Ação Penal - Procedimento Sumário 0018542-65.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém

Partes do Processo

LEANDRO VILHENA

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 13:07

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 11:12

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:07

Todas as movimentações(182)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•01/03/2023, 11:33

Decisão

•17/07/2023, 09:37

13/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 13:07

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 11:12

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 13:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2025 23:59.

03/11/2025, 15:21

Publicado Intimação em 03/10/2025.

04/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 02:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:12

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2025, 15:04

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:15

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 11:08

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:13

Publicado Decisão em 25/11/2024.

27/11/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 01:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 13:03

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:33

Publicado Decisão em 04/07/2024.

05/07/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 14:23

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2024, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 09:54

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0018542-65.2020.8.14.0401 DECISÃO Considerando que os autos já se encontram suspensos, nos termos do art. 366 do CPP, acautelem-se os autos em secretaria pelo prazo de 06 (seis) meses. Após, INTIME-SE o Ministério Público para diligências que entender necessárias. Cientifico o órgão Ministerial através do sistema PJE Belém (PA), 17 de julho de 2023. Luciana Maciel Ramos Juíz

18/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:37

Conclusos para decisão

22/06/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 20:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 20:41

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0018542-65.2020.8.14.0401 DECISÃO Considerando a necessidade de regularização processual no Sistema PJE e em face de ter transcorrido o lapso temporal do edital, sem o comparecimento pessoal do acusado ou habilitação de seu defensor, suspendo o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Sem prejuízo da deliberação acima e tendo em vista o tempo transcor

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

01/03/2023, 11:33

Conclusos para decisão

21/11/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 03:08

Publicado EDITAL em 11/07/2022.

21/07/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias contados da publicação) O Exmo. Dr. Otávio dos Santos Albuquerque, Juiz de Direito, titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, pelo Ministério Público, foi denunciado LEANDRO VILHENA, br

07/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:51

Expedição de Edital.

27/06/2022, 10:31

Processo migrado do sistema Libra

14/12/2021, 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2021, 08:23

REMESSA INTERNA

13/10/2021, 12:33

Remessa

07/10/2021, 08:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2021, 09:56

CITACAO - CITACAO

06/10/2021, 09:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2021, 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2021, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2021, 12:04

Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital

23/08/2021, 12:04

CONCLUSOS

22/06/2021, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2021, 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

18/06/2021, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

18/06/2021, 09:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/06/2021, 07:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210112761636

17/06/2021, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2021, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2021, 12:21

Remessa - MP

17/06/2021, 12:21

VISTAS AO PROMOTOR

25/05/2021, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2021, 10:44

Mero expediente - Mero expediente

20/05/2021, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2021, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/05/2021, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/05/2021, 08:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/05/2021, 13:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/05/2021, 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210082616655

14/05/2021, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2021, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2021, 12:55

Remessa - MP

14/05/2021, 12:55

VISTAS AO PROMOTOR

12/05/2021, 08:17

AGUARDANDO REMESSA MP

06/05/2021, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2021, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/05/2021, 11:53

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

06/05/2021, 11:53

Confirmada - Confirmada a citação eletrônica. Lido automaticamente.

27/02/2021, 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2021, 10:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

26/02/2021, 10:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

26/02/2021, 10:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/02/2021, 10:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : FABIO BARBOSA DE MELO

19/02/2021, 09:18

MANDADO(S) A CENTRAL

18/02/2021, 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/02/2021, 09:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/02/2021, 09:24

CERTIDAO - CERTIDAO

12/02/2021, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2021, 12:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/02/2021, 12:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/02/2021, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2021, 12:03

CITACAO - CITACAO

09/02/2021, 12:03

Expedida/Certificada - Expedida/certificada a citação eletrônica.

09/02/2021, 12:03

Denúncia - Denúncia

09/02/2021, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2021, 11:50

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

09/02/2021, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/02/2021, 11:49

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte SEM INDICIAMENTO (730673) do processo 00185426520208140401.Motivo: RECEBIMENTO DENUNCIA

02/02/2021, 12:55

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte SEM INDICIAMENTO (730673) do processo 00185426520208140401.Motivo: RECEBIMENTO DENUNCIA

02/02/2021, 12:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00025455420208145150 - DOCUMENTO 20200106050449 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

02/02/2021, 12:55

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

02/02/2021, 12:55

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan¿a de fase processual.

02/02/2021, 12:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2021, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2021, 10:29

CONCLUSOS

30/11/2020, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2020, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

25/11/2020, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

25/11/2020, 11:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/11/2020, 10:49

Remessa - MP

23/11/2020, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2020, 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2020, 13:14

VISTAS AO PROMOTOR

13/11/2020, 08:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/11/2020, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2020, 08:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/11/2020, 08:25

AGUARDANDO REMESSA MP

10/11/2020, 11:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/11/2020, 13:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00025455420208145150 - DOCUMENTO 20200106050449 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

04/11/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:13

Ato Ordinatório

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