Apelação / Remessa Necessária 0001541-14.2005.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
01/02/2022
Valor da Causa
R$ 2.451,38
Órgão julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
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Partes do Processo
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Autor
ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA
OAB/PA 17772
·
Representa: Réu
RAPHAEL SAMPAIO VALE
Representa: Réu
DIEGO SAMPAIO SOUSA
OAB/PA 15441
·
CPF
914.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
TIBERIO CESAR SAMPAIO TEIXEIRA
Representa: Réu
Ver todas as partes (36)
Partes do Processo
(36)
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Autor
ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
PGR
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
CASA CIVIL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Terceiro
JABES RODRIGO BITTNER
CPF
808.***.***-20
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Reu
CIRLENE NEUSA BITTNER
CPF
535.***.***-87
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Reu
BITTNER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-95
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/12/2024, 13:06
Baixa Definitiva
19/12/2024, 13:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 01:03
Decorrido prazo de BITTNER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 00:31
Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 08:51
Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 08:51
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
31/10/2024, 16:47
Cancelada a movimentação processual
31/10/2024, 16:26
Conclusos para decisão
31/10/2024, 16:26
Cancelada a movimentação processual
31/03/2022, 14:19
Juntada de Petição de petição
29/03/2022, 12:27
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 08:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 00:09
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/12/2024, 13:06
Baixa Definitiva
19/12/2024, 13:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 01:03
Decorrido prazo de BITTNER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 00:31
Publicado Decisão em 06/11/2024.
Documentos
Ato Ordinatório
•
29/11/2021, 12:06
Ato Ordinatório
•
29/11/2021, 12:55
06/11/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 08:51
Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 08:51
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
31/10/2024, 16:47
Cancelada a movimentação processual
31/10/2024, 16:26
Conclusos para decisão
31/10/2024, 16:26
Cancelada a movimentação processual
31/03/2022, 14:19
Juntada de Petição de petição
29/03/2022, 12:27
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 08:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 00:09
Decorrido prazo de CIRLENE NEUSA BITTNER em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:05
Decorrido prazo de JABES RODRIGO BITTNER em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:05
Decorrido prazo de BITTNER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2022, 00:03
Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 16:53
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 16:53
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/02/2022, 16:02
Conclusos para decisão
02/02/2022, 13:42
Cancelada a movimentação processual
02/02/2022, 13:42
Recebidos os autos
01/02/2022, 13:17
Distribuído por sorteio
01/02/2022, 13:17
Decisão
•
04/02/2022, 16:02
Decisão
•
04/02/2022, 16:53
Decisão
•
31/10/2024, 16:47
Decisão
•
04/11/2024, 08:51