Execução Fiscal 0109464-40.2007.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2007

Valor da Causa

R$ 321,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:43

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:43

Juntada de Informações

11/02/2026, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:15

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de GCR GUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:10

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:43

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:43

Juntada de Informações

Documentos

Documento de Migração

•09/09/2021, 12:32

Decisão

•23/10/2021, 09:40

11/02/2026, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:15

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de GCR GUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: GCR GUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 008/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, e na Lei estadual nº 8.328/2015, INTIMO ambas as partes para cientificá-la(s) do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, querendo, promova(m) os requerimentos pertinentes, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de em não o fazendo serem os autos arquivados definitivamente. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Marituba, aos 6 de dezembro de 2023. ADRIANA CARVALHO DE SOUZA Analista Judiciária da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0109464-40.2007.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 09:28

Juntada de decisão

04/12/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:22

Decorrido prazo de GCR GUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:54

Conclusos para despacho

12/02/2022, 07:54

Juntada de Petição de Petição

10/02/2022, 11:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

08/02/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GCR GUIMARAES COMERCIO E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0109464-40.2007.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2022, 18:22

Decorrido prazo de GCR GUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 02/12/2021 23:59.

05/12/2021, 03:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2021 23:59.

04/12/2021, 03:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2021, 11:54

Juntada de identificação de ar

22/11/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2021, 09:40

Conclusos para decisão

22/10/2021, 13:51

Cancelada a movimentação processual

22/10/2021, 13:51

Processo migrado do sistema Libra

09/09/2021, 12:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01094641420078140133: - O asssunto 10959 foi removido. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 01094644020078140133.

09/09/2021, 11:54

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2021, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 11:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/08/2021, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2021, 08:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210158729936

09/08/2021, 08:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2021, 08:13

Remessa - QB 38400866 7 BR

09/08/2021, 08:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210146517539

26/07/2021, 14:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210146517539

26/07/2021, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2021, 10:50

Remessa

26/07/2021, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2021, 10:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/06/2021, 13:16

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/06/2021, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2021, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2021, 08:56

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

10/06/2021, 08:56

CONCLUSOS

23/04/2021, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2021, 13:15

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2021, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2021, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 10:00

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 14:14

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2016, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2016, 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 15:48

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

08/09/2016, 15:48

CONCLUSOS

04/08/2016, 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2016, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

03/02/2015, 08:50

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2015, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2015, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2015, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2015, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2015, 09:57

PROVIDENCIAR OUTROS

30/01/2015, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2015, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2015, 13:28

Remessa

07/01/2015, 13:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/11/2014, 10:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/10/2014, 13:23

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

24/10/2014, 13:20

PROVIDENCIAR OUTROS

24/10/2014, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:00

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

23/10/2014, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:00

Mero expediente - Mero expediente

23/10/2014, 11:00

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (31460) do processo 01094641420078140133.

17/10/2014, 12:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (54441), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (5011709) no processo 01094641420078140133.

17/10/2014, 12:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01094641420078140133: Município atualizado: 4422 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação removida.

17/10/2014, 12:43

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 09:22

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2013, 13:22

AGUARDANDO PRAZO

17/10/2013, 11:23

AGUARDANDO PRAZO

29/10/2012, 10:10

AGUARDANDO PRAZO

30/06/2011, 09:01

AGUARDANDO PRAZO

30/06/2011, 09:01

AGUARDANDO PRAZO

30/06/2011, 09:01

AGUARDANDO PRAZO

30/06/2011, 09:01

AGUARDANDO PRAZO

30/06/2011, 09:00

AGUARDANDO PRAZO

30/06/2011, 09:00

AGUARDANDO PRAZO

31/01/2011, 09:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:25

AGUARDANDO PRAZO - 598/07 - CAIXA 008

01/12/2008, 14:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 598/07 - CAIXA 003

14/03/2008, 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 598/07 - CAIXA 012

16/01/2008, 14:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 598/07 - CAIXA 012

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 598/07

21/12/2007, 20:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/11/2007, 16:19

MANDADO CUMPRIDO

29/11/2007, 16:19

CITACAO E PENHORA

29/11/2007, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/10/2007, 14:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

24/10/2007, 12:01

CADASTRO DE MANDADO

23/10/2007, 15:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2007, 14:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 598/07. Recebido por: ANA CAROLINA SANTOS UCHOA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

23/10/2007, 13:02

CITACAO, PENHORA E AVAL

23/10/2007, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/10/2007, 13:11

AUTUAÇÃO

09/10/2007, 07:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

08/10/2007, 13:13

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 1734273- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :

08/10/2007, 09:44

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL

08/10/2007, 09:40

Decisão

•26/10/2021, 11:42

Decisão

•13/01/2022, 10:54

Despacho

•04/02/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 19:38

Despacho

•09/03/2022, 17:22

Decisão

•20/03/2023, 11:45

Decisão

•20/03/2023, 12:06

Decisão

•13/10/2023, 17:37

Decisão

•16/10/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:28

Decisão

•26/01/2026, 13:52