Execução Fiscal 0006868-88.2014.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.870,42

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FARMACIA SAO JORGE

Reu

DAMIAO PRANDINE JUNIOR COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA BESSA FERREIRA

OAB/PA 24838·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA AMORIM TEMPORAL DE MESQUITA

OAB/PA 13669·CPF·Representa: Autor

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO

OAB/PA 13449·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/08/2025, 13:48

Juntada de Certidão

20/08/2025, 13:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/08/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/12/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:47

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:04

Decorrido prazo de DAMIAO PRANDINE JUNIOR COMERCIO em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

21/07/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006868-88.2014.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 7 de julho de 2022. VALMIRENE MARTINS BARROS E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

08/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/08/2025, 13:48

Juntada de Certidão

20/08/2025, 13:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/08/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:37

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 11:56

Decisão

•29/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/12/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:47

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:04

Decorrido prazo de DAMIAO PRANDINE JUNIOR COMERCIO em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

21/07/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006868-88.2014.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 7 de julho de 2022. VALMIRENE MARTINS BARROS E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

08/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 11:56

Processo migrado do sistema Libra

16/02/2022, 16:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00068688820148140017: - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

16/02/2022, 14:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2021, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/12/2021, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 09:51

A SECRETARIA

25/11/2021, 15:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2021, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2021, 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2021, 13:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210237239796

04/11/2021, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2021, 13:41

Remessa - AR PM 30563347 5 BR

04/11/2021, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/10/2021, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/10/2021, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/10/2021, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2021, 08:51

CONCLUSOS

18/10/2021, 12:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210225462638

15/10/2021, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2021, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2021, 12:02

Remessa - AR QB 16436680 1 BR

15/10/2021, 12:02

PROCURADORIA FEDERAL

19/07/2021, 14:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/07/2021, 14:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/07/2021, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2021, 14:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/05/2021, 14:00

CONCLUSOS

20/05/2021, 16:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2021, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/05/2021, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/05/2021, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 14:28

CERTIDAO - CERTIDAO

20/05/2021, 14:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/05/2021, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/05/2021, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/05/2021, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/05/2021, 11:03

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

17/05/2021, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/05/2021, 11:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2020, 16:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2020, 14:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2020, 11:43

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

05/12/2019, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2018, 16:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/09/2018, 16:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/09/2018, 16:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

21/09/2018, 16:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, : BEN HUR SOUSA DA SILVA

25/06/2018, 13:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/06/2018, 10:52

MANDADO(S) A CENTRAL

25/06/2018, 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180253828495

21/06/2018, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2018, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2018, 13:11

Remessa - AR: JT 612707971 BR

21/06/2018, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2018, 14:30

CITACAO - CITACAO

15/06/2018, 14:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/06/2018, 13:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180232944492

08/06/2018, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2018, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2018, 13:52

Remessa - VIA ECT AR: DY 228529283 BR

08/06/2018, 13:52

AGUARDANDO MANDADO

24/04/2018, 11:11

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/04/2018, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2018, 13:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/04/2018, 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/04/2018, 14:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

18/04/2018, 14:20

À UNAJ

17/04/2018, 11:22

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

09/04/2018, 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2018, 15:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/04/2018, 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 09:22

CERTIDAO - CERTIDAO

23/02/2018, 09:22

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2015, 11:28

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

28/01/2015, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/01/2015, 13:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

26/01/2015, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2015, 13:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/01/2015, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2015, 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2015, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2015, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2015, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2014, 10:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/12/2014, 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ TITULAR: WANDER LUIS BERNARDO

12/12/2014, 08:56

Decisão

•16/04/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:37