

17/09/2024, 14:13

Deliberado em Sessão - Retirado

11/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 15:21

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)

14/09/2023, 16:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/11/2022, 13:39

Determinação de redistribuição por prevenção

24/11/2022, 13:37

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:58

Recebidos os autos

24/11/2022, 09:56

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 09:56

Decisão

•10/09/2020, 11:32

Decisão

•14/09/2020, 10:39

Decisão

•14/09/2020, 13:42

Decisão

•26/01/2021, 12:17

Decisão

•27/01/2021, 15:49

Decisão

•29/03/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 12:49

Sentença

•22/06/2022, 12:08

Sentença

•06/07/2022, 13:15

Decisão

•24/11/2022, 13:37

Acórdão

•10/10/2024, 15:27

Acórdão

•11/10/2024, 11:05

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 11:00

Decisão

•10/09/2020, 11:32

Decisão

•14/09/2020, 10:39

Decisão

•14/09/2020, 13:42

Decisão

•26/01/2021, 12:17

Decisão

•27/01/2021, 15:49

Decisão

•29/03/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 12:49

Sentença

•22/06/2022, 12:08

Sentença

•06/07/2022, 13:15

Decisão

•24/11/2022, 13:37

Acórdão

•10/10/2024, 15:27

Acórdão

•11/10/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:04

Acórdão

•07/10/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:48

Decisão

•12/12/2025, 20:40

Decisão

•08/01/2026, 08:41

Ato Ordinatório

•17/02/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•17/02/2026, 11:23

Decisão

•27/03/2026, 17:29

Decisão

•04/05/2026, 14:41