Execução de Título Extrajudicial 0803216-85.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 268.405,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 22:55

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 21:47

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.

17/07/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 20:16

Juntada de Petição de apelação

11/07/2025, 20:15

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 22:55

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•06/07/2022, 18:56

Decisão

•25/08/2022, 15:06

07/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 21:47

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.

17/07/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 20:16

Juntada de Petição de apelação

11/07/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 17:58

Publicado Sentença em 18/06/2025.

04/07/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 16:33

Publicado Despacho em 18/06/2025.

04/07/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 13:57

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 21:46

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:53

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.

28/05/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de apelação

19/05/2025, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 10:33

Publicado Sentença em 25/04/2025.

25/04/2025, 10:33

em cooperação judiciária

23/04/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 12:54

Juntada de identificação de ar

16/05/2024, 10:04

Decorrido prazo de LELINHO DOS SANTOS KAPICH em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:30

Decorrido prazo de LELINHO DOS SANTOS KAPICH em 30/04/2024 23:59.

02/05/2024, 05:42

Decorrido prazo de LELINHO DOS SANTOS KAPICH em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de LELINHO DOS SANTOS KAPICH em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 22:52

Publicado CARTA em 09/04/2024.

10/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LELINHO DOS SANTOS KAPICH Nome: LELINHO DOS SANTOS KAPICH Endereço: Avenida Brasília, n.º 100, Bairro Padre Duílio, JUíNA - MT - CEP: 78320-000 EXECUTADO: DANIELI LORENZONI BOSSATTO SILVA O Dr. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira, Estado do Pará, na forma da lei etc. Pela presente Carta de Intimação Postal, fica o(a) EXEQUENTE: LELINHO DOS SANTOS KAPICH, I N T I M A D (O)A, para CONSTITUIR NOVO CAUSÍDICO, tendo em vista a renúncia de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Amazonas Pantoja, sito a Rodovia Transamazônica, s/n, Km 04, ao lado do DNIT/DNER, Bairro Bela Vista –Tel. (93) – 3502-9120, CEP: 68.371-020– Altamira–PA. CUMPRA-SE. Dado e passado na cidade de Altamira, Estado do Pará, aos 5 de abril de 2024. Eu, Antonio Ronaldo da S. Queiroz, Atendente Judiciário, digitei. E eu, Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira, conferi e assinei. LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO Diretor de Secretaria CARTA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ALTAMIRA - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INTIMAÇÃO POSTAL Nº 007/2024 ALTAMIRA-PA, 05 de abril de 2024. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - 0803216-85.2022.8.14.0005

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:47

Juntada de Carta

05/04/2024, 15:45

Decorrido prazo de DANIELI LORENZONI BOSSATTO SILVA em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 09:41

Publicado Despacho em 27/03/2024.

27/03/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0803216-85.2022.8.14.0005 DESPACHO 1- Anote-se a renúncia do mandato pelo advogado do exequente (ID 109747708), sendo que durante os 10 (dez) dias seguintes continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo (art. 112, § 1º, do CPC). 2- Promova a Secretaria as alterações pertinentes no sistema PJE. 3- Intime-se o exequente para constituir novo causídico, bem como para cumprimento do item 2 da decisão de ID 109057152, no prazo de 15 (quinze) dias. 4- Após, de tudo certificado, voltem os autos conclusos. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 21:55

Decorrido prazo de DANIELI LORENZONI BOSSATTO SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 06:06

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:34

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: DANIELI LORENZONI BOSSATTO SILVA EXEQUENTE/EMBARGADO: LELINHO DOS SANTOS KAPICH DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0803216-85.2022.8.14.0005 e 0800954-31.2023.8.14.0005 EXECUTADO/ Vistos. Vindo os autos conclusos, especialmente diante de novos fatos e circunstâncias trazidas pela parte embargante, bem como todo o contexto apresentado nos autos, ou seja, cobrança de vultosa quantia pelo embargante nos autos de embargos à execução (id 101848097), é caso de revogação dos benefícios de gratuidade de justiça do autor/exequente concedida ao exequente/embargado nos autos nº 0803216-85.2022.8.14.0005, o que tem repercussão inclusive nestes autos (embargos à execução), vez que eventualmente sucumbente poderá/deverá arcar com custos processuais. 1- Dito isso, considerando os novos elementos trazidos pelo embargante, assim como sendo o exequente credor de vultosa quantia, determino a intimação do exequente/embargado nos autos do processo de execução (nº 08032016-85.2022.8.14.0005) para recolhimento de custas processuais iniciais, o que autorizo, desde já, o parcelamento de custas em até 04 (quatro) vezes, conforme CPC e lei de custas TJEPA, devendo a 1ª parcela ser recolhida e comprovado o recolhimento no prazo de 15 dias. 2- Cumprido o item 1 pelo exequente, para fins de celeridade processual, o exequente deverá se manifestar acerca da manifestação de de id 101482178, em 15 dias. 3- Em seguida, recolhida as custas, deverá a secretaria certificar o recolhimento de custas, inclusive nos autos 0800954-31.2023.8.14.0005. 4- Por fim, cumpridos os itens 1, 2 e 3, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 19:20

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 10:02

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:02

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2023, 15:56

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0803216-85.2022.8.14.0005 DESPACHO R. H. 1- Considerando que os embargos à execução foram recebidos sem efeito suspensivo, intime-se o exequente a fim de que requeira o que melhor lhe convier para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Após, voltem os autos conclusos. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Dir

24/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:53

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:25

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:45

Decorrido prazo de DANIELI LORENZONI BOSSATTO SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:36

Decorrido prazo de DANIELI LORENZONI BOSSATTO SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:07

Juntada de Petição de certidão

22/01/2023, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2023, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 11:52

Juntada de Petição de informação

11/01/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:49

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 11:45

Desentranhado o documento

11/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:56

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: LELINHO DOS SANTOS KAPICH Endereço: Avenida Brasília, S/N, CASA, Setor Industrial, JUíNA - MT - CEP: 78320-000 Executados: DANIELI LORENZONI BOSSATTO SILVA Endereço: Avenida Via Oeste, 3172, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-604 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0803216-85.2022.8.14.0005 Vistos, 1. Tratando-se de execução de título extraj

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 15:06

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:39

Decorrido prazo de DANIELI LORENZONI BOSSATTO SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:08

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 12:49

Publicado Decisão em 11/07/2022.

21/07/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LELINHO DOS SANTOS KAPICH EXECUTADO: DANIELI LORENZONI BOSSATTO SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0803216-85.2022.8.14.0005 Vistos. Vindo-me os autos conclusos, em atenção ao pedido de justiça gratuita, observo que há nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Isto Posto, RESOLVO: 1- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (qui

07/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 18:56

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2022, 18:07

Conclusos para decisão

28/06/2022, 18:07

Decisão

•08/09/2022, 11:56

Despacho

•23/08/2023, 18:53

Decisão

•26/02/2024, 19:20

Despacho

•25/03/2024, 21:55

Sentença

•23/04/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:09

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 11:44

Despacho

•16/06/2025, 17:53

Sentença

•16/06/2025, 21:46

Documento de Comprovação

•11/07/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:18

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/07/2022, 18:56

Decisão

•25/08/2022, 15:06

Decisão

•08/09/2022, 11:56

Despacho

•23/08/2023, 18:53

Decisão

•26/02/2024, 19:20

Despacho

•25/03/2024, 21:55

Sentença

•23/04/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:09

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 11:44

Despacho

•16/06/2025, 17:53

Sentença

•16/06/2025, 21:46

Documento de Comprovação

•11/07/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:18

Despacho

•11/08/2025, 22:55