Procedimento Comum Cível 0801576-47.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRetificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ANDERSON SCARAMUSSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JUCEPA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ESMAEL ZOPPE BRANDAO FILHO

OAB/PA 21201·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANDERSON SCARAMUSSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JUCEPA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RENATA ARCHANJO BRANDAO OLIVEIRA

CPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA - PU/PA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO PARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:52

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 13:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/04/2022, 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/04/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:23

Juntada de Certidão

05/04/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 09:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/03/2022, 16:28

Juntada de Certidão

28/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de ANDERSON SCARAMUSSA DE OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:54

Decorrido prazo de RENATA ARCHANJO BRANDAO OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/03/2022, 01:44

Transitado em Julgado em 05/03/2022

05/03/2022, 01:37

Juntada de Petição de termo de ciência

08/02/2022, 19:14

Publicado Sentença em 08/02/2022.

08/02/2022, 02:58

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:52

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 13:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/04/2022, 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/04/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•18/12/2019, 11:55

Despacho

•31/01/2020, 13:42

05/04/2022, 16:23

Juntada de Certidão

05/04/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 09:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/03/2022, 16:28

Juntada de Certidão

28/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de ANDERSON SCARAMUSSA DE OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:54

Decorrido prazo de RENATA ARCHANJO BRANDAO OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/03/2022, 01:44

Transitado em Julgado em 05/03/2022

05/03/2022, 01:37

Juntada de Petição de termo de ciência

08/02/2022, 19:14

Publicado Sentença em 08/02/2022.

08/02/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº. 0801576-47.2019.8.14.0039 SENTENÇA 1. Tratam os autos de HOMOLOGAÇÃO CONSENSUAL DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO, em que são interessados ANDERSON SCARAMUSSA DE OLIVEIRA e RENATA ARCHANJO OLIVEIRA, estando ambos devidamente qualificados na exordial. 2. As partes, na exordial constante em ID 14305912, informam que contraíram matrimônio em 08/01/2001, sob o regime da comunhão parcial de bens. Acrescentam, todavia, que pretendem alterar o regime de bens para o da separação t

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:10

Julgado procedente o pedido

04/02/2022, 13:17

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 11:24

Juntada de Petição de parecer

22/05/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:05

Juntada de Ofício

08/04/2021, 18:02

Decorrido prazo de ANDERSON SCARAMUSSA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:32

Juntada de Certidão

23/03/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 17:03

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:32

Juntada de Certidão

24/11/2020, 16:31

Juntada de Petição de parecer

21/11/2020, 23:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 13:01

Juntada de Certidão

30/09/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 09:37

Decorrido prazo de ANDERSON SCARAMUSSA DE OLIVEIRA em 04/09/2020 23:59.

05/09/2020, 00:45

Decorrido prazo de RENATA ARCHANJO BRANDAO OLIVEIRA em 04/09/2020 23:59.

05/09/2020, 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:49

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 21:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 16:22

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 16:13

Juntada de Ofício

13/05/2020, 16:07

Juntada de Ofício

13/05/2020, 16:05

Juntada de Ofício

13/05/2020, 16:02

Juntada de Certidão

07/05/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 19:09

Juntada de Certidão

30/04/2020, 19:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 10:08

Outras Decisões

03/04/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 15:29

Conclusos para decisão

23/03/2020, 03:03

Juntada de Petição de parecer

17/03/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 13:42

Conclusos para despacho

07/01/2020, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2019, 14:16

Classe Processual alterada de REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1417) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2019, 14:12

Redistribuído por encaminhamento ao Setor de Distribuição em razão de incompetência

18/12/2019, 13:36

Declarada incompetência

18/12/2019, 11:55

Conclusos para decisão

16/12/2019, 08:47

Movimento Processual Retificado

16/12/2019, 08:47

Conclusos para despacho

10/12/2019, 09:44

Juntada de Certidão

10/12/2019, 09:44

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

04/12/2019, 09:57

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 14:46

Despacho

•05/02/2020, 10:31

Decisão

•03/04/2020, 15:54

Decisão

•15/05/2020, 12:09

Despacho

•07/01/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 13:54

Sentença

•04/02/2022, 13:17

Sentença

•04/02/2022, 17:10

Sentença

•05/04/2022, 16:23