Procedimento Comum Cível 0051501-40.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

SANDRA MARIA DA COSTA TAVARES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB/PA 12598·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SANDRA MARIA DA COSTA TAVARES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 21:48

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 07/01/2025

21/03/2025, 09:55

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA COSTA TAVARES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:23

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA COSTA TAVARES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

26/01/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:41

Juntada de decisão

07/01/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0051501-40.2016.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/01/2022, 11:26

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 21:48

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 07/01/2025

21/03/2025, 09:55

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA COSTA TAVARES em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•27/08/2021, 12:54

Documento de Migração

•27/08/2021, 12:54

13/02/2025, 23:23

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA COSTA TAVARES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

26/01/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:41

Juntada de decisão

07/01/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0051501-40.2016.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/01/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição

06/01/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:47

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA COSTA TAVARES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:38

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:14

Juntada de Petição de apelação

04/10/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 10:26

Juntada de Certidão

30/08/2021, 09:08

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/05/2021, 14:16

REMESSA INTERNA

06/04/2021, 09:32

Remessa

11/03/2021, 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/03/2021, 09:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/03/2021, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2021, 15:12

Improcedência - Improcedência

03/03/2021, 15:12

CONCLUSOS

01/03/2021, 08:34

CONCLUSOS

26/11/2020, 11:25

CONCLUSOS

11/02/2020, 10:51

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

23/09/2019, 11:59

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

25/06/2019, 09:43

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

11/12/2018, 13:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2018, 08:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/11/2018, 08:08

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL, do JUIZ ASSINANTE: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA para JUIZ RESPONDENDO: ANDREA FERREIRA BISPO Justificativa: Processo redistribuído conforme despacho às folhas 136 dos presentes Autos.

17/10/2018, 13:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/10/2018, 13:48

À DISTRIBUIÇÃO

10/10/2018, 08:17

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

10/09/2018, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/09/2018, 10:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/09/2018, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2018, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/09/2018, 11:40

REMESSA INTERNA

14/08/2018, 15:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2018, 11:04

AGUARDANDO PRAZO

07/06/2018, 08:49

AGUARDANDO PRAZO

12/03/2018, 08:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE

20/02/2018, 08:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/02/2018, 13:09

AGUARDANDO PRAZO

30/06/2017, 11:28

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

02/06/2017, 11:21

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

30/05/2017, 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/05/2017, 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/05/2017, 12:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/05/2017, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2017, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2017, 10:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/05/2017, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2017, 09:43

CONCLUSOS

17/04/2017, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2017, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2017, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2017, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2017, 13:05

AGUARDANDO PRAZO

31/03/2017, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/03/2017, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2017, 09:17

Remessa

31/03/2017, 09:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

16/03/2017, 12:24

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

30/01/2017, 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/01/2017, 13:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/01/2017, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2017, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2017, 09:30

CONCLUSOS

29/11/2016, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2016, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/11/2016, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2016, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2016, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2016, 08:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2016, 08:15

Remessa

17/11/2016, 08:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/11/2016, 12:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/10/2016, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2016, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2016, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2016, 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2016, 19:38

Remessa

25/10/2016, 19:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2016, 19:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

25/10/2016, 17:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

25/10/2016, 17:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

25/10/2016, 17:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

25/10/2016, 16:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

25/10/2016, 16:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

25/10/2016, 16:35

AGUARDANDO PRAZO

07/10/2016, 12:07

AGUARDANDO PUBLICACAO

05/09/2016, 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/09/2016, 11:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/09/2016, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2016, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2016, 09:54

CONCLUSOS

22/08/2016, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2016, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2016, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/08/2016, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/08/2016, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2016, 17:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2016, 17:17

Remessa

04/07/2016, 17:17

VISTAS AO ADVOGADO - fls.102. tel:98088-1000

30/06/2016, 14:00

AGUARDANDO PRAZO

10/06/2016, 12:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/06/2016, 10:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/06/2016, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2016, 10:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO PIRES CASTELO BRANCO (4061710), que representa a parte ESTADO DO PARA (9649256) no processo 00515014020168140301.

09/06/2016, 09:52

OUTROS

30/05/2016, 12:36

PROVIDENCIAR OUTROS

18/04/2016, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2016, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2016, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2016, 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2016, 08:52

Remessa

15/04/2016, 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2016, 08:51

AGUARDANDO PRAZO

14/04/2016, 14:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/03/2016, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2016, 09:36

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

22/03/2016, 09:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/03/2016, 08:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/03/2016, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/03/2016, 09:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JOSE LIMA COELHO

09/03/2016, 09:55

AGUARDANDO MANDADO

08/03/2016, 12:57

MANDADO(S) A CENTRAL

08/03/2016, 12:55

RESENHA

18/02/2016, 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2016, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/02/2016, 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/02/2016, 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/02/2016, 11:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/02/2016, 11:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/02/2016, 11:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/02/2016, 11:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/02/2016, 10:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/02/2016, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2016, 09:52

CITACAO - CITACAO

12/02/2016, 09:52

Antecipação de Tutela - Antecipação de Tutela

12/02/2016, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2016, 12:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/02/2016, 11:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

29/01/2016, 13:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/01/2016, 13:07

Documento de Migração

•27/08/2021, 12:55

Documento de Migração

•27/08/2021, 12:55

Documento de Migração

•27/08/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 09:40

Decisão

•04/02/2022, 16:02

Decisão

•04/02/2022, 19:51

Decisão

•04/11/2024, 15:45

Decisão

•05/11/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 13:42