Apelação / Remessa Necessária 0001472-62.2013.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

JUIZO DA OITAVA VARA CIVEL DE SANTAREM

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JUIZO DA OITAVA VARA CIVEL DE SANTAREM

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

DETRAN-PA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARA

Terceiro

DETRAM PARA

Terceiro

ALEXANDRE ROGERIO PEDROSO RIBEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/05/2024, 09:33

Baixa Definitiva

21/05/2024, 09:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:41

Conhecido o recurso de ALEXANDRE ROGERIO PEDROSO RIBEIRO - CPF: 886.541.252-68 (APELADO) e provido em parte

25/03/2024, 21:47

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:27

Cancelada a movimentação processual

25/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:09

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 10:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROGERIO PEDROSO RIBEIRO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 11:46

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 20:03

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/05/2024, 09:33

Baixa Definitiva

21/05/2024, 09:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:41

Conhecido o recurso de ALEXANDRE ROGERIO PEDROSO RIBEIRO - CPF: 886.541.252-68 (APELADO) e provido em parte

Documentos

Decisão

•30/08/2021, 17:40

Despacho

•17/01/2022, 20:27

25/03/2024, 21:47

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:27

Cancelada a movimentação processual

25/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:09

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 10:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROGERIO PEDROSO RIBEIRO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 11:46

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 20:03

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

04/02/2022, 16:04

Conclusos ao relator

27/01/2022, 09:37

Juntada de Petição de parecer

27/01/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 20:27

Conclusos ao relator

11/01/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 13:50

Juntada de Informações

10/01/2022, 13:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)

30/08/2021, 17:40

Conclusos ao relator

26/08/2021, 13:01

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 11:46

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 11:45

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 11:45

Cancelada a movimentação processual

21/06/2021, 09:06

Processo migrado do sistema Libra

18/06/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 12:38

REMESSA INTERNA

11/06/2021, 11:16

Remessa - CREE 2 01 vol. 01 apenso

10/06/2021, 13:45

Remessa

09/06/2021, 18:51

A SECRETARIA

08/06/2021, 11:45

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

12/12/2019, 09:19

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

12/12/2019, 09:19

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

12/12/2019, 09:18

Remessa - Ao Arquivo Corrente, processo sobrestado pelo Tema 002 de IRDR do TJPA.

11/12/2019, 11:06

Remessa - 1 vls - 154 fls e 1 apenso

14/11/2019, 10:01

AGUARDANDO PRAZO

13/11/2019, 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/11/2019, 12:12

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

12/11/2019, 10:51

A SECRETARIA - Tramitado com decisão monocrática. 01 vol, 154 fls. e 01 apenso, 09 fls.

06/11/2019, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2019, 15:26

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

06/11/2019, 15:26

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

05/11/2019, 14:43

PESQUISA

24/10/2019, 15:36

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

18/09/2019, 08:44

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

14/06/2019, 10:31

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

19/03/2019, 11:37

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

22/11/2018, 09:47

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

21/11/2018, 09:31

AGUARDANDO JUNTADA

19/11/2018, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2018, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2018, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2018, 12:34

Remessa

14/11/2018, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2018, 12:34

AGUARDANDO PRAZO

13/11/2018, 10:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/11/2018, 14:37

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

08/11/2018, 14:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2018, 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2018, 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2018, 14:20

A SECRETARIA

08/11/2018, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2018, 09:02

Mero expediente - Mero expediente

07/11/2018, 09:02

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

11/05/2018, 12:04

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

21/03/2017, 16:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/02/2017, 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol. com 149 fls. e 1 apenso.

20/02/2017, 13:59

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/02/2017, 14:18

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria: SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET para DESEMBARGADOR RELATOR: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO PERANTE AS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO NOS TERMOS DO DESPACHO DO RELATOR, EM RAZÃO DA PERDA DE COMPETÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 43 DO NCPC, DA EMENDA REGIMENTAL Nº05/2016 E PORTARIA 0142/2017.

07/02/2017, 14:18

Remessa

03/02/2017, 10:20

Mero expediente - Mero expediente

25/01/2017, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2017, 10:18

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conforme CA 178641.

01/12/2016, 18:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Com parecer do MP. 01 Apenso.

18/05/2015, 13:47

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 01 Apenso (exceção de incompetência).

07/05/2015, 14:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2015, 09:53

Mero expediente - Mero expediente

06/05/2015, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 Apenso.

10/04/2015, 13:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/04/2015, 09:50

A SECRETARIA - Segue com 01 apenso.

10/04/2015, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

27/03/2015, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

27/03/2015, 11:29

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

27/03/2015, 11:29

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/03/2015, 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET

27/03/2015, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2015, 11:40

Remessa - ml. 8382-00111 - proc. 00014726220138140051 - 01 apenso

15/01/2015, 11:40

BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - Processo enviado c/trânsito em julgado 5ª e 8ª Vara Cível de Santarém- SA 35815311-9 BR.

23/10/2013, 08:09

AGUARDANDO REMESSA - Aguardando remessa ao Juízo de origem (8ª Vara Cível de Santarém).

10/10/2013, 08:29

PROVIDENCIAR CERTIDOES - Certidão de trânsito em julgado em 02/10/2013. Remessa ao Juízo de origem (8ª Vara Cível de Santarém).

09/10/2013, 00:00

PROVIDENCIAR RESENHA - nego seguimento ao agravo de instrumento

28/08/2013, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

28/08/2013, 12:18

A SECRETARIA - NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

26/08/2013, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2013, 00:00

Negação de Seguimento

26/08/2013, 00:00

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

26/08/2013, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

28/06/2013, 10:24

CONCLUSOS AO RELATOR

26/06/2013, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

26/06/2013, 08:41

A SECRETARIA

25/06/2013, 13:56

AUTUAÇÃO

25/06/2013, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

25/06/2013, 10:53

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

24/06/2013, 17:08

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria7 - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41054 - RICARDO FERREIRA NUNES

24/06/2013, 17:08

Despacho

•17/01/2022, 22:38

Parecer

•27/01/2022, 09:36

Decisão

•04/02/2022, 16:04

Decisão

•04/02/2022, 20:03

Decisão

•25/03/2024, 21:47

Decisão

•26/03/2024, 08:41