Apelação / Remessa Necessária 0802274-19.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 7.119,22

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

ROSA MADEIREIRA LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/08/2022, 08:28

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de ROSA MADEIREIRA LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:08

Publicado Ementa em 11/07/2022.

12/07/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:04

Juntada de Petição de parecer

07/07/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 20:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

06/07/2022, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2022, 14:23

Juntada de Petição de parecer

03/06/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 16:59

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/08/2022, 08:28

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de ROSA MADEIREIRA LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:08

Publicado Ementa em 11/07/2022.

Documentos

Despacho

•08/07/2020, 19:17

Sentença

•27/10/2020, 18:33

12/07/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:04

Juntada de Petição de parecer

07/07/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 20:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

06/07/2022, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2022, 14:23

Juntada de Petição de parecer

03/06/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 16:59

Juntada de Certidão

12/01/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:30

Conclusos ao relator

17/12/2021, 11:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/12/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:11

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:07

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 09:54

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 13:51

Recebidos os autos

18/02/2021, 12:55

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 12:55

Despacho

•30/01/2021, 12:09

Despacho

•15/12/2021, 09:07

Despacho

•11/01/2022, 13:30

Acórdão

•06/07/2022, 13:51