Procedimento Comum Cível 0801351-53.2022.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 21.134,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SILVA ALVES

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIS

Terceiro

BV FINANCEIRA SACPI

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO ACASSIO CORREIA

OAB/TO 6707·CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621·CPF·Representa: Autor

VITOR HENRIQUE ALBUQUERQUE PONTES BRANDAO

OAB/PA 19730·CPF·Representa: Réu

NORMA SUELY MOTA DA ROSA

OAB/PA 13173·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS FERREIRA GALVAO JUNIOR

OAB/PA 7385·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA DE FATIMA SILVA ALVES

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIS

Terceiro

BV FINANCEIRA SACPI

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

B.V FINANCEIRA S.A

Terceiro

ANDRESSA MOREIRA GERENTE

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

SANDRO ACASSIO CORREIA

OAB/TO 6707·CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621·CPF·Representa: Autor

VITOR HENRIQUE ALBUQUERQUE PONTES BRANDAO

OAB/PA 19730·CPF·Representa: Réu

NORMA SUELY MOTA DA ROSA

OAB/PA 13173·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS FERREIRA GALVAO JUNIOR

OAB/PA 7385·CPF·Representa: Réu

LAIS ALBUQUERQUE GALVAO

OAB/PA 18822·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO BACELAR MAIA

OAB/PA 17433·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 09:56

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:25

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:28

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 13:48

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:33

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 09:56

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:25

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•11/04/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 08:24

23/10/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:28

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 13:48

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:49

Juntada de Informações

05/09/2024, 10:56

Juntada de Informações

04/09/2024, 08:58

Juntada de Ofício

02/09/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:21

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 22/08/2024 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí.

29/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 20:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ALVES em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:55

Audiência Conciliação/Mediação designada para 22/08/2024 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí.

20/06/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 09:01

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 23:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de contestação

13/12/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 12:11

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 30/11/2023 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí.

11/12/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:35

Audiência Conciliação/Mediação designada para 30/11/2023 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí.

19/10/2023, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 10:08

Expedição de Decisão.

04/10/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão

06/07/2023, 08:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/05/2023, 17:03

Juntada de Certidão

26/05/2023, 17:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/05/2023, 12:41

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:41

Expedição de Decisão.

22/12/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:21

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:36

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 11:27

Publicado Intimação em 12/07/2022.

22/07/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 01:48

Publicado Intimação em 11/07/2022.

21/07/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 9, § 1º da Lei 8.328/2015, INTIMO a parte requerente, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas iniciais, conforme boleto ID 69009107 (com vencimento em 08/08/2022), juntando o comprovante de pagamento, sob as penas da lei. Tucuruí, 08 de julho de 2022. NÁDIA CAVALCANTI Analista Judiciária Nos termos do Provimento 006/2009-CJCI

11/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/07/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE TUCURUÍ / PA PROCESSO Nº 0801351-53.2022.8.14.0061 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MARIA DE FATIMA SILVA ALVES Endereço: TV: SÃO JORGE QD: 22, 52, LIBERDADE, TUCURUí - PA - CEP: 68455-060 Nome: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: AV DAS NACOES UNIDAS, 141

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/07/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 21:05

Conclusos para decisão

05/04/2022, 21:05

Despacho

•04/10/2022, 10:21

Informação

•22/12/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 12:41

Certidão

•24/09/2023, 15:10

Intimação de Decisão

•04/10/2023, 16:23

Decisão

•16/10/2023, 10:08

Decisão

•19/10/2023, 14:35

Despacho

•11/12/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:27

Decisão

•05/06/2024, 09:01

Despacho

•30/08/2024, 13:21

Todos os documentos(19)

Decisão

•11/04/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 08:24

Despacho

•04/10/2022, 10:21

Informação

•22/12/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 12:41

Certidão

•24/09/2023, 15:10

Intimação de Decisão

•04/10/2023, 16:23

Decisão

•16/10/2023, 10:08

Decisão

•19/10/2023, 14:35

Despacho

•11/12/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:27

Decisão

•05/06/2024, 09:01

Despacho

•30/08/2024, 13:21

Decisão

•25/07/2025, 13:48

Decisão

•31/07/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:56