Execução Fiscal 0000084-11.2012.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2012

Valor da Causa

R$ 21.587,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

WILLIAM SILVA MOURA JUNIOR

Terceiro

GEANE DOS SANTOS LIMA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA

Terceiro

ARTEMES SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

LUAN JARDEL DE MOURA SANTOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 17:42

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 10:14

Transitado em Julgado em 02/10/2023

21/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:13

Extinto o processo por desistência

02/10/2023, 09:05

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 13:13

Conclusos para decisão

11/05/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:41

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:57

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 17:42

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 10:14

Transitado em Julgado em 02/10/2023

21/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/08/2021, 17:50

Decisão

•10/01/2022, 18:24

06/10/2023, 12:13

Extinto o processo por desistência

02/10/2023, 09:05

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 13:13

Conclusos para decisão

11/05/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:41

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:36

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2022, 21:49

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000084-11.2012.8.14.0100. Exequente: ESTADO DO PARÁ Executado: MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ipixuna do Pará Vistos os autos. 1. Diante da petição de id. Num. 35509001, DEFIRO o pedido de suspensão do feito formulado pelo exequente, pelo prazo de 6 (seis) meses, em razão do parcelamento do débito, conforme art. 151, inciso VI, do CTN. 2. Após o decurso do prazo, intime-se o exequente para requerer o que entende

07/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2022, 18:24

Conclusos para decisão

23/10/2021, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 02:44

Juntada de Petição de parecer

04/10/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 17:50

Conclusos para despacho

02/08/2021, 13:06

Apensado ao processo 0000360-42.2012.8.14.0100

02/08/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:00

Processo migrado do Sistema Libra

30/07/2021, 10:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000841120128140100: - Classe Antiga: 2, Classe Nova: 1116. - Justificativa: OF Nº 079/2012 - PGE-PROFISCO.

30/07/2021, 10:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2021, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/05/2021, 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/05/2021, 08:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/01/2021, 08:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/12/2020, 11:48

MIGRACAO

07/10/2020, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2020, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2020, 08:28

CERTIDAO - CERTIDAO

08/07/2020, 08:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/06/2020, 14:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2020, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 16:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2020, 16:30

Mero expediente - Mero expediente

29/01/2020, 16:30

CONCLUSOS

13/11/2019, 11:56

CONCLUSOS

18/10/2019, 10:00

CONCLUSOS

26/09/2019, 11:05

CONCLUSOS

22/08/2019, 08:52

CONCLUSOS

01/07/2019, 09:51

CONCLUSOS

08/05/2019, 11:17

CONCLUSOS

13/03/2019, 09:42

CONCLUSOS

04/02/2019, 10:05

CONCLUSOS

23/01/2019, 09:58

CONCLUSOS

14/11/2018, 13:39

CONCLUSOS

24/09/2018, 10:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/09/2018, 12:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2018, 15:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/08/2018, 11:43

AGUARDANDO PRAZO

13/08/2018, 10:39

AGUARDANDO PRAZO

16/07/2018, 15:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/06/2018, 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/06/2018, 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2018, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2018, 13:13

AGUARDANDO JUNTADA

25/06/2018, 15:27

A SECRETARIA

25/06/2018, 15:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180255627748

25/06/2018, 11:24

Remessa

25/06/2018, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2018, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2018, 11:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

15/05/2018, 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2018, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2018, 11:36

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

14/05/2018, 11:36

AGUARDANDO PRAZO

11/04/2018, 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/02/2018, 11:40

AGUARDANDO REMESSA

18/01/2018, 17:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/12/2017, 14:47

AGUARDANDO REMESSA

30/11/2017, 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2017, 11:58

AGUARDANDO PRAZO

11/08/2017, 13:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2017, 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2017, 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/04/2017, 15:32

AGUARDANDO PRAZO

17/03/2017, 10:49

AGUARDANDO PRAZO

06/03/2017, 12:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2017, 13:00

AGUARDANDO PRAZO

06/02/2017, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2017, 11:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2017, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2017, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2017, 13:12

RETORNO DO GABINETE

13/01/2017, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/10/2016, 09:59

CONCLUSOS

23/08/2016, 11:12

CONCLUSOS

18/01/2016, 11:18

CONCLUSOS

21/12/2015, 17:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 12:58

A SECRETARIA

11/09/2015, 13:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/09/2015, 13:25

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: AURORA DO PARÁ para Comarca: IPIXUNA DO PARÁ, da Vara: VARA UNICA DE AURORA DO PARA para Vara: VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AURORA DO PARA para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA, do JUIZ AGENDADO: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ RESPONDENDO: CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Justificativa: Processo oriundo da Comarca de Aurora do Pará/PA.

11/09/2015, 13:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000841120128140100: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 2. Município atualizado: 958 - Justificativa: OF Nº 079/2012 - PGE-PROFISCO. - Ação Coletiva: N.

11/09/2015, 13:24

REMESSA A OUTRA COMARCA

10/09/2014, 14:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2014, 13:09

CONCLUSOS

12/05/2014, 13:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/04/2014, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2014, 08:55

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

27/03/2014, 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/02/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2013, 13:22

CONCLUSO EM SECRETARIA

30/11/2012, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2012, 10:53

CERTIDAO - CERTIDAO

09/11/2012, 10:53

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/10/2012, 17:04

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/10/2012, 17:03

AGUARD. RETORNO DE AR

01/10/2012, 10:46

AUTUAÇÃO - em virtude de ativa~ção no libra

01/10/2012, 10:44

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000841120128140100.

01/10/2012, 10:41

AGUARD. RETORNO DE AR - Aguardando AR. IPIXUNA

16/03/2012, 05:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/03/2012, 11:10

DESPACHO

01/03/2012, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/03/2012, 10:40

GABINETE DO JUIZ - Concluso ao Dr. Leonardo. . Recebido por: JAIME LUIS P PINTO - Vara Unica de Aurora do Para .

28/02/2012, 07:24

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 100001 - Vara Unica de Aurora do Para . Usuario: 5600075

02/02/2012, 07:50

Decisão

•04/02/2022, 14:13

Decisão

•23/08/2023, 13:13

Sentença

•02/10/2023, 09:05