Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0029175-72.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

LILAZIA MARIA PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

RAIMUNDO LUCIO DO VALE MODESTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO PEDRO LEDO LEMOS

OAB/PA 27491·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RAY BORGES PEREIRA

OAB/PA 18346·CPF·Representa: Autor

ANANDA CARLA DOS SANTOS COSTA

OAB/PA 32199·CPF·Representa: Autor

MICHELE ANDREA TAVARES BELEM

OAB/PA 15873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 13:39

Transitado em Julgado em 23/11/2022

30/11/2022, 13:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO DO VALE MODESTO em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:57

Decorrido prazo de LILAZIA MARIA PEREIRA MARTINS em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 07:43

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc., Dispensável o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei n. 9.099/95. Trata-se de queixa-crime oferecida por Lilázia Maria Pereira Martins em face de Raimundo Lúcio do Vale Modesto em que se imputa a este a prática do crime de injúria. Em manifestação ID 78190819, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do querelado pela prescrição. Segundo narra a queixa-crime, as ofensas teriam sido proferidas em 04/06/2019 na ocasião da realização de um evento priva

04/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:24

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

03/11/2022, 12:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO DO VALE MODESTO em 25/10/2022 23:59.

27/10/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 16:04

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 13:39

Transitado em Julgado em 23/11/2022

30/11/2022, 13:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO DO VALE MODESTO em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:57

Decorrido prazo de LILAZIA MARIA PEREIRA MARTINS em 24/11/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•10/05/2022, 08:52

Documento de Migração

•10/05/2022, 08:52

25/11/2022, 04:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 07:43

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc., Dispensável o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei n. 9.099/95. Trata-se de queixa-crime oferecida por Lilázia Maria Pereira Martins em face de Raimundo Lúcio do Vale Modesto em que se imputa a este a prática do crime de injúria. Em manifestação ID 78190819, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do querelado pela prescrição. Segundo narra a queixa-crime, as ofensas teriam sido proferidas em 04/06/2019 na ocasião da realização de um evento priva

04/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:24

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

03/11/2022, 12:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO DO VALE MODESTO em 25/10/2022 23:59.

27/10/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 16:04

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0029175-72.2019.814.0401 (queixa) QUERELANTE: LILÁZIA MARIA PEREIRA MARTINS QUERELADO: RAIMUNDO LÚCIO DO VALE MODESTO Advogada: Michele Andrea Tavares Belem OAB/PA 15873 ART. 140, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 22/09/2022, às 11h, nesta cidade de Belém, nesta cidade de Belém, nna sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sr. PROCION BARRETO DA ROCHA KL

04/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 09:06

Cancelada a movimentação processual

26/09/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 21:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2022 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

23/09/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 20:22

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 02:21

Publicado Despacho em 12/07/2022.

22/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 02:21

Publicado Despacho em 12/07/2022.

22/07/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0014731-34.2019.8.14.0401 9 (denúncia) e 0029175-72.2019.8140401 (queixa) QUERELANTE: LILÁZIA MARIA PEREIRA MARTINS Advogada: Ananda Carla dos Santos Costa OAB/PA 32199 QUERELADO: RAIMUNDO LÚCIO DO VALE MODESTO Advogado: Luis Felippe de Castro Santos OAB/PA 30580 ART. 140 e 147, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 16/05/2022, às 09h50, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Crimin

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0014731-34.2019.8.14.0401 9 (denúncia) e 0029175-72.2019.8140401 (queixa) QUERELANTE: LILÁZIA MARIA PEREIRA MARTINS Advogada: Ananda Carla dos Santos Costa OAB/PA 32199 QUERELADO: RAIMUNDO LÚCIO DO VALE MODESTO Advogado: Luis Felippe de Castro Santos OAB/PA 30580 ART. 140 e 147, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 16/05/2022, às 09h50, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Crimin

11/07/2022, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/09/2022 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

08/07/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 12:47

Audiência Preliminar realizada para 16/05/2022 10:15 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

07/07/2022, 11:20

Audiência Preliminar designada para 16/05/2022 10:15 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

16/05/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 10:03

Processo migrado do sistema Libra

10/05/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 08:52

REMESSA INTERNA

08/04/2022, 11:56

Remessa

07/04/2022, 13:12

CERTIDAO - CERTIDAO

07/04/2022, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2022, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/04/2022, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/04/2022, 12:32

REMESSA INTERNA

01/04/2022, 12:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/04/2022, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2022, 10:44

PRELIMINAR - PRELIMINAR

01/04/2022, 10:44

Mero expediente - Mero expediente

01/04/2022, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2022, 10:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210246516973

18/11/2021, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2021, 12:56

Remessa

18/11/2021, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2021, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2021, 10:07

REMESSA INTERNA

05/11/2021, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2021, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - para a realização de audiência

13/10/2021, 12:27

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

07/05/2021, 12:26

A SECRETARIA

06/05/2021, 11:53

AGUARD. CADASTRO

14/04/2021, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2021, 15:05

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

18/01/2021, 15:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12699 - SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ dos juizados na capital.

12/01/2021, 10:38

OUTROS

31/08/2020, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

05/03/2020, 08:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2020, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2020, 10:42

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

20/01/2020, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2020, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 08:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/01/2020, 08:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/01/2020, 08:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/01/2020, 08:54

APENSAR PROCESSO

07/01/2020, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2019, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2019, 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2019, 13:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JURUNAS, : ANIBAL DA GAMA BASTOS

19/12/2019, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2019, 13:30

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

19/12/2019, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/12/2019, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2019, 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2019, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/12/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2019, 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2019, 09:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190525451920

19/12/2019, 09:24

Remessa

19/12/2019, 09:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2019, 08:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2019, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 12:10

Mero expediente - Mero expediente

04/12/2019, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2019, 11:02

CERTIDAO - CERTIDAO

04/12/2019, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00291757220198140401: - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Observação alterada. - Justificativa: QUEIXA-CRIME ART. 140 E 147, AMBOS, DO CPB. - Ação Coletiva: N.

04/12/2019, 10:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/12/2019, 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00147313420198140401 - DOCUMENTO 20190285341515 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, JUIZ TITULAR: GILDES MARIA SILVEIRA LIMA

04/12/2019, 10:30

Documento de Migração

•10/05/2022, 08:52

DESPACHO

•07/07/2022, 12:47

Despacho

•07/07/2022, 12:47

Despacho

•08/07/2022, 11:37

Despacho

•08/07/2022, 11:52

Sentença

•23/09/2022, 21:47

Despacho

•23/09/2022, 21:47

DESPACHO

•27/09/2022, 09:06

Despacho

•27/09/2022, 09:06

Despacho

•03/10/2022, 14:47

Sentença

•03/11/2022, 12:24

Sentença

•04/11/2022, 12:51