Ação Penal - Procedimento Sumário 0811650-39.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

JOSE CARLOS DOS SANTOS GUIMARAES

CPF

Reu

VERANILDA CARREIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 13:34

Juntada de Informações

11/09/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 13:26

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

11/09/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 09:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS GUIMARAES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de VERANILDA CARREIRA DE SOUZA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de certidão

21/08/2025, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência

31/07/2025, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2025, 13:12

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 13:34

Juntada de Informações

11/09/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 13:26

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

11/09/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 09:38

Documentos

Decisão

•07/07/2022, 12:14

Despacho

•30/11/2022, 01:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS GUIMARAES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de VERANILDA CARREIRA DE SOUZA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de certidão

21/08/2025, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência

31/07/2025, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2025, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 12:31

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:31

Julgado procedente o pedido

31/07/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 13:42

Juntada de Certidão

28/02/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 08:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS GUIMARAES em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de VERANILDA CARREIRA DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JONAS DA CONCEICAO SILVA em/para 25/02/2025 10:00, 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

25/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 12:05

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de termo de ciência

20/12/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:28

Juntada de Petição de termo de ciência

03/10/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/02/2025 10:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

03/07/2024, 11:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2024, 21:55

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS GUIMARAES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS GUIMARAES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2023, 19:21

Juntada de Petição de diligência

26/10/2023, 19:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS GUIMARAES em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:49

Juntada de Petição de diligência

01/10/2023, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2023, 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 12:03

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:35

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 10:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/05/2023, 10:51

Recebida a denúncia contra JOSE CARLOS DOS SANTOS GUIMARAES - CPF: 261.023.072-91 (INDICIADO)

22/05/2023, 13:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 01:31

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/12/2022 23:59.

21/12/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 01:40

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 11:34

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS GUIMARAES em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 03:13

Decorrido prazo de VERANILDA CARREIRA DE SOUZA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 03:13

Publicado Decisão em 11/07/2022.

21/07/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 20:01

Juntada de Petição de denúncia

19/07/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/07/2022, 09:48

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0811650-39.2022.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial referente à prática do Crime de Ameaça, previsto no art. 147 do CP, instaurado contra o nacional JOSÉ CARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES. Os autos vieram conclusos. DECIDO. Verifico que o fato narrado no B.O.P ocorreu no Bairro Agulha, pertencente ao Distrito de Icoaraci/PA. O art. 7º (caput e parágrafos), da Lei Esta

08/07/2022, 00:00

Declarada incompetência

07/07/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:14

Conclusos para decisão

06/07/2022, 15:40

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 08:58

Decisão

•22/05/2023, 13:13

Decisão

•30/06/2024, 21:55

Despacho

•25/02/2025, 14:18

Sentença

•31/07/2025, 11:59