Execução Fiscal 0800047-51.2022.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 63.696,58

Órgão julgador

Vara Única de Curionópolis

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

- DIMITRY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

- DIMITRY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LEOLAR HOLDING S/A -

Terceiro

- DIMITRY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

LBR MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

LEOLAR HOLDING S/A -

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de LBR MINERACAO LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:35

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:34

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:02

Decorrido prazo de ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA em 21/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA em 21/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:07

Decorrido prazo de LBR MINERACAO LTDA em 06/08/2025 23:59.

09/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA em 06/08/2025 23:59.

09/11/2025, 14:01

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de LBR MINERACAO LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:35

Publicado Despacho em 26/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:35

Despacho

•06/07/2022, 15:10

26/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:34

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:02

Decorrido prazo de ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA em 21/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA em 21/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:07

Decorrido prazo de LBR MINERACAO LTDA em 06/08/2025 23:59.

09/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA em 06/08/2025 23:59.

09/11/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:16

Decorrido prazo de LBR MINERACAO LTDA em 14/08/2025 23:59.

07/11/2025, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

29/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:51

Juntada de identificação de ar

06/09/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 15:14

Juntada de mandado

25/08/2025, 15:14

Juntada de identificação de ar

05/08/2025, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2025, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2025, 12:47

Publicado Despacho em 16/07/2025.

17/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 12:09

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:01

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:50

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:25

Decorrido prazo de LBR MINERACAO LTDA em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de certidão

29/06/2024, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 09:17

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:22

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:32

Decorrido prazo de LEOLAR HOLDING S/A - em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:32

Decorrido prazo de - DIMITRY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:32

Decorrido prazo de LBR MINERACAO LTDA em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:32

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 02:11

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0800047-51.2022.8.14.0018 DESPACHO Vistos. Intime-se a parte exequente, com vista à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará (PFN/PA) para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Cumpra-se. Curionópolis, 21 de julho de 2023. THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 14:26

Decorrido prazo de LBR MINERACAO LTDA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:46

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 11:52

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:38

Decorrido prazo de LEOLAR HOLDING S/A - em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de - DIMITRY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 13:39

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 22:13

Juntada de identificação de ar

25/02/2023, 06:14

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:46

Juntada de identificação de ar

13/02/2023, 06:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:07

Decorrido prazo de LBR MINERACAO LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:29

Publicado Despacho em 11/07/2022.

21/07/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] DESPACHO Cumpra a Secretaria conforme requerido ao id 66919349. Curionópolis, 06 de julho de 2022 Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito

07/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:10

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 14:10

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/02/2022, 09:46

Juntada de relatório de custas

16/02/2022, 09:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/02/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 21:20

Despacho

•21/07/2023, 14:26

Despacho

•17/06/2024, 09:17

Despacho

•03/12/2024, 17:01

Despacho

•14/07/2025, 12:09

Despacho

•24/03/2026, 09:34