Ação Penal - Procedimento Sumário 0808071-83.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

MARIZA CORREA DA SILVA

CPF

Autor

GERALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO SERGIO MELO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KIUKA GISELLE VASCONCELOS DOS ANJOS

OAB/PA 28027·CPF·Representa: Réu

JOICE CARVALHO CELIDONIO

OAB/PA 15788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:59

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:19

Juntada de Informações

25/07/2025, 11:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/07/2025, 08:51

Expedição de Guia de Recolhimento para GERALDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 224.478.224-72 (REU) (Nº. 1100).

14/07/2025, 08:51

Documento entregue

14/07/2025, 08:51

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

14/07/2025, 08:51

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

11/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:45

Juntada de Certidão

27/06/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:42

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:59

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:19

Documentos

Decisão

•07/07/2022, 12:14

Decisão

•23/11/2022, 14:28

Juntada de Informações

25/07/2025, 11:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/07/2025, 08:51

Expedição de Guia de Recolhimento para GERALDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 224.478.224-72 (REU) (Nº. 1100).

14/07/2025, 08:51

Documento entregue

14/07/2025, 08:51

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

14/07/2025, 08:51

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

11/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:45

Juntada de Certidão

27/06/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 18/03/2025

27/06/2025, 12:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 22:49

Publicado Intimação em 14/03/2025.

15/03/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

15/03/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:23

Juntada de Certidão

12/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2025, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 11:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

09/02/2025, 21:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2025, 16:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.

01/01/2025, 20:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.

26/12/2024, 03:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2024, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 10:24

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:24

Julgado procedente o pedido

09/12/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 11:42

Juntada de termo de audiência

06/12/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/11/2024 10:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

28/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2024, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2024, 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2024, 21:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 11:26

Juntada de Ofício

09/10/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 11:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/11/2024 10:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

30/08/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2024 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

27/08/2024, 14:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2024, 13:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 14:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 05:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

01/07/2024, 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

01/07/2024, 03:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2024, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 11:37

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 11:05

Juntada de Certidão

23/05/2024, 11:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 06:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

31/01/2024, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 17:15

Conclusos para decisão

06/07/2023, 12:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2023, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 10:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

22/05/2023, 12:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 22:52

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 14:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 03:13

Publicado Decisão em 11/07/2022.

21/07/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 20:01

Conclusos para decisão

18/07/2022, 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/07/2022, 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2022, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0808071-83.2022.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial referente à prática da Contravenção de Vias de Fato, prevista no art. 21 da LCP, instaurado contra o nacional GERALDO PEREIRA DA SILVA. Os autos vieram conclusos. DECIDO. Verifico que o fato narrado no B.O.P ocorreu no Bairro Água Boa, pertencente ao Distrito de Icoaraci/PA. O art. 7º (caput e parágrafos), da L

08/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:14

Declarada incompetência

07/07/2022, 12:14

Conclusos para decisão

22/06/2022, 13:17

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 00:23

Decisão

•22/05/2023, 12:56

Decisão

•24/01/2024, 17:15

Despacho

•27/08/2024, 16:00

Despacho

•28/11/2024, 14:04

Sentença

•09/12/2024, 14:20