Execução Fiscal 0005194-43.2016.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 143.426,92

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIO TRANSPORTES BARBOSA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:58

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 10:13

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 10:13

Decorrido prazo de COMERCIO TRANSPORTES BARBOSA LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 13:39

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:03

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 12:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:16

Decorrido prazo de COMERCIO TRANSPORTES BARBOSA LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 12:26

Publicado Intimação em 26/02/2025.

01/03/2025, 00:42

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:58

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 10:13

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 10:13

Decorrido prazo de COMERCIO TRANSPORTES BARBOSA LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 10:29

Despacho

•31/01/2023, 00:45

07/11/2025, 13:39

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:03

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 12:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:16

Decorrido prazo de COMERCIO TRANSPORTES BARBOSA LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 12:26

Publicado Intimação em 26/02/2025.

01/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025

01/03/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2024, 13:24

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 22:24

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2023, 13:08

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 12:26

Conclusos para decisão

29/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de diligência

26/02/2023, 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2023, 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 13:54

Juntada de Ofício

23/02/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:18

Juntada de Ofício

14/02/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 18:08

Decorrido prazo de COMERCIO TRANSPORTES BARBOSA LTDA em 19/07/2022 23:59.

23/07/2022, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 11:24

Publicado Intimação em 12/07/2022.

22/07/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005194-43.2016.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 8 de julho de 2022. ANDRE

11/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:29

Processo migrado do sistema Libra

29/06/2022, 18:02

OUTROS

17/05/2022, 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00051944320168140005: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: OF.Nº395-PGE/PDA/SDA,Nº CERTIDÃO DA:2015570001435-0,PROC.SEFA Nº102013510000097-6.. - Ação Coletiva: N.

13/05/2022, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2022, 14:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

18/04/2022, 14:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

18/04/2022, 14:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220011894003

31/03/2022, 11:29

OUTROS

23/02/2022, 09:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220011894003

01/02/2022, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2022, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2022, 10:12

Remessa

01/02/2022, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2022, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/01/2022, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/01/2022, 08:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210235879177

13/01/2022, 07:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

16/11/2021, 15:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210235879177

03/11/2021, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2021, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2021, 09:45

Remessa

03/11/2021, 09:45

OUTROS

24/08/2021, 11:11

OUTROS

09/08/2021, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2021, 13:21

CERTIDAO - CERTIDAO

04/08/2021, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2021, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 09:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210154563010

03/08/2021, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2021, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2021, 13:33

Remessa - veio via correios.

03/08/2021, 13:33

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/06/2021, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 10:00

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/06/2021, 10:00

AGUARDANDO REMESSA

18/05/2021, 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2021, 13:26

Mero expediente - Mero expediente

17/05/2021, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 09:54

OUTROS

20/11/2019, 14:56

OUTROS

19/11/2019, 08:51

OUTROS

11/10/2019, 14:42

OUTROS

10/01/2019, 10:50

OUTROS

20/10/2017, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2017, 11:45

CERTIDAO - CERTIDAO

17/10/2017, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2017, 14:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/02/2017, 16:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2017, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2017, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2017, 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170032588519

27/01/2017, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2017, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2017, 13:26

Remessa - PG 25456218 5 BR

27/01/2017, 13:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/06/2016, 13:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/06/2016, 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/06/2016, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2016, 13:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/06/2016, 11:57

OUTROS

17/05/2016, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2016, 08:15

AGUARDANDO MANDADO

05/05/2016, 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/05/2016, 13:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2016, 11:37

Mero expediente - Mero expediente

02/05/2016, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2016, 08:28

OUTROS

27/04/2016, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2016, 08:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/04/2016, 09:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI

25/04/2016, 10:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/04/2016, 10:16

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 10:00

Decisão

•27/07/2023, 12:26

Decisão

•17/09/2023, 13:08

Despacho

•24/05/2024, 22:24

Decisão

•18/11/2024, 13:24

Sentença

•05/11/2025, 14:03