Agravo em Recurso Especial 0000922-15.2008.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ

Autor

FELIX ALVES SALU DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCA DA SILVA LIMA SALU

CPF

Reu

GEOVANE LIMA SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LISBOA DOS SANTOS

OAB/PA 9951·CPF·Representa: Autor

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA

OAB/PA 8298·CPF·Representa: Autor

MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI

OAB/PA 10065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/04/2026, 16:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/04/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/03/2026, 13:41

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 13:41

Decisão

•25/03/2026, 13:41

Decisão

•25/03/2026, 13:41

Despacho

•25/03/2026, 13:41

Decisão

•25/03/2026, 13:41

Decisão

•25/03/2026, 13:41

Acórdão

•25/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:41

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•25/03/2026, 13:41