Execução Fiscal 0802274-19.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 7.119,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROSA MADEIREIRA LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/06/2023, 14:23

Juntada de Certidão

18/05/2023, 18:03

Apensado ao processo 0802254-23.2023.8.14.0039

27/04/2023, 11:16

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 11:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/04/2023, 13:55

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/03/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 02/03/2023

02/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de ROSA MADEIREIRA LTDA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:25

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n° 0802274-19.2020.8.14.0039 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de ROSA MADEIREIRA LTDA. No decorrer da lide, a parte exequente no ID 82282673 informou o pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 156, inciso I, do CTN. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO. O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigí

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2022, 14:28

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

29/06/2023, 14:23

Juntada de Certidão

18/05/2023, 18:03

Apensado ao processo 0802254-23.2023.8.14.0039

27/04/2023, 11:16

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 11:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/04/2023, 13:55

Documentos

Despacho

•08/07/2020, 19:17

Sentença

•27/10/2020, 18:33

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/03/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 02/03/2023

02/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de ROSA MADEIREIRA LTDA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:25

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n° 0802274-19.2020.8.14.0039 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de ROSA MADEIREIRA LTDA. No decorrer da lide, a parte exequente no ID 82282673 informou o pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 156, inciso I, do CTN. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO. O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigí

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 23:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 14:02

Conclusos para decisão

05/10/2022, 08:46

Cancelada a movimentação processual

05/10/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:33

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:58

Juntada de despacho

23/08/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. ARTIGO 485, III, §1º, CPC/73. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Depreende-se dos autos que o juízo singular não observou a regra do §1º, do artigo 485, III, do CPC/2015, pois não procedeu de forma regular, antes da prolação da sentença, a intimação pessoal do Exequente para que este pudesse se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito. 2. A decisão de primeiro grau

07/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2021, 12:55

Juntada de Certidão

11/02/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2021, 12:09

Conclusos para despacho

16/12/2020, 09:25

Juntada de Certidão

16/12/2020, 09:24

Juntada de Petição de Apelação

20/11/2020, 07:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/10/2020, 18:33

Conclusos para julgamento

04/08/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 19:17

Cancelada a movimentação processual

07/07/2020, 14:47

Conclusos para despacho

07/07/2020, 14:47

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 12:46

Despacho

•30/01/2021, 12:09

Despacho

•15/12/2021, 09:07

Despacho

•11/01/2022, 13:30

Acórdão

•06/07/2022, 13:51

Despacho

•13/09/2022, 13:33

Decisão

•18/11/2022, 14:02

Sentença

•08/12/2022, 14:28