Execução de Título Extrajudicial 0004433-65.2014.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004433-65.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: A. GENERAL MOURA CARVALHO, S/Nº, PRÓXIMO A PRAÇA SÃO BENEDITO, CENTRO, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE ALBERNAS CALDAS, MARIA EMILIA CARDOSO, ESTER DE NAZARE LOBATO Nome: FERNANDO HENRIQUE ALBERNAS CALDAS Endereço: desconhecido Nome: MARIA EMILIA CARDOSO Endereço: desconhecido Nome: ESTER DE NAZARE LOBATO Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0004433-65.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) VISTOS. 1. Em relação às rés MARIA EMILIA CARDOSO e ESTER DE NAZARE LOBATO, considerando que devidamente citadas, em respeito aos Princípios da Economia e Celeridade Processual, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO ONLINE via SISBAJUD em nome do(s) executado(s), conforme espelho ora anexado. Obtida a resposta, restou INFRUTÍFERA a tentativa de bloqueio, quer em virtude da inexistência de valores; quer em razão de o CNPJ/CPF da executada não possuir relacionamento com as instituições financeiras; quer em virtude de os valores serem irrisórios para o adimplemento do débito. Junte-se o relatório. Exalce-se que, acaso haja o bloqueio de valor inferior a 10% do valor do débito, este será imediatamente desbloqueado, em atenção ao disposto no art. 836[1] do CPC. 2. Da mesma, este Juízo efetuou consulta ao sistema RENAJUD, a qual, restou INFRUTÍFERA, quer em razão da inexistência de veículos localizados em nome dos executados; e/ou em razão da existência de veículos, porém, com prévia restrição judicial/administrativa; e/ou em razão dos veículos encontrados possuírem mais de 10 (dez) anos, de sorte que, tratando-se de bem móvel, de fácil deterioração pelo decurso do tempo, seria insuficiente para a quitação do débito, razão pela qual, este Juízo deixou de efetuar o bloqueio. Junte-se o relatório. 3. Quanto ao réu FERNANDO HENRIQUE ALBERNAS CALDAS, RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS, para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), observados os demais termos da integralidade do despacho inicial proferido por este Juízo, a saber: (i) RUA DOS TAMOIOS, Nº 100, CEP 66000000, COMPLEMENTO A, BAIRRO CIDADE VELHA CIDADE BELÉM/PA, localizado por este juízo no SIEL. Saliente-se que qualquer outra diligência ficará condicionada ao prévio recolhimento de custas pertinentes, inclusive no tocante as consultas ora realizadas, devendo atentar-se à quantidade de executados que figuram no polo passivo da lide e/ou diligências realizadas, nos termos da legislação estadual, eventualmente pendentes de pagamento. 4. Após, cumprida a integralidade do despacho, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, manifestar-se acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que lhe competir e recolhendo, desde logo, eventuais custas que se façam necessárias. Int. Dil. Cumpra-se. Adotadas as cautelas de praxe e as diligências necessárias ao escorreito cumprimento da lide, retornem os autos conclusos para apreciação. Belém/PA., VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito - 3ª VCE da Capital RP [1]Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 21120712104900000000041927498 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21120712105300000000041927499 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21120712105700000000041927500 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21120712110000000000041927501 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21120712110400000000041927502 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 21120712110700000000041927525 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 21120712110900000000041927528 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 21120712111400000000041927731 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 21120712111700000000041927736 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 21120712111800000000041927741 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 21120712112100000000041927754 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 21120712112300000000041927759 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 21120712112400000000041927762 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0014.pdf Documento de Migração 21120712112700000000041927765 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0015.pdf Documento de Migração 21120712112900000000041927769 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0016.pdf Documento de Migração 21120712113100000000041927777 DOC 02 DECISAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21120712113200000000041927829 DOC 02 DECISAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21120712113400000000041927832 DOC 03 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21120712113500000000041927837 DOC 03 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21120712113800000000041927839 DOC 03 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21120712114000000000041927841 DOC 03 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21120712114200000000041927843 DOC 03 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21120712114300000000041927846 DOC 03 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 21120712114500000000041927849 DOC 03 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 21120712114700000000041927852 DOC 04 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21120712114800000000041927854 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22070709122472700000065557014 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22070709122472700000065557014 Petição Petição 22071311250144600000066592280 Certidão Certidão 23032913145758900000085214670 Decisão Decisão 23033014070682300000085296263 Petição Petição 23041111412319100000085913806 Planilha de Débito - execução - FERNANDO HENRIQUE ALBERNAS CALDAS, MARIA EMILIA CARDOSO, ESTER DE NA Documento de Comprovação 23041111412380900000085913811 relatorio de custas - execução - FERNANDO HENRIQUE ALBERNAS CALDAS, MARIA EMILIA CARDOSO, ESTER DE N Documento de Comprovação 23041111412422800000085913814 boleto de custas - execução - FERNANDO HENRIQUE ALBERNAS CALDAS, MARIA EMILIA CARDOSO, ESTER DE NAZA Documento de Comprovação 23041111412486500000085913815 Citação Citação 23051022484145200000087643220 DILIGÊNCIA Diligência 23060715091052200000089348316 Diga o(a) Autor(a)/Exequente sobre certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 23091915275771600000095119188 Diga o(a) Autor(a)/Exequente sobre certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 23091915275771600000095119188 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 23092010083799600000095152003 Petição Petição 23092115315255500000095280882

05/03/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(226)