Execução Fiscal 0000951-12.2002.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2002

Valor da Causa

R$ 334,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA

Reu

MOLDURAS DO PARA S/A / MOLPASA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SILVEIRA CALANDRINI DE AZEVEDO DA SILVA

OAB/PA 12625·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA

OAB/PA 10491·CPF·Representa: Réu

CARLA YURI HISATSUGU

OAB/PA 21474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:24

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

16/04/2026, 10:39

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/08/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual

11/08/2024, 09:30

Conclusos para despacho

11/08/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:03

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 14:41

Desentranhado o documento

18/06/2024, 14:41

Desentranhado o documento

18/06/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:25

Todas as movimentações(148)

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:24

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

16/04/2026, 10:39

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/10/2024 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•08/06/2022, 12:35

Documento de Migração

•08/06/2022, 12:35

04/10/2024, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/08/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual

11/08/2024, 09:30

Conclusos para despacho

11/08/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:03

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 14:41

Desentranhado o documento

18/06/2024, 14:41

Desentranhado o documento

18/06/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:25

Decorrido prazo de BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:09

Decorrido prazo de MOLDURAS DO PARA S/A / MOLPASA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:09

Decorrido prazo de MOLDURAS DO PARA S/A / MOLPASA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:23

Publicado Certidão em 11/07/2022.

21/07/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 09:42

Apensado ao processo 0000571-52.2003.8.14.0049

08/07/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0000951-12.2002.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

07/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 13:20

Processo migrado do sistema Libra

08/06/2022, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2022, 12:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/06/2022, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2022, 11:31

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

08/06/2022, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2022, 11:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

08/06/2022, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2021, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2021, 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210071055710

30/04/2021, 10:02

Remessa

30/04/2021, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2021, 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210032381810

24/02/2021, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2021, 10:54

Remessa

24/02/2021, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2021, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2021, 09:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210032120880

24/02/2021, 09:45

Remessa

24/02/2021, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2018, 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180151017613

17/04/2018, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2018, 09:29

Remessa

17/04/2018, 09:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLA YURI HISATSUGU (9726217), que representa a parte MOLDURAS DO PARA S/A / MOLPASA (4154178) no processo 00009513720028140049.

30/11/2016, 10:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO (4102033), que representa a parte MOLDURAS DO PARA S/A / MOLPASA (4154178) no processo 00009513720028140049.

30/11/2016, 10:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CIBELE DE NAZARE MONTEIRO SARMENTO (3914766), que representa a parte MOLDURAS DO PARA S/A / MOLPASA (4154178) no processo 00009513720028140049.

30/11/2016, 10:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA (53704), que representa a parte MOLDURAS DO PARA S/A / MOLPASA (4154178) no processo 00009513720028140049.

30/11/2016, 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160373010747

14/09/2016, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2016, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2016, 10:03

Remessa

14/09/2016, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2016, 09:28

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

30/03/2016, 09:28

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

10/03/2016, 13:29

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - AUTOS ENCAMINHADOS AO E.TRF1 ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 062/2016, PARA JULGAMENTO DE RECURSO NOS AUTOS DE EMBARGOS N. 00005711820038140049. APENSO O PRINCIPAL 00009513720028140049

10/03/2016, 13:11

OUTROS

09/03/2016, 11:01

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

04/02/2016, 09:59

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - REMETIDO AO TRF1ª ACOMPANHANDO O PROCESSO N. 0000571-18.2003.814.0049, PARA JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO DESSE.

04/02/2016, 09:58

CERTIDAO - CERTIDAO

31/01/2016, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2016, 09:29

AGUARDANDO PRAZO

10/12/2015, 12:18

AGUARDANDO PRAZO

21/07/2015, 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/07/2015, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2015, 09:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/07/2015, 09:41

AGUARDANDO PRAZO

02/06/2015, 14:43

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/04/2015, 09:38

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/04/2015, 11:48

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

13/02/2015, 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2015, 11:50

CERTIDAO - CERTIDAO

30/01/2015, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2015, 10:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REGIS DO SOCORRO TRINDADE LOBATO (4062453), que representa a parte MOLDURAS DO PARA S/A / MOLPASA (4154178) no processo 00009513720028140049.

29/01/2015, 13:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA DA CUNHA (54434), que representa a parte BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL (7306462) no processo 00009513720028140049.

29/01/2015, 13:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANNA PAULA FERREIRA PAES E SILVA (54788), que representa a parte BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL (7306462) no processo 00009513720028140049.

29/01/2015, 13:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FATIMA DE NAZARE PEREIRA GOBITSCH (4060818), que representa a parte BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL (7306462) no processo 00009513720028140049.

29/01/2015, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2015, 09:01

Documento - Movimento de arquivamento null

29/01/2015, 09:01

Documento - Documento

29/01/2015, 09:01

OUTROS

27/01/2015, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/01/2015, 09:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/01/2015, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2015, 15:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2015, 15:22

CONCLUSOS

21/11/2014, 10:54

CONCLUSOS

21/11/2014, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2014, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2014, 09:09

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/11/2014, 09:09

Conclusão - Conclusão

19/11/2014, 09:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/11/2014, 10:58

OUTROS

23/10/2014, 10:08

OUTROS

23/10/2014, 10:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2014, 08:33

AGUARDANDO PUBLICACAO

11/09/2014, 09:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/09/2014, 09:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2014, 08:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2014, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2014, 11:30

CERTIDAO - CERTIDAO

30/01/2014, 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/11/2012, 12:43

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

14/11/2012, 09:42

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

21/03/2012, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2011, 15:41

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do : ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: competência

28/07/2011, 13:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009513720028140049: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

28/07/2011, 13:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/07/2011, 13:25

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

28/07/2011, 12:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/07/2011, 11:44

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/07/2011, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2011, 13:31

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2011, 13:31

Incompetência - Incompetência

21/07/2011, 13:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

22/10/2010, 16:54

VINCULAÇÃO

05/08/2009, 13:30

CONCLUSO EM SECRETARIA

05/08/2009, 09:55

CONCLUSO EM SECRETARIA - estante EXEC FISCAL

16/07/2009, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/07/2009, 10:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 177860102 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091001273

10/07/2009, 10:07

ENTREGA AUTOS A PARTE - Processo retirado por funcionário da CEF em 26/06/2009 - Ofício nº 348/09 de 04/06/09.. Recebido por: JAIRO BARBOSA FORO - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

29/06/2009, 12:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/06/2009, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/06/2009, 10:55

A SECRETARIA - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

02/06/2009, 13:12

DESPACHO

02/06/2009, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2009, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2009, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2009, 12:52

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ELIAN MARIA SILVA DE FREITAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

01/06/2009, 11:02

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

21/07/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2003, 00:00

APENSAMENTO DE PROCESSO

25/06/2003, 05:30

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

06/11/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2002, 00:00

AUTUAÇÃO

06/09/2002, 08:37

AUTUAÇÃO - Recebido por: ELIAN MARIA SILVA DE FREITAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

06/09/2002, 08:37

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

05/09/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2002, 00:00

PROCESSO CADASTRADO

26/08/2002, 09:16

DISTRIBUIÇÃO

26/08/2002, 09:16

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 15:03

Despacho

•11/08/2024, 10:04

Despacho

•16/04/2026, 15:24