Apelação / Remessa Necessária 0840719-96.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/PA 27205·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

ETEC EMPRESA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ETEC EMPRESA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ETEC EMPRESA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ETEC EMPRESA TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/01/2025, 09:21

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de termo de ciência

20/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de termo de ciência

20/01/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:08

Cancelada a movimentação processual

16/01/2025, 15:12

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1262

16/01/2025, 07:56

Juntada de Certidão

25/09/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

16/07/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:20

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/01/2025, 09:21

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de termo de ciência

20/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 12:48

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 12:49

20/01/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:08

Cancelada a movimentação processual

16/01/2025, 15:12

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1262

16/01/2025, 07:56

Juntada de Certidão

25/09/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

16/07/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:20

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:28

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 08:59

Recurso especial admitido

01/07/2024, 08:03

Juntada de Certidão

22/05/2024, 10:41

Decorrido prazo de ETEC EMPRESA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de ETEC EMPRESA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:20

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 09:13

Recurso Extraordinário não admitido

13/03/2024, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/01/2024, 08:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

29/01/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 08:28

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido

29/11/2023, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 09:54

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de ETEC EMPRESA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de ETEC EMPRESA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de ETEC EMPRESA TECNICA LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:08

Publicado Ementa em 11/07/2022.

12/07/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:04

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 08:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 20:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e não-provido

06/07/2022, 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 10:40

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 10:40

Juntada de Petição de parecer

26/10/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 14:22

Conclusos ao relator

10/08/2021, 10:48

Recebidos os autos

10/08/2021, 10:47

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 10:47

Decisão

•09/09/2020, 22:31

Decisão

•11/09/2020, 11:06

Despacho

•22/04/2021, 09:12

Sentença

•07/07/2021, 09:58

Sentença

•08/07/2021, 08:28

Decisão

•22/07/2021, 22:51

Decisão

•23/07/2021, 09:27

Despacho

•30/09/2021, 14:22

Acórdão

•06/07/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 08:42

Acórdão

•29/11/2023, 14:50

Acórdão

•30/11/2023, 08:18

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 12:48

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 12:49

Decisão

•09/09/2020, 22:31

Decisão

•11/09/2020, 11:06

Despacho

•22/04/2021, 09:12

Sentença

•07/07/2021, 09:58

Sentença

•08/07/2021, 08:28

Decisão

•22/07/2021, 22:51

Decisão

•23/07/2021, 09:27

Despacho

•30/09/2021, 14:22

Acórdão

•06/07/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 08:42

Acórdão

•29/11/2023, 14:50

Acórdão

•30/11/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 08:44

Decisão

•13/03/2024, 15:39

Decisão

•14/03/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:29

Decisão

•01/07/2024, 08:03

Decisão

•02/07/2024, 15:28

Decisão

•16/01/2025, 07:56

Decisão

•17/01/2025, 10:08