Usucapião 0800105-10.2022.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 136.210,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Usucapião · 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSEFA FERNANDES BARBOSA PEREIRA em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 08:59

Decorrido prazo de ARY BERNARDO DE JESUS em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOSEFA FERNANDES BARBOSA PEREIRA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE JESUS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:21

Publicado Sentença em 19/07/2024.

20/07/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024

20/07/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:14

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 11:11

Decorrido prazo de JOSEFA FERNANDES BARBOSA PEREIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 20:29

Decorrido prazo de JOSEFA FERNANDES BARBOSA PEREIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 20:29

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de JOSEFA FERNANDES BARBOSA PEREIRA em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 08:59

Decorrido prazo de ARY BERNARDO DE JESUS em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOSEFA FERNANDES BARBOSA PEREIRA em 09/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•26/01/2022, 15:03

Decisão

•04/02/2022, 14:15

11/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE JESUS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:21

Publicado Sentença em 19/07/2024.

20/07/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024

20/07/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:14

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 11:11

Decorrido prazo de JOSEFA FERNANDES BARBOSA PEREIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 20:29

Decorrido prazo de JOSEFA FERNANDES BARBOSA PEREIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 20:29

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0800105-10.2022.8.14.0065 [Usucapião Extraordinária] Nome: JOSEFA FERNANDES BARBOSA PEREIRA Endereço: Rua Uirapuru, 112, CASA B, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-550 Nome: ARY BERNARDO DE JESUS Endereço: desconhecido Nome: ANA CAROLINA DE JESUS Endereço: desconhecido DECISÃO JOSEVA FERNANDES BARBOSA PEREIRA, qualificada nos autos, por intermédio da assistência judiciária gratuita, propor ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA em desfavor de ARY BERNARDO DE JESUS e ANA CAROLINA DE JESUS. A requerente pugna pela citação editalícia dos requeridos (ID. 90699200). Passo ao seu exame. DECIDO. Verifico que há nos autos informação constante nas certidões dos oficiais de justiça de que os demandados já eram falecidos quando do ajuizamento da demanda, indicando ser necessária a regularização do polo passivo. O óbito põe fim à capacidade processual, porque, com a morte, termina a existência da pessoa natural, nos termos do art. 6.º, do Código Civil, e, consequentemente, a sua capacidade de ser parte em Juízo. Em sendo o falecimento anterior à propositura da ação, é o espólio parte legítima para figurar no polo passivo da demanda. Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos certidão de óbito dos demandados, a fim de certificar a notícia do falecimento, promovendo nesse caso a regularização do polo passivo, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo Juíza de Direito Titular

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 18:37

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:13

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:51

Publicado EDITAL em 11/07/2023.

11/07/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: JOSEFA FERNANDES BARBOSA PEREIRA. Requerido: REQUERIDO: ARY BERNARDO DE JESUS, ANA CAROLINA DE JESUS. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS. O Excelentíssimo. Sr. Dr. WANDERSON FERREIRA DIAS, Juiz de Dire Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, s/n, Centro, Edifício do Anexo do Fórum, CEP: 68555.010 Xinguara-PA – Fone: 94-3426-1816. E-mail: [email protected] Processo nº 0800105-10.2022.8.14.0065.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:11

Expedição de Edital.

06/07/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 22:01

Decorrido prazo de JOSEFA FERNANDES BARBOSA PEREIRA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:50

Decorrido prazo de JOSEFA FERNANDES BARBOSA PEREIRA em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 06:08

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: JOSEFA FERNANDES BARBOSA PEREIRA Endereço: Rua Uirapuru, 112, CASA B, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-550 Requerido: ARY BERNARDO DE JESUS Endereço: desconhecido Requerido: ANA CAROLINA DE JESUS Endereço: desconhecido DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE XINGUARA PROCESSO 0800105-10.2022.8.14.0065 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] Trata-se de ação de usucapião proposta por Josefa Fernandes

07/12/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:29

Conclusos para decisão

30/09/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 15:59

Decorrido prazo de Gilmar dos Santos Ribeiro em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:44

Decorrido prazo de GUIOMAR DA SILVA SAMPAIO em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 05:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 05:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2022, 20:15

Juntada de Petição de certidão

04/08/2022, 20:15

Juntada de Petição de certidão

04/08/2022, 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2022, 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2022, 11:10

Juntada de Petição de diligência

28/07/2022, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 10:27

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 10:27

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 20:49

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 20:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição

29/06/2022, 11:59

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 10:30

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição

29/06/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 12:06

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 09:50

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 11:48

Conclusos para decisão

23/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de JOSEFA FERNANDES BARBOSA PEREIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:59

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE XINGUARA PROCESSO 0800105-10.2022.8.14.0065 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] Nome: JOSEFA FERNANDES BARBOSA PEREIRA Endereço: Rua Uirapuru, 112, CASA B, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-550 Nome: ARY BERNARDO DE JESUS Endereço: desconhecido Nome: ANA CAROLINA DE JESUS Endereço: desconhecido DECISÃO Considerando o pedido de gratuidade da justiça do embargante (ID 47247099) e o que dis

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2022, 15:03

Conclusos para decisão

14/01/2022, 11:27

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 11:27

Decisão

•18/03/2022, 10:02

Decisão

•06/12/2022, 13:29

Decisão

•13/03/2024, 18:37

Sentença

•17/07/2024, 12:31