Execução Fiscal 0001943-06.2017.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 44.726,14

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BRANDAO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/01/2025, 14:01

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual

14/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:02

Decorrido prazo de BRANDAO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:09

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 08:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001943-06.2017.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: BRANDAO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Endereço: desconhecido DECISÃO Foi procedida a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, resultando que o Executado não possui conta bancária. Assim, DEFIRO parcialmente os requerimentos formulados pelo exequente no ID. 94938780, para o fim de proceder às seguintes providências: 1. Consulta ao S

25/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(100)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/01/2025, 14:01

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual

14/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 08:37

Despacho

•07/07/2022, 10:20

20/04/2024, 02:02

Decorrido prazo de BRANDAO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:09

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 08:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001943-06.2017.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: BRANDAO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Endereço: desconhecido DECISÃO Foi procedida a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, resultando que o Executado não possui conta bancária. Assim, DEFIRO parcialmente os requerimentos formulados pelo exequente no ID. 94938780, para o fim de proceder às seguintes providências: 1. Consulta ao S

25/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/12/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

24/12/2023, 20:46

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 17:10

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:33

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:06

Juntada de Certidão

03/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de BRANDAO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2023 23:59.

21/07/2023, 14:41

Publicado Decisão em 14/06/2023.

16/06/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001943-06.2017.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: BRANDAO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal, ajuizada por ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, em face de BRANDAO COM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, ambos qualificados na exordial. O executado foi devidamente citado, no entanto, deixou transcorrer o prazo legal sem ter

13/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 18:39

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 09:41

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:33

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 16:33

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 11:49

Juntada de Certidão

13/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de BRANDAO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:57

Publicado Despacho em 11/07/2022.

21/07/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001943-06.2017.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Nome: BRANDAO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME DESPACHO Conforme certificado ao ID 32994229, faz-se necessário a exequente efetuar o pagamento das custas com despesas do OJ. Intime-se a exequente, para que recolha as custas das diligências do OJ, no prazo de 30 (trinta) dias. Comprovado o recolhimento das custas, cumpra-se o determinado no ID 23503097, proc

08/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 08:37

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:04

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição

24/01/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/08/2021, 15:16

Juntada de Certidão

27/08/2021, 15:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/08/2021, 10:04

Juntada de Petição de mandado

12/08/2021, 09:00

Processo migrado do Sistema Libra

19/02/2021, 17:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00019430620178140062: - O asssunto 9163 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9163 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

19/02/2021, 17:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2020, 10:51

CERTIDAO - CERTIDAO

16/03/2020, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/04/2019, 12:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/08/2018, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2018, 14:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/08/2018, 14:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

20/08/2018, 14:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2018, 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCUMÃ, : JOSÉ BEZERRA VAZ SOBRINHO

16/08/2018, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2018, 10:36

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 10:36

CERTIDAO - CERTIDAO

14/08/2018, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2018, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2018, 11:21

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

14/08/2018, 11:21

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

14/08/2018, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/07/2017, 17:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/07/2017, 16:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/05/2017, 09:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/05/2017, 08:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2017, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2017, 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCUMÃ, : RENATO OLIMPIO DE SOUSA ARAUJO

16/03/2017, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2017, 11:41

CITACAO - CITACAO

10/03/2017, 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2017, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/03/2017, 09:09

Mero expediente - Mero expediente

24/02/2017, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2017, 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2017, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2017, 08:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/02/2017, 09:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/02/2017, 08:52

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

21/02/2017, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

21/02/2017, 08:52

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

21/02/2017, 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCUMÃ, Vara: VARA UNICA DE TUCUMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TUCUMA, JUIZ RESPONDENDO: ENIO MAIA SARAIVA

21/02/2017, 08:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170064386089

17/02/2017, 09:59

Remessa

17/02/2017, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2017, 09:59

Decisão

•23/03/2023, 09:41

Decisão

•12/06/2023, 18:39

Despacho

•14/06/2023, 12:18

Decisão

•14/12/2023, 17:10

Decisão

•24/12/2023, 20:45

Decisão

•14/01/2025, 14:01