Execução de Título Judicial 0002929-37.2013.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2013

Valor da Causa

R$ 77.579,37

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Partes do Processo

VICENCIA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDYR DE SOUZA BARRETO

OAB/PA 12396·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VICENCIA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:23

Decorrido prazo de VICENCIA RIBEIRO DOS SANTOS em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:05

Decorrido prazo de VICENCIA RIBEIRO DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:14

Publicado Sentença em 22/09/2022.

23/09/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo n. 0002929-37.2013.8.14.0017 SENTENÇA Vistos. Cuida-se de ação de execução de título judicial proposta por Vicencia Ribeiro dos Santos em face do Estado Do Pará, tendo por objeto o cumprimento de obrigação de fazer e de pagar constante de sentença condenatória proferida nos autos do Processo Coletivo n. 0008829-13.1999.8.14.0301, cuja parte dispositiva contém o seguinte comando: “Dian

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2022, 11:45

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 10:50

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 10:50

Decorrido prazo de VICENCIA RIBEIRO DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.

05/08/2022, 05:51

Decorrido prazo de VICENCIA RIBEIRO DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:03

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:23

Decorrido prazo de VICENCIA RIBEIRO DOS SANTOS em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:05

Decorrido prazo de VICENCIA RIBEIRO DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•17/01/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 22:33

25/10/2022, 04:14

Publicado Sentença em 22/09/2022.

23/09/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo n. 0002929-37.2013.8.14.0017 SENTENÇA Vistos. Cuida-se de ação de execução de título judicial proposta por Vicencia Ribeiro dos Santos em face do Estado Do Pará, tendo por objeto o cumprimento de obrigação de fazer e de pagar constante de sentença condenatória proferida nos autos do Processo Coletivo n. 0008829-13.1999.8.14.0301, cuja parte dispositiva contém o seguinte comando: “Dian

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2022, 11:45

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 10:50

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 10:50

Decorrido prazo de VICENCIA RIBEIRO DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.

05/08/2022, 05:51

Decorrido prazo de VICENCIA RIBEIRO DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

22/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VICENCIA RIBEIRO DOS SANTOS EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das r PROCESSO 0002929-37.2013.8.14.0017

08/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 22:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 22:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 22:33

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

07/07/2022, 22:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

07/07/2022, 22:31

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 10:38

Processo migrado do sistema Libra

17/01/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 10:21

Desarquivamento - MIGRAÇÃO 1.

17/01/2022, 10:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00029293720138140017: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 7. - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 7698. - Justificativa: EXECUÇÃO ESPECIAL DE TÍTULO JUDICIAL. - Ação Coletiva: N.

17/01/2022, 09:32

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 13:19

Remessa

08/03/2021, 10:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/02/2021, 11:10

REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, da Vara: 1ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA para Vara: 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA para Secretaria: SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL, do JUIZ TITULAR: DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU para JUIZ TITULAR: RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Justificativa: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

29/01/2021, 11:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/01/2021, 11:51

REMESSA A OUTRA COMARCA

02/09/2020, 12:26

AO SETOR DE ARQUIVO - PROCESSO ENCAMINHANDO AO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BELÉM - PA. (DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA). EM 2014

05/12/2019, 10:24

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

05/12/2019, 10:24

Remessa

12/11/2014, 09:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/11/2014, 13:15

OUTROS

17/10/2014, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2014, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2014, 09:25

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

08/10/2014, 09:25

AGUARDANDO PRAZO

09/09/2014, 09:38

AGUARDANDO PRAZO

09/09/2014, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/09/2014, 12:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/09/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2014, 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2014, 13:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/05/2014, 11:01

OUTROS

02/05/2014, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/04/2014, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/04/2014, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/04/2014, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2014, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2014, 12:43

Remessa

10/04/2014, 12:43

OUTROS

14/02/2014, 11:27

OUTROS

30/10/2013, 10:17

OUTROS

25/07/2013, 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/07/2013, 12:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/07/2013, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2013, 13:17

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

15/07/2013, 13:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/07/2013, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2013, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/06/2013, 16:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/06/2013, 16:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 1ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ TITULAR: DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU

17/06/2013, 10:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/06/2013, 10:02

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 22:33

Sentença

•20/09/2022, 11:45

Sentença

•20/09/2022, 22:00