Procedimento Comum Cível 0802342-02.2021.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

ANGELA CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ABRAO JORGE DAMOUS FILHO

OAB/PA 12921·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:17

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 08:58

Publicado Sentença em 17/05/2022.

18/05/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 02:04

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANGELA CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO SENTENÇA Processo nº 0802342-02.2021.8.14.0049 Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ajuizada por ANGELA CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO. Segundo a inicial, a Autora manteve com Almir Carlos Braga da Silva união estável que perdurou de meados do ano de 2007 a 02 de dezembro de 2020, sendo que, dessa união, não resultaram filhos e não adquiriram bens.

16/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de parecer

14/05/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:55

Julgado procedente o pedido

12/05/2022, 20:42

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 09:23

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 09:22

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:17

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 08:58

Publicado Sentença em 17/05/2022.

18/05/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

Documentos

Despacho

•19/11/2021, 11:26

Despacho

•19/11/2021, 12:34

18/05/2022, 02:04

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANGELA CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO SENTENÇA Processo nº 0802342-02.2021.8.14.0049 Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ajuizada por ANGELA CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO. Segundo a inicial, a Autora manteve com Almir Carlos Braga da Silva união estável que perdurou de meados do ano de 2007 a 02 de dezembro de 2020, sendo que, dessa união, não resultaram filhos e não adquiriram bens.

16/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de parecer

14/05/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:55

Julgado procedente o pedido

12/05/2022, 20:42

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 09:23

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 09:22

Juntada de Petição de parecer

06/05/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 12:13

Audiência Conciliação realizada para 12/04/2022 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

12/04/2022, 10:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/02/2022, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 14:00

Publicado Despacho em 08/02/2022.

08/02/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 02:37

Publicado MANDADO em 08/02/2022.

08/02/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 02:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANGELA CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DESPACHO 1. 0802342-02.2021.8.14.0049 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/2022, primeiro desimpedido, às 09h:00min, devendo a parte autora comparecer acompanhada de testemunhas; 2. Int. e cumpra-se, expedindo-se o necessário, com as cautelas legais. Santa Izabel do Pará, data da assinatura eletrônica. PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANGELA CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO REQUERIDO: PREFEITURA DE SANTA IZABEL DO PARÁ – Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 05.171.699/0001-76, localizada no Palácio Municipal Capitão Noé de Carvalho, na Avenida Barão do Rio Branco, nº 1060, Bairro Centro – Santa Izabel do Pará – PA, CEP 68790-000, Finalidade: Intimar a parte requerida MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO. Justiça Gratuita Processo nº 0802342-02.2021.8.14.0049 AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM”

07/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 15:43

Audiência Conciliação designada para 12/04/2022 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

04/02/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:35

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 09:32

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:24

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 10:50

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 11:26

Conclusos para decisão

18/11/2021, 10:14

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 10:14

Despacho

•01/02/2022, 09:32

Despacho

•04/02/2022, 15:38

Despacho

•12/04/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 10:24

Sentença

•12/05/2022, 20:42

Sentença

•13/05/2022, 12:55