Procedimento Comum Cível 0037632-25.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2008

Valor da Causa

R$ 350,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

RUBENLUCIO SILVA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA LOBATO DA SILVA

OAB/PA 22447·CPF·Representa: Autor

VIVIAN RIBEIRO SANTOS

OAB/PA 23042·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 29/04/2025

03/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:58

Decorrido prazo de RUBENLUCIO SILVA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de RUBENLUCIO SILVA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de termo de ciência

20/02/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:41

Julgado improcedente o pedido

17/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:38

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 12:53

Decorrido prazo de RUBENLUCIO SILVA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 03:27

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 29/04/2025

03/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:58

Decorrido prazo de RUBENLUCIO SILVA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•01/10/2021, 13:20

Documento de Migração

•01/10/2021, 13:20

28/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de RUBENLUCIO SILVA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de termo de ciência

20/02/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:41

Julgado improcedente o pedido

17/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:38

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 12:53

Decorrido prazo de RUBENLUCIO SILVA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 03:27

Decorrido prazo de RUBENLUCIO SILVA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

28/10/2024, 03:27

Publicado Decisão em 01/10/2024.

03/10/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 01:02

Juntada de Petição de termo de ciência

30/09/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2024, 14:44

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:48

Decorrido prazo de RUBENLUCIO SILVA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:40

Decorrido prazo de RUBENLUCIO SILVA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:45

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RUBENLUCIO SILVA DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Em consulta ao site do STF (https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4607147), nesta data, verifico que não consta em pauta nova data para julgamento d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0037632-25.2007.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 5154

20/07/2023, 12:15

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:48

Decorrido prazo de RUBENLUCIO SILVA DA SILVA em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 16:16

Decorrido prazo de RUBENLUCIO SILVA DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 05:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

21/07/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RUBENLUCIO SILVA DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas PROCESSO 0037632-25.2007.8.14.0301

08/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 00:22

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 00:21

Juntada de Certidão

01/10/2021, 13:43

Processo migrado do sistema Libra

01/10/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2021, 13:09

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/10/2021, 13:09

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

21/07/2021, 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2021, 14:37

REMESSA INTERNA

19/02/2021, 11:45

Remessa

12/02/2021, 13:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2019, 11:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/06/2019, 12:07

AGUARDANDO PRAZO

16/04/2019, 10:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/04/2019, 08:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/03/2019, 14:16

AGUARDANDO PRAZO

01/03/2019, 08:57

AGUARDANDO PRAZO

12/02/2019, 10:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (26405827), que representa a parte RUBENLUCIO SILVA DA SILVA (4006383) no processo 00376320920078140301.

08/02/2019, 13:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00376320920078140301: - O asssunto 10342 foi removido. - O asssunto 10337 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10342 para 10337. - Justificativa: Ação Ordinária de Incorporação de Representação/Gratificação c/ tutela antecipada **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

08/02/2019, 13:41

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

28/11/2018, 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/11/2018, 09:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/11/2018, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2018, 10:35

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/11/2018, 10:35

REMESSA INTERNA

12/11/2018, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2018, 11:24

CERTIDAO - CERTIDAO

08/11/2018, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2018, 15:40

AGUARDANDO PRAZO

13/09/2018, 12:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/09/2018, 14:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/08/2018, 09:00

AGUARDANDO PRAZO

07/06/2018, 12:37

AGUARDANDO PRAZO

22/01/2018, 12:50

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

05/12/2017, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2017, 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/12/2017, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2017, 09:05

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

10/11/2017, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:25

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, do JUIZ ASSINANTE: JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR para JUIZ RESPONDENDO: KATIA PARENTE SENA Justificativa: PROCESSO REDISTRIBUÍDO DE ACORDO COM FLS. 186

10/10/2017, 10:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/10/2017, 10:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00376320920078140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10342 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10342.

10/10/2017, 10:04

À DISTRIBUIÇÃO

03/10/2017, 15:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2017, 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2017, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2017, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/09/2017, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 12:38

Incompetência - Incompetência

12/09/2017, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2017, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2017, 16:04

Remessa

12/06/2017, 16:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2017, 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2017, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2017, 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2017, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2017, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2017, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2017, 09:35

Remessa

24/04/2017, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2017, 08:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2017, 08:58

Remessa

08/03/2017, 08:58

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

08/02/2017, 16:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2016, 18:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2016, 18:33

Remessa

15/07/2016, 18:33

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

15/01/2016, 14:11

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

15/01/2016, 14:04

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

15/01/2016, 14:03

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

15/01/2016, 14:03

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

15/01/2016, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2015, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2015, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/06/2015, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/06/2015, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/06/2015, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/06/2015, 12:55

Remessa

20/02/2015, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2015, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2015, 10:15

OUTROS

01/12/2014, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2014, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2014, 10:33

Remessa

05/11/2014, 10:33

OUTROS

17/07/2014, 12:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/07/2014, 09:24

CONCLUSOS

10/07/2014, 08:30

OUTROS

12/05/2014, 11:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (51973), que representa a parte RUBENLUCIO SILVA DA SILVA (4006383) no processo 00376320920078140301.

12/05/2014, 08:46

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RUBENLUCIO SILVA DA SILVA no processo 00376320920078140301.

12/05/2014, 08:46

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RUBENLUCIO SILVA DA SILVA no processo 00376320920078140301.

12/05/2014, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2014, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2014, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2014, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2014, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2014, 09:54

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

26/03/2014, 11:50

OUTROS

15/01/2014, 12:47

OUTROS

15/01/2014, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2014, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2014, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2014, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2014, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2014, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2014, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2014, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2014, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2014, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2014, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2014, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2014, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2014, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2014, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2014, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2014, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2014, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2014, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2014, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2014, 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2014, 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2014, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2014, 08:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2014, 08:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2013, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2013, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2013, 09:03

PROVIDENCIAR OUTROS

30/10/2013, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2013, 17:30

Remessa

24/10/2013, 17:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2013, 17:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2013, 09:57

Remessa

25/04/2013, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2013, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2013, 17:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2013, 17:57

Remessa

19/04/2013, 17:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2013, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2013, 14:53

Remessa

05/03/2013, 14:53

OUTROS

21/01/2013, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2013, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2013, 15:53

Remessa

17/01/2013, 15:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2013, 08:46

AGUARDANDO REMESSA MP

12/12/2012, 09:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (6432224), que representa a parte RUBENLUCIO SILVA DA SILVA (4006383) no processo 00376320920078140301.

10/12/2012, 08:59

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RUBENLUCIO SILVA DA SILVA no processo 00376320920078140301.

10/12/2012, 08:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2012, 12:00

Mero expediente - Mero expediente

04/12/2012, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2012, 11:23

OUTROS

23/10/2012, 11:37

OUTROS

17/10/2012, 11:02

OUTROS

30/07/2012, 09:39

OUTROS

02/07/2012, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2012, 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2012, 09:24

Remessa

03/05/2012, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2012, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2012, 10:03

Remessa

24/04/2012, 10:03

OUTROS

18/01/2012, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2012, 12:26

Remessa

10/01/2012, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2012, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2011, 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2011, 16:54

Remessa

30/08/2011, 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2011, 12:18

Remessa

04/08/2011, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2011, 12:18

OUTROS

03/06/2011, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2011, 16:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2011, 16:19

Remessa

25/05/2011, 16:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - mutirão da corregedoria

05/05/2011, 17:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2011, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2011, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2011, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2011, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/05/2011, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2011, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2011, 10:57

OUTROS

28/03/2011, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2010, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2010, 13:36

Remessa

09/12/2010, 13:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

VINCULAÇÃO - Prosseguimento do feito

20/07/2010, 09:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101080346

19/07/2010, 18:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição

11/09/2008, 12:34

VINCULAÇÃO - Manifestação á contestação

01/09/2008, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2008, 14:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081071534

28/08/2008, 10:49

VISTAS AO ADVOGADO - processo com dr. jefferson alcantara veida de oliveira, adv. do autor, em 25/08/08-. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/08/2008, 12:38

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :4150288 inclusão do Advogado4621228

13/08/2008, 16:34

DESPACHOS ORDINATORIOS

04/08/2008, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2008, 12:13

AGUARDADANDO DESPACHO - monte p/despachar de acordo com provimento 06/2006 da corregedoria met. belém (juntada contestação)

29/07/2008, 16:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição

15/07/2008, 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/06/2008, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/06/2008, 13:49

VINCULAÇÃO

02/06/2008, 10:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081044216

29/05/2008, 17:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/04/2008, 11:07

MANDADO CUMPRIDO

03/04/2008, 11:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

25/03/2008, 10:52

CITACAO

25/03/2008, 10:52

AGUARDANDO MANDADO - estante 10 cx 04 agd. rec. de mand. de 2004/2007.

24/03/2008, 08:02

MANDADO(S) A CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ESTADO - 3ª ÁREA. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/03/2008, 13:11

PREPARACAO DE MANDADO - resenha 18/02/2008- separado para bater mandado

28/02/2008, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/02/2008, 14:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 12:03

DESPACHO

18/02/2008, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2008, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2008, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/01/2008, 09:44

AUTUAÇÃO

07/01/2008, 13:24

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 626920462

19/12/2007, 08:59

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 00:21

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 00:22

Decisão

•20/07/2023, 12:15

Decisão

•26/07/2023, 13:51

Documento de Comprovação

•12/08/2024, 15:24

Decisão

•20/09/2024, 14:44

Decisão

•27/09/2024, 11:10

Sentença

•17/02/2025, 15:07

Sentença

•19/02/2025, 10:41