Apelação / Remessa Necessária 0376304-14.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO

OAB/PA 8726·CPF·Representa: Réu

CLAUDIOVANY RAMIRO GONCALVES TEIXEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

DANTE GIUBILEI

Terceiro

RAFAEL GOMES TAVARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DANTE GIUBILEI

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/04/2025, 09:30

Baixa Definitiva

22/04/2025, 09:29

Decorrido prazo de Estado do Pará em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES TAVARES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:24

Publicado Acórdão em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:19

Conhecido o recurso de Estado do Pará (APELANTE) e não-provido

11/02/2025, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência

23/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência

23/01/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 07:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 07:48

Todas as movimentações(26)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/04/2025, 09:30

Baixa Definitiva

22/04/2025, 09:29

Decorrido prazo de Estado do Pará em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES TAVARES em 11/03/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•28/09/2021, 12:20

Documento de Migração

•28/09/2021, 12:21

12/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:24

Publicado Acórdão em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:19

Conhecido o recurso de Estado do Pará (APELANTE) e não-provido

11/02/2025, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência

23/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência

23/01/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 07:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 07:48

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 11:01

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de parecer

12/11/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/11/2024, 10:57

Conclusos ao relator

11/11/2024, 06:19

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

11/11/2024, 06:19

Declarado impedimento por CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

10/11/2024, 11:34

Conclusos ao relator

08/11/2024, 08:01

Recebidos os autos

07/11/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 12:25

Documento de Migração

•28/09/2021, 12:20

Documento de Migração

•28/09/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 15:29

Despacho

•05/12/2022, 17:50

Despacho

•25/01/2023, 14:36

Despacho

•10/03/2023, 18:57

Despacho

•13/04/2023, 00:58

Despacho

•19/06/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:51

Despacho

•20/10/2023, 13:53

Despacho

•09/11/2023, 13:36

Todos os documentos(28)

Documento de Migração

•28/09/2021, 12:20

Documento de Migração

•28/09/2021, 12:21

Documento de Migração

•28/09/2021, 12:20

Documento de Migração

•28/09/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 15:29

Despacho

•05/12/2022, 17:50

Despacho

•25/01/2023, 14:36

Despacho

•10/03/2023, 18:57

Despacho

•13/04/2023, 00:58

Despacho

•19/06/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:51

Despacho

•20/10/2023, 13:53

Despacho

•09/11/2023, 13:36

Despacho

•10/04/2024, 12:36

Despacho

•18/04/2024, 12:54

Decisão

•20/05/2024, 11:46

Decisão

•20/05/2024, 11:51

Sentença

•09/08/2024, 13:59

Sentença

•12/08/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:00

Decisão

•10/11/2024, 11:34

Decisão

•11/11/2024, 10:57

Decisão

•11/11/2024, 12:05

Acórdão

•11/02/2025, 13:48

Acórdão

•11/02/2025, 15:19