Cumprimento de sentença 0029034-09.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

UILSIMAR SOUZA BANDEIRA DE MELO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEMAR SALGADO TAVARES

OAB/RJ 186249·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO

OAB/PA 22495·CPF·Representa: Autor

HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR

CPF·Representa: Réu

VITOR LEONARDO SCHULZE

OAB/SC 36268·CPF·Representa: Réu

GERMANO GUSTAVO LINZMEYER

OAB/SC 23781·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

UILSIMAR SOUZA BANDEIRA DE MELO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

MOISES DE CASSIO LOPES

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

X

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSEMAR SALGADO TAVARES

OAB/RJ 186249·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO

OAB/PA 22495·CPF·Representa: Autor

HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR

CPF·Representa: Réu

VITOR LEONARDO SCHULZE

OAB/SC 36268·CPF·Representa: Réu

GERMANO GUSTAVO LINZMEYER

OAB/SC 23781·Representa: Réu

SERGIO SCHULZE

OAB/RS 63894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 16:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/09/2023, 15:57

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:57

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2023, 09:37

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 11:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/05/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:01

Decorrido prazo de UILSIMAR SOUZA BANDEIRA DE MELO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:57

Decorrido prazo de UILSIMAR SOUZA BANDEIRA DE MELO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:55

Publicado Sentença em 27/10/2022.

27/10/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Proc. nº 0029034-09.2012.8.14.0301 Requerente(s): UILSIMAR SOUZA BANDEIRA DE MELO Requerido(s): BANCO PAN S/A Juiz: Roberto Andrés Itzcovich SENTENÇA RELATÓRIO O requerente, por intermédio de advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente Ação Revisional de Contrato c/c Consignação em Pagamento e pedido de Danos Morais em face do requerido, ambos qualificados na inicial, aduzindo, em síntese, que e

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:37

Julgado improcedente o pedido

25/10/2022, 12:37

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 16:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/09/2023, 15:57

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:57

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2023, 09:37

Transitado em Julgado em 14/06/2023

Documentos

Documento de Migração

•06/12/2021, 09:31

Documento de Migração

•06/12/2021, 09:32

14/06/2023, 11:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/05/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:01

Decorrido prazo de UILSIMAR SOUZA BANDEIRA DE MELO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:57

Decorrido prazo de UILSIMAR SOUZA BANDEIRA DE MELO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:55

Publicado Sentença em 27/10/2022.

27/10/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Proc. nº 0029034-09.2012.8.14.0301 Requerente(s): UILSIMAR SOUZA BANDEIRA DE MELO Requerido(s): BANCO PAN S/A Juiz: Roberto Andrés Itzcovich SENTENÇA RELATÓRIO O requerente, por intermédio de advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente Ação Revisional de Contrato c/c Consignação em Pagamento e pedido de Danos Morais em face do requerido, ambos qualificados na inicial, aduzindo, em síntese, que e

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:37

Julgado improcedente o pedido

25/10/2022, 12:37

Cancelada a movimentação processual

22/10/2022, 21:01

Conclusos para julgamento

22/10/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:17

Decorrido prazo de UILSIMAR SOUZA BANDEIRA DE MELO em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 02:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/07/2022 23:59.

07/08/2022, 01:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:15

Decorrido prazo de UILSIMAR SOUZA BANDEIRA DE MELO em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

22/07/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029034-09.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração dest

11/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 09:07

Processo migrado do sistema Libra

06/12/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 09:31

Remessa

16/11/2021, 15:12

REMESSA INTERNA

27/09/2021, 10:21

REMESSA INTERNA

27/09/2021, 10:20

Remessa

10/09/2021, 12:01

AGUARDANDO PRAZO

12/03/2021, 09:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 19:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2020, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2020, 14:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2020, 14:16

Remessa

03/11/2020, 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2020, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2020, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2020, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2020, 11:08

Remessa

09/01/2020, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2020, 11:08

AGUARDANDO PRAZO

27/11/2019, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2019, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2019, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2019, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2019, 10:07

Remessa

21/02/2019, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2019, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2017, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2017, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2017, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2017, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2017, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2017, 09:48

AGUARDANDO PRAZO

07/10/2016, 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2016, 08:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2016, 08:59

Remessa

08/06/2016, 08:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2016, 19:01

Remessa

18/05/2016, 19:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2016, 19:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2016, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2016, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2016, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/10/2015, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/10/2015, 11:29

Remessa

28/10/2015, 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2014, 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2014, 09:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/08/2014, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2014, 11:27

Liminar - Liminar

11/07/2014, 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2014, 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2014, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2014, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2014, 13:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (8233500), que representa a parte BANCO PANAMERICANO (517706) no processo 00290340920128140301.

02/07/2014, 13:43

AGUARD. RETORNO DE AR

22/05/2014, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2014, 09:25

Remessa

18/03/2014, 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2014, 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR

26/02/2014, 13:14

REMESSA AOS CORREIOS - RA653430269BR - BANCO PANAMERICANO - 66010000 - 130GR

14/02/2014, 10:10

AGUARDANDO RETORNO DE AR

13/02/2014, 09:59

SETOR CORRESPONDENCIA

13/02/2014, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2014, 11:41

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

12/02/2014, 11:41

PROVIDENCIAR A. R.

03/05/2013, 11:26

AGUARDANDO PUBLICACAO

07/02/2013, 12:09

AGUARDANDO PUBLICACAO

11/01/2013, 13:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/12/2012, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2012, 23:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2012, 23:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2012, 23:19

AGUARD. CADASTRO

03/07/2012, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2012, 09:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/07/2012, 09:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/06/2012, 12:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

26/06/2012, 12:48

Documento de Migração

•06/12/2021, 09:32

Documento de Migração

•06/12/2021, 09:32

Documento de Migração

•06/12/2021, 09:32

Documento de Migração

•06/12/2021, 09:32

Documento de Migração

•06/12/2021, 09:32

Documento de Migração

•06/12/2021, 09:32

Documento de Migração

•06/12/2021, 09:32

Documento de Migração

•06/12/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 10:26

Sentença

•25/10/2022, 12:37