Termo Circunstanciado 0810869-17.2022.8.14.0401 - TJPA

Termo Circunstanciado 0810869-17.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR MACIEL CHAGAS em 29/05/2023 23:59.

19/07/2023, 19:41

Decorrido prazo de GLEYCIANE DO SOCORRO BRITO DE SOUSA em 29/05/2023 23:59.

19/07/2023, 19:41

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR MACIEL CHAGAS em 24/04/2023 23:59.

14/07/2023, 13:28

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR MACIEL CHAGAS em 19/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de GLEYCIANE DO SOCORRO BRITO DE SOUSA em 19/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:46

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 25/05/2023

30/05/2023, 15:36

Publicado Sentença em 18/05/2023.

20/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0810869-17.2022.8.14.0401. SENTENÇA Vistos, etc. Dispensável o relatório, nos termos do art. 81, §3º, da Lei n. 9.099/95. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que imputa a nacional Maria do Pilar Maciel Chagas, a prática do delito de difamação, previsto no art. 139 do Código Penal. A ação penal do delito de difamação é de iniciativa privada, devendo ser exercida no prazo de 6 (seis) meses, por força dos arts. 38 do CPP e 103 do CP. O referido prazo é decadencial e cont

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:26

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

16/05/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 10:58

Documentos

Despacho

•07/07/2022, 12:44

Despacho

•03/04/2023, 09:17

—

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR MACIEL CHAGAS em 29/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de GLEYCIANE DO SOCORRO BRITO DE SOUSA em 29/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR MACIEL CHAGAS em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR MACIEL CHAGAS em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de GLEYCIANE DO SOCORRO BRITO DE SOUSA em 19/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/05/2023

Publicado Sentença em 18/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

Conclusos para julgamento

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