Execução Fiscal 0800403-98.2022.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 659.163,63

Órgão julgador

Vara Única de Muaná

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATASHA ROCHA VALENTE BORGES

CPF·Representa: Réu

FELIPE GARCIA LISBOA BORGES

OAB/PA 16465·CPF·Representa: Réu

CARLOS FELIPE TORRES BOTELHO

OAB/PA 29564·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH MERCES AZEVEDO

OAB/PA 33489·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L.F TAVARES - EPP

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 09:53

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 13:08

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 16:14

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 05:02

Todas as movimentações(33)

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 09:53

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:08

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 06:33

Despacho

•08/07/2022, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 13:08

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 16:14

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 05:02

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:09

Juntada de Mandado

04/06/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 18:38

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de certidão

22/09/2022, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUANÁ GABINETE DA VARA ÚNICA DE MUANÁ DESPACHO Cite-se o Executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução (Lei 6.830/80, arts. 8º e 9º). Não sendo realizado o pagamento da dívida, nem tampouco a garantia da execução, proceda-se na forma prescrita no art. 10 e seguintes da Lei 6.830/80. Assinale-se no mandado que não ocorrendo o pagamento da dívida, o devedor poderá oferecer embargos

11/07/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 06:33

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:41

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 16:23

Despacho

•20/04/2024, 18:38

Despacho

•24/12/2025, 14:42

Sentença

•06/02/2026, 13:08

Sentença

•09/02/2026, 11:08