Execução Fiscal 0000164-22.2010.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2010

Valor da Causa

R$ 33.110,40

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Cível e Empresarial Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL MINISTERIO DA FAZENDA

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL MINISTERIO DA FAZENDA

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PLACMAD INDUSTRIAL LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/02/2025, 15:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL MINISTÉRIO DA FAZENDA em 01/10/2024 23:59.

05/10/2024, 17:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:06

Publicado Sentença em 10/09/2024.

11/09/2024, 00:51

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2025, 15:48

Documentos

Documento de Migração

•23/12/2021, 12:33

Documento de Migração

•23/12/2021, 12:33

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/02/2025, 15:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL MINISTÉRIO DA FAZENDA em 01/10/2024 23:59.

05/10/2024, 17:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:06

Publicado Sentença em 10/09/2024.

11/09/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:04

Julgada improcedente a impugnação à execução de PLACMAD INDUSTRIAL LTDA (EXECUTADO)

27/08/2024, 22:02

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 11:20

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 15:25

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 13:42

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:51

Juntada de Certidão

01/08/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:55

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:12

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 14:10

Decorrido prazo de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:27

Decorrido prazo de PLACMAD INDUSTRIAL LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

21/07/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000164-22.2010.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0000164-22.2010.8.14.0107 para o sistem

07/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 08:53

Processo migrado do sistema Libra

23/12/2021, 12:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001642220108140107: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 6069 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6069 para 6017. - Justificativa: Lei nº. 6.830/80 - Execução Fiscal da Dívida Ativa. - Ação Coletiva: N.

23/12/2021, 12:00

CERTIDAO - CERTIDAO

13/07/2021, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2021, 13:54

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS

12/07/2021, 14:06

AGUARDANDO PRAZO

12/07/2021, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2021, 13:22

CITACAO - CITACAO

12/07/2021, 13:22

PROVIDENCIAR OUTROS

05/03/2021, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2021, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2021, 09:40

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2021, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2021, 14:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/02/2021, 14:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/02/2021, 14:50

CONCLUSOS

21/07/2020, 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200058087635

18/02/2020, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2020, 11:07

Remessa

18/02/2020, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2020, 11:06

CONCLUSOS

13/01/2020, 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2020, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2020, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2020, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2020, 13:08

A SECRETARIA

13/01/2020, 08:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200006327465

11/01/2020, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2020, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2020, 09:27

Remessa

11/01/2020, 09:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/12/2019, 11:39

CERTIDAO - CERTIDAO

04/12/2019, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 11:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

04/12/2019, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2018, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2018, 14:17

Prescrição - Prescrição

06/11/2018, 14:17

CONCLUSOS

06/11/2018, 14:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2018, 08:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/08/2018, 14:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/08/2018, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 14:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2018, 14:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2016, 10:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2015, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2014, 13:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/11/2013, 10:11

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001642220108140107.

22/11/2013, 10:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Execução Fiscal

27/02/2012, 15:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/01/2012, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/01/2012, 13:13

VINCULAÇÃO -

24/01/2012, 10:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 829931733 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121000115

24/01/2012, 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - na ação/exec. fiscal

14/12/2011, 09:54

PROVIDENCIAR CITACAO - 03

21/10/2010, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/10/2010, 08:22

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: EDSON WANDER LIMA DOS PASSOS - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.

20/10/2010, 15:46

DESPACHO

20/10/2010, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2010, 15:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/10/2010, 15:57

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: SILVANA SETUBAL ALENCAR - Secretaria do Fórum.

19/10/2010, 14:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Armário de Aço Secretaria 01

22/04/2010, 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 02

20/04/2010, 12:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/02/2010, 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/02/2010, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/02/2010, 18:20

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: WENDEL LUIS PEREIRA DA SILVA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.

08/02/2010, 17:22

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 790461502- Alteração da Parte :PLACMAD INDUSTRIAL LTDA Participação: Executado Caracteristica : Segredo: N

08/02/2010, 17:21

AUTUAÇÃO

08/02/2010, 14:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10701 - Vara Unica de DOM ELIZEU . Usuario: 790461502

08/02/2010, 13:16

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:55

Despacho

•04/04/2023, 12:55

Decisão

•03/08/2023, 13:42

Decisão

•18/03/2024, 15:25

Decisão

•26/03/2024, 08:06

Sentença

•27/08/2024, 22:02

Sentença

•28/08/2024, 13:04

Sentença

•02/09/2024, 14:05

Sentença

•06/09/2024, 08:38

Sentença

•01/10/2024, 12:06

Decisão

•19/02/2025, 15:48

Decisão

•07/03/2025, 10:50