Recurso Especial 0801329-25.2022.8.14.0051 - TJPA

Recurso Especial 0801329-25.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

07/03/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 116560/2025

14/02/2025, 19:41

Protocolizada Petição 116560/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 19:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:02

Expedição de Ofício nº 041099/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Santarém - PA comunicando decisão

10/02/2025, 08:34

Expedição de Ofício nº 041077/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

10/02/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

10/02/2025, 02:00

Conhecido o recurso de RONISON RENAN SILVA GOMES e provido para afastar o aumento da pena-base e reconhecer o privilégio no tráfico; assim, fixo a pena do réu em 2 anos e 6 meses de reclusão, no regime inicial aberto, mais 250 dias-multa, com a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, que deverão ser definidas pelo Juízo da Vara de Execuções Penais.

10/02/2025, 02:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/02/2025, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 73288/2025

04/02/2025, 19:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/02/2025, 19:25

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/01/2025, 12:49

Decisão

•28/01/2025, 12:49

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 116560/2025

Protocolizada Petição 116560/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

Expedição de Ofício nº 041099/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Santarém - PA comunicando decisão

Expedição de Ofício nº 041077/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 73288/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

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