Embargos à Execução Fiscal 0805190-45.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 126.656,27

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VIACAO RIO GUAMA LTDA

CNPJ

Autor

ROSIVALDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/10/2025 23:59.

04/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 01/10/2025 23:59.

04/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 09/10/2025 23:59.

04/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 04/09/2025 23:59.

26/10/2025, 02:48

Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/09/2025 23:59.

25/10/2025, 22:32

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:30

Juntada de Certidão

16/10/2025, 12:30

Publicado Intimação em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:50

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/10/2025 23:59.

04/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 01/10/2025 23:59.

04/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 09/10/2025 23:59.

04/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 04/09/2025 23:59.

26/10/2025, 02:48

Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:49

25/10/2025, 22:32

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:30

Juntada de Certidão

16/10/2025, 12:30

Publicado Intimação em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:53

Publicado Intimação em 13/08/2025.

14/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:26

Decorrido prazo de Estado do Pará em 26/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:01

Pedido conhecido em parte e procedente

17/06/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/04/2025, 12:16

Conclusos para decisão

30/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/02/2023, 17:12

Juntada de Certidão

09/02/2023, 17:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/02/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 08:25

Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:33

Decorrido prazo de Estado do Pará em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:52

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 11:01

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: VIACAO RIO GUAMA LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo acima referido, não havendo interesse na produção de provas, encaminhem-se os autos à UNAJ para o PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0805190-45.2022.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 12:02

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 10:01

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição

17/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de Estado do Pará em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:04

Publicado Decisão em 24/03/2022.

25/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: VIACAO RIO GUAMA LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0805190-45.2022.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos, etc. Recebo os Embargos à Execução, determinando a suspensão da execução fiscal, por estarem presentes os requisitos autorizadores, fumus boni juris e periculum in mora, em cumprimento ao art. 9, I e 16, I da LEF. TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 10953 SP 2010.03.00.010953-0 (TR

23/03/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:06

Conclusos para decisão

10/03/2022, 10:25

Juntada de Certidão

10/03/2022, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 14:01

Conclusos para decisão

04/03/2022, 12:36

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

02/03/2022, 14:23

Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 04:07

Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805190-45.2022.8.14.0301. EMBARGANTE: VIACAO RIO GUAMA LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EMBARGANTE sobre petição e/ou documentos juntados no ID-49218131, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 8 de fevereiro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Exec Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

08/02/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805190-45.2022.8.14.0301. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico Nos termos do artigo 22, § 1º e § 2º, e do artigo 55, § único, ambos da Portaria Conjunta GP/VP nº 001/2018-TJPA, c/c o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, intime-se a parte AUTORA a comprovar nos autos, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS vinculadas ao presente processo, cujo Boleto Bancário para pagamento

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:49

Cancelada a movimentação processual

04/02/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 09:45

Distribuído por dependência

01/02/2022, 21:56

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:15

Decisão

•08/03/2022, 14:01

Decisão

•22/03/2022, 18:06

Despacho

•22/11/2022, 12:02

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 09:32

Decisão

•03/05/2025, 12:18

Sentença

•17/06/2025, 11:03

Sentença

•11/08/2025, 11:26