Procedimento Comum Cível 0000108-32.2007.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Tucumã 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Celia Regina de Lima Pinheiro

Partes do Processo

ISOLDA CARNIEL

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA

Terceiro

MUNICIPIO DE TUCUMA

Reu

MUNICIPIO DE TUCUMA-PA

Reu

MUNICIPIO DE TUCUMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADAIR RODRIGUES CHAVEIRO

OAB/GO 10414·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 10/11/2024

19/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:43

Decorrido prazo de ISOLDA CARNIEL em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de ISOLDA CARNIEL em 10/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:38

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 00:07

Julgado procedente o pedido

15/09/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

14/09/2024, 15:38

Cancelada a movimentação processual

14/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 10:49

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 10/11/2024

19/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•10/01/2022, 13:25

Documento de Migração

•10/01/2022, 13:25

05/11/2024, 04:43

Decorrido prazo de ISOLDA CARNIEL em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de ISOLDA CARNIEL em 10/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:38

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 00:07

Julgado procedente o pedido

15/09/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

14/09/2024, 15:38

Cancelada a movimentação processual

14/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:00

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 11:31

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual

03/02/2024, 16:12

Cancelada a movimentação processual

03/02/2024, 16:12

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de ISOLDA CARNIEL em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA-PA em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 04:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 15:30

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:27

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 14:27

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000108-32.2007.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ISOLDA CARNIEL Nome: MUNICIPIO DE TUCUMA-PA Nome: MUNICIPIO DE TUCUMA Endereço: AV CRONGE DA SILVEIRA Nº438, NÃO INFORMADO, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DESPACHO Intime-se a parte requerida para manifestar-se sobre o pedido da autora ID 79182619 (Reintegração na modalidade aposentadoria). Após, conclusos para decisão. Tucumã/PA, 11 de fevereiro de 2023. RAMIRO ALMEIDA GOMES Ju

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 19:00

Conclusos para despacho

12/02/2023, 12:10

Cancelada a movimentação processual

12/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 12:21

Cancelada a movimentação processual

22/09/2022, 16:13

Conclusos para despacho

22/09/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:29

Decorrido prazo de ISOLDA CARNIEL em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA-PA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:05

Decorrido prazo de ISOLDA CARNIEL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:05

Publicado Despacho em 11/07/2022.

21/07/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000108-32.2007.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã DESPACHO Em face do trânsito em julgado, RECEBO o requerimento de cumprimento de sentença corretamente formulado nos próprios autos. Desta feita, PROVIDENCIE-SE: 1. INTIME-SE a executado, na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) reali

08/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 13:18

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 13:33

Processo migrado do sistema Libra

10/01/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2022, 13:20

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/01/2022, 13:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001087620078140062: Munic pio atualizado: 8084 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10226 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10226. - Justificativa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO CUMULADA COM COBRANÇA - proc. nº 066/97. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

10/01/2022, 13:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000108-76.2007.8.14.0062 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 59101,47 para Valor da Causa: 0

22/02/2016, 13:26

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

02/10/2015, 10:45

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/09/2015, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2015, 08:31

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

24/09/2015, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 14:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/08/2015, 12:26

CERTIDAO - CERTIDAO

11/08/2015, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2015, 12:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2015, 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/06/2015, 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCUMÃ, : RENATO OLIMPIO DE SOUSA ARAUJO

12/06/2015, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 09:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

11/06/2015, 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/06/2015, 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/06/2015, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2015, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/04/2015, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/03/2015, 08:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/03/2015, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2015, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2015, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2014, 08:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2014, 08:37

Remessa

10/10/2014, 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2013, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/09/2013, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2013, 08:10

CERTIDAO - CERTIDAO

19/09/2013, 08:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/09/2013, 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/08/2013, 14:46

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

20/04/2012, 00:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - arm. 06 local Arquivar

13/03/2012, 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PRATELEIRA DE METAL VERIFICAR JUNTADA.

29/04/2010, 08:43

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 771285592- Alteração da Parte de número :MUNICIPIO DE TUCUMA-PA inclusão do AdvogadoSAVIO ROVENO

28/04/2010, 12:01

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 771285592- Alteração da Parte :MUNICIPIO DE TUCUMA-PA Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N

28/04/2010, 12:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PRATELEIRA VERIFICAR JUNTADA.

27/04/2010, 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ARMÁRIO 02 AGUARDANDO AR.

31/03/2010, 13:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - INTIMAR O MUNICÍPIO DE TUCUMÃ PARA CONTRARRAZOAR.

26/03/2010, 15:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - MESA DO ROBISON (VEIO DO JUIZ)

26/03/2010, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2010, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2010, 13:09

A SECRETARIA - Recebido por: VANUSA REBELIN DOS SANTOS - 1º Cartorio Civel de Tucumã.

26/03/2010, 12:04

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: VANUSA REBELIN DOS SANTOS - 1º Cartorio Civel de Tucumã.

01/02/2010, 12:21

EXCLUI DESPACHO - 963790902 - Excluir / 8

01/02/2010, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/01/2010, 11:53

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: VANUSA REBELIN DOS SANTOS - 1º Cartorio Civel de Tucumã.

25/11/2009, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - CADEIRA AO LADO DA MESA DO ROBISON

18/11/2009, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2009, 12:30

VISTAS AO ADVOGADO - Drª Jaciara.. Recebido por: ROSEANA ALVES DE SOUSA SILVA - 1º Cartorio Civel de Tucumã.

13/11/2009, 11:59

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 653546052- Alteração da Parte de número :ISOLDA CARNIEL inclusão do AdvogadoJACIARA HELENA DOMINGUES

06/11/2009, 11:10

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 653546052- Alteração da Parte :ISOLDA CARNIEL Participação: Requerente Caracteristica : Segredo: N

06/11/2009, 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - MESA DO ROBISON, VEIO DO JUIZ.

06/11/2009, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/11/2009, 09:02

A SECRETARIA - Recebido por: ROSEANA ALVES DE SOUSA SILVA - 1º Cartorio Civel de Tucumã.

06/11/2009, 07:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2009, 16:59

DESPACHO PADRAO

04/11/2009, 16:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/08/2009, 10:06

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - CARGA FEITA AO CABINETE DO JUIZ.. Recebido por: ZELIANE SOUSA SANTOS - Vara Unica de Tucumã.

14/08/2009, 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PASSADO PARA ANGELITA EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇAO DA SENTENÇA. PASSADO DIA 14/08/2009.

14/08/2009, 07:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ESTANTE DE METAL. INTIMAÇÃO 2.

17/02/2009, 04:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ESTANTE DE METAL. INTIMAÇÃO 5.

07/08/2008, 08:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - veio do Juiz ( cadeira Robison 01 )

29/07/2008, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/07/2008, 09:37

DESPACHO

28/07/2008, 17:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2008, 17:48

SENTENCA TIPO A COM MERITO

28/07/2008, 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2008, 17:24

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Tucumã.

07/04/2008, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2008, 09:38

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ROBISON MAURILIO DA SILVA - 1º Cartorio Civel de Tucumã.

11/09/2007, 05:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - cadeira aguardando conclusão.

06/09/2007, 06:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/09/2007, 06:15

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ROBISON MAURILIO DA SILVA - 1º Cartorio Civel de Tucumã.

26/02/2007, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

05/02/2007, 05:53

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 200710000817

05/02/2007, 05:53

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:21

Despacho

•06/07/2022, 13:07

Despacho

•07/07/2022, 09:43

Despacho

•27/09/2022, 12:21

Despacho

•24/02/2023, 19:00

Despacho

•27/03/2023, 08:38

Decisão

•26/04/2023, 15:30

Decisão

•31/05/2023, 09:35

Despacho

•08/02/2024, 14:00

Sentença

•15/09/2024, 09:37

Sentença

•17/09/2024, 00:07