Ação Penal - Procedimento Sumário 0005966-84.2013.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

ANTONIO FONTANA

Reu

LUCRECIA CAMPOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 04/08/2023 23:59.

10/08/2023, 23:29

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:43

Decorrido prazo de ANTONIO FONTANA em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 19:26

Decorrido prazo de LUCRECIA CAMPOS DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 19:26

Juntada de Ofício

14/07/2023, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 09:29

Juntada de Petição de diligência

28/06/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 11:07

Publicado Sentença em 17/04/2023.

18/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:00

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 04/08/2023 23:59.

10/08/2023, 23:29

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:43

Decorrido prazo de ANTONIO FONTANA em 27/04/2023 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•22/12/2021, 10:37

Documento de Migração

•22/12/2021, 10:37

14/07/2023, 19:26

Decorrido prazo de LUCRECIA CAMPOS DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 19:26

Juntada de Ofício

14/07/2023, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 09:29

Juntada de Petição de diligência

28/06/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 11:07

Publicado Sentença em 17/04/2023.

18/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0005966-84.2013.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de ANTONIO FONTANA, já qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado nos artigos 129, §9º e 147, ambos do CPB. O fato aconteceu em 03.02.2013. Vê-se que já se passaram aproximadamente 10 (dez) anos desde a data do fato, sem que tenha se iniciado a instrução do feito, u

14/04/2023, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

13/04/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 13:41

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de ANTONIO FONTANA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 03:13

Decorrido prazo de LUCRECIA CAMPOS DA SILVA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 03:13

Publicado Decisão em 11/07/2022.

21/07/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 20:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0005966-84.2013.8.14.0401 DECISÃO Considerando a necessidade de regularização processual no Sistema PJE e em face de ter transcorrido o lapso temporal do edital, sem o comparecimento pessoal do acusado ou habilitação de seu defensor, suspendo o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Sem prejuízo da deliberação acima e tendo em vista o tempo transcor

08/07/2022, 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANTONIO FONTANA (REU)

07/07/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:19

Conclusos para decisão

07/07/2022, 11:55

Processo migrado do sistema Libra

22/12/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 10:37

REMESSA INTERNA

19/10/2021, 10:34

Remessa

14/10/2021, 12:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2021, 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2021, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2021, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2021, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/07/2021, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/07/2021, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/07/2021, 11:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/07/2021, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2021, 09:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210147677174

27/07/2021, 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2021, 09:25

Remessa - MP

27/07/2021, 09:25

VISTAS AO PROMOTOR

12/07/2021, 09:02

AGUARDANDO REMESSA MP

07/07/2021, 09:14

CERTIDAO - CERTIDAO

07/07/2021, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 09:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/07/2021, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 08:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/01/2018, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2018, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2018, 11:16

Mero expediente - Mero expediente

26/01/2018, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 11:16

CONCLUSOS

11/01/2018, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2018, 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2018, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2018, 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2018, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2018, 13:30

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2018, 13:30

VISTAS AO PROMOTOR

14/12/2017, 09:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/12/2017, 09:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/12/2017, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2017, 09:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2017, 11:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/08/2016, 10:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/11/2015, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2015, 12:24

Mero expediente - Mero expediente

20/11/2015, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2015, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2015, 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2015, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/10/2015, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2015, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2015, 11:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/09/2015, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2015, 10:07

Remessa - dr,franklin prado-mp

16/09/2015, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2015, 10:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

25/08/2015, 12:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/06/2014, 10:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/06/2014, 10:40

CERTIDAO - CERTIDAO

06/06/2014, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 10:39

AGUARDANDO PRAZO

21/05/2014, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2014, 09:35

CITACAO - CITACAO

08/05/2014, 09:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/05/2014, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 13:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/04/2014, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/04/2014, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 17:09

Mero expediente - Mero expediente

07/04/2014, 17:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2014, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2014, 12:19

Remessa - M.P

03/04/2014, 12:19

VISTAS AO PROMOTOR

25/02/2014, 08:47

AGUARDANDO REMESSA MP

21/02/2014, 08:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2013, 13:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/07/2013, 12:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/07/2013, 10:36

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DPC - JANICE MAIA DE AGUIAR (4120103) do processo 00059668420138140401.

10/07/2013, 10:36

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

10/07/2013, 10:36

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20130193052226 conforme CA 117329.

10/07/2013, 10:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/07/2013, 10:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/07/2013, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/06/2013, 12:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : JOSE PEREIRA MONTEIRO

18/06/2013, 12:28

MANDADO(S) A CENTRAL

17/06/2013, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2013, 10:26

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

17/06/2013, 10:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/06/2013, 10:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/05/2013, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2013, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 13:27

Denúncia - Denúncia

07/05/2013, 13:27

EM CONCLUSÃO

02/05/2013, 12:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/04/2013, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2013, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2013, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2013, 11:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/04/2013, 10:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/04/2013, 14:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2013, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2013, 12:08

Remessa

22/04/2013, 12:08

VISTAS AO PROMOTOR

19/03/2013, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 10:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/03/2013, 10:11

AGUARDANDO REMESSA MP

14/03/2013, 13:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

14/03/2013, 10:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/03/2013, 10:46

Documento de Migração

•22/12/2021, 10:37

Decisão

•07/07/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:38

Sentença

•13/04/2023, 14:06