Ação Civil Pública 0001712-53.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

DEPUTADO ESTADUAL CHICAO

Terceiro

MARCELO GOMES PINHEIRO - PRESIDENTE DA CPL/ALEPA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA SOUZA PEREIRA

OAB/PA 13252·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DO PARA

Terceiro

DEPUTADO ESTADUAL CHICAO

Terceiro

MARCELO GOMES PINHEIRO - PRESIDENTE DA CPL/ALEPA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PREGOEIRO DA CPL/ALEPA PREGAO ELETRONICO 009/2022

ALCUNHA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

UEPA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO PARA - PRODEPA

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:13

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 05:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:25

Juntada de informação

15/04/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil, recebo a Apelação apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, § 1º do diploma supramencionado. Remetam-se os autos (processo nº 0001712-53.2008.8.14.0301 - PJE) ao Órgão Ministerial nesta Superior Instância, para manifestar-se como fiscal da ordem jurídica

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2022, 11:25

Todas as movimentações(815)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:13

Conclusos para decisão

Documentos

Documento de Migração

•28/01/2022, 14:20

Documento de Migração

•28/01/2022, 14:36

06/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 05:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:25

Juntada de informação

15/04/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil, recebo a Apelação apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, § 1º do diploma supramencionado. Remetam-se os autos (processo nº 0001712-53.2008.8.14.0301 - PJE) ao Órgão Ministerial nesta Superior Instância, para manifestar-se como fiscal da ordem jurídica

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2022, 11:25

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA em 01/08/2022 23:59.

05/08/2022, 06:04

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA em 01/08/2022 23:59.

05/08/2022, 06:04

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 28/07/2022 23:59.

01/08/2022, 04:38

Decorrido prazo de A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 28/07/2022 23:59.

01/08/2022, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.

01/08/2022, 04:07

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA em 26/07/2022 23:59.

01/08/2022, 04:01

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA em 26/07/2022 23:59.

01/08/2022, 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

22/07/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 02:18

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: ESTADO DO PARÁ, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA, A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunt PROCESSO 0001712-53.2008.8.14.0301

11/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 11:37

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

08/07/2022, 11:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

08/07/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 19:06

Processo migrado do sistema Libra

28/01/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00017128320088140301: - Classe Antiga: 65, Classe Nova: 7. - O asssunto 5915 foi removido. - O asssunto 10372 foi removido. - Justificativa: lei 7347/85 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00017125320088140301.

24/01/2022, 22:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2022, 22:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/01/2022, 22:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/04/2021, 13:58

REMESSA INTERNA

03/03/2021, 09:51

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

01/03/2021, 10:17

CERTIDAO - CERTIDAO

01/03/2021, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2021, 10:16

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte ESTADO DO PARA (25879526) do processo 00017128320088140301.Motivo: atualização

01/03/2021, 09:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARGARIDA MARIA RODRIGUES F. DE CARVALHO (4061153), que representa a parte ESTADO DO PARA (4420143) no processo 00017128320088140301.

01/03/2021, 09:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL CORDEIRO PERACCHI (24308871), que representa a parte TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA (869768) no processo 00017128320088140301.

01/03/2021, 09:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL CORDEIRO PERACCHI (24308871), que representa a parte ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA (5164563) no processo 00017128320088140301.

01/03/2021, 09:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL CORDEIRO PERACCHI (53918), que representa a parte A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (497770) no processo 00017128320088140301.

01/03/2021, 09:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO MENDES FERREIRA (4061404), que representa a parte UEPA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA (862286) no processo 00017128320088140301.

01/03/2021, 09:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA (25879538) do processo 00017128320088140301.Motivo: determinação judicial

01/03/2021, 09:39

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO (1454054) do processo 00017128320088140301.Motivo: atualização

01/03/2021, 09:30

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA (1418727) do processo 00017128320088140301.Motivo: atualização

01/03/2021, 09:29

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS COUTO NETO (1557532) do processo 00017128320088140301.Motivo: atualização

26/02/2021, 12:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS COUTO NETO (49942), que representa a parte MINISTEERIO PUBLICO ESTADUAL (4769127) no processo 00017128320088140301.

26/02/2021, 12:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/02/2021, 11:08

OUTROS

27/01/2021, 10:07

CERTIDAO - CERTIDAO

18/01/2021, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2021, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

14/01/2021, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

14/01/2021, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2021, 10:15

AGUARDANDO JUNTADA

13/01/2021, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2020, 11:53

Remessa

18/12/2020, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2020, 11:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

05/11/2020, 10:35

CERTIDAO - CERTIDAO

31/10/2020, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2020, 10:33

AGUARDANDO PRAZO

16/10/2020, 10:15

AGUARDANDO PRAZO

18/09/2020, 10:23

CERTIDAO - CERTIDAO

15/09/2020, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2020, 12:42

AGUARDANDO PRAZO

19/03/2020, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2020, 13:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/03/2020, 11:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/03/2020, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/03/2020, 08:42

CERTIDAO - CERTIDAO

28/02/2020, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2020, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2020, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2020, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2020, 14:59

Remessa

27/02/2020, 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2020, 14:59

AGUARDANDO PRAZO

03/02/2020, 09:29

AGUARDANDO PRAZO

22/01/2020, 08:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE (6 VOLUMES C/ 1652 FLS.)

11/12/2019, 13:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/11/2019, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2019, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2019, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2019, 09:02

AGUARDANDO JUNTADA

26/11/2019, 11:48

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2019, 08:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2019, 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2019, 17:05

Remessa

07/11/2019, 17:05

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

07/10/2019, 10:41

A SECRETARIA

07/10/2019, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2019, 08:45

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

07/10/2019, 08:45

CONCLUSOS

29/03/2019, 12:06

CONCLUSOS

25/01/2019, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Processo com 06 volumes e 1634 folhas

17/01/2019, 13:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/01/2019, 13:50

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA para Competência FAZENDA PÚBLICA, da Classe ACAO CIVIL PUBLICA para Classe Ação Civil Pública, da Vara 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO para JUIZ TITULAR RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA, JUSTIFICATIVA: PROCESSO REDISTRIBUÍDO CONFORME DECISÃO DE FLS. 1633

05/12/2018, 10:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

05/12/2018, 10:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00017128320088140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10372 foi acrescentado. - O assunto 5915 foi acrescentado. - O assunto 10671 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10671.

05/12/2018, 10:47

À DISTRIBUIÇÃO

04/12/2018, 08:57

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

19/10/2018, 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/10/2018, 10:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/10/2018, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2018, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2018, 11:13

OUTROS

02/10/2018, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2018, 08:54

AGUARDANDO PRAZO

07/06/2018, 11:54

AGUARDANDO PRAZO

30/10/2017, 14:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2017, 14:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GILBERTO JULIO ROCHA SOARES VASCO (4060086), que representa a parte COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA (25879538) no processo 00017128320088140301.

26/10/2017, 09:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR (4063010), que representa a parte COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA (25879538) no processo 00017128320088140301.

26/10/2017, 09:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE KAUFFMANN CARMONA DE ALMEIDA (5076758), que representa a parte COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA (25879538) no processo 00017128320088140301.

26/10/2017, 09:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARGARIDA MARIA RODRIGUES F. DE CARVALHO (4061153), que representa a parte ESTADO DO PARA (25879526) no processo 00017128320088140301.

26/10/2017, 09:07

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

25/10/2017, 10:37

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

25/10/2017, 09:53

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

18/10/2017, 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/10/2017, 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/10/2017, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2017, 13:37

Mero expediente - Mero expediente

16/10/2017, 13:37

OUTROS

11/10/2017, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 5 VOLUMES

27/09/2017, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2017, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2017, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2017, 11:05

AGUARDANDO PRAZO

26/09/2017, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2017, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2017, 12:02

Remessa

25/09/2017, 12:02

AGUARDANDO PRAZO

21/09/2017, 10:52

AGUARDANDO PRAZO

14/09/2017, 15:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2017, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 25/08/2017

30/08/2017, 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/08/2017, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2017, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2017, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2017, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2017, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2017, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2017, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2017, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2017, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2017, 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 17/8)

23/08/2017, 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 17/8)

23/08/2017, 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 17/8)

23/08/2017, 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 17/8)

23/08/2017, 08:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2017, 08:34

Remessa

23/08/2017, 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2017, 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2017, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2017, 15:55

Remessa

22/08/2017, 15:55

AGUARDANDO JUNTADA

22/08/2017, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2017, 16:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2017, 16:00

Remessa

21/08/2017, 16:00

REMESSA AOS CORREIOS - js855991559br - 66019080 - DEFENSORIA PÚBLICA

02/08/2017, 09:29

REMESSA AOS CORREIOS - js855991576br - 66050540 - RUBENS

02/08/2017, 09:28

REMESSA AOS CORREIOS - js855991580br - 66613710 - SEAD

02/08/2017, 09:28

REMESSA AOS CORREIOS - js855991593br - 66020070 - ALEPA

02/08/2017, 09:28

REMESSA AOS CORREIOS - js855991562br - 66025540 - PGE

02/08/2017, 09:27

SETOR CORRESPONDENCIA

31/07/2017, 13:39

SETOR CORRESPONDENCIA

31/07/2017, 13:39

AGUARDANDO PRAZO

10/07/2017, 14:06

AGUARDANDO PRAZO

10/07/2017, 13:40

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

07/07/2017, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2017, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2017, 11:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

07/07/2017, 11:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

07/07/2017, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2017, 11:06

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

07/07/2017, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2017, 11:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

07/07/2017, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2017, 11:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/07/2017, 11:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/07/2017, 11:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/07/2017, 11:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/07/2017, 11:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/07/2017, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2017, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2017, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2017, 09:42

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

12/06/2017, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2017, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2017, 09:28

CERTIDAO - CERTIDAO

12/06/2017, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2017, 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/04/2017, 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2016, 08:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2016, 08:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2016, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2016, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2016, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/08/2016, 13:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/08/2016, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2016, 11:03

Mero expediente - Mero expediente

08/08/2016, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2016, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2016, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/06/2016, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2016, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2016, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2016, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2016, 11:08

Remessa

17/06/2016, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2016, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2016, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2016, 09:52

Remessa

13/06/2016, 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/05/2016, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2016, 14:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/05/2016, 14:28

Requisição de Informações - Requisição de Informações

20/05/2016, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2016, 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2016, 09:24

Remessa

15/02/2016, 09:24

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

02/02/2016, 11:06

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

17/12/2015, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2015, 10:37

OUTROS

27/11/2015, 08:41

OUTROS

24/11/2015, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2015, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2015, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2015, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2015, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2015, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2015, 08:56

OUTROS

14/05/2015, 08:32

OUTROS

14/04/2015, 09:46

OUTROS

13/03/2015, 09:17

OUTROS

13/03/2015, 09:16

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

12/02/2015, 11:31

OUTROS

12/02/2015, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2015, 18:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2015, 18:21

Remessa

26/01/2015, 18:21

OUTROS

23/06/2014, 15:12

OUTROS

15/04/2014, 08:44

OUTROS

03/04/2014, 15:39

OUTROS

17/03/2014, 10:22

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/01/2014, 12:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/01/2014, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/12/2013, 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/12/2013, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/12/2013, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/12/2013, 12:35

OUTROS

16/09/2013, 12:53

OUTROS

16/09/2013, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2013, 12:47

Remessa

11/09/2013, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2013, 12:47

OUTROS

30/07/2013, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2013, 13:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/07/2013, 13:18

Mero expediente - Mero expediente

24/07/2013, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2013, 13:16

CONCLUSOS META 18

24/07/2013, 11:05

OUTROS

24/06/2013, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2013, 13:01

AGUARDANDO CONCLUSAO

12/06/2013, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2013, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2013, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2013, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2013, 14:21

Remessa

07/06/2013, 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2013, 14:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

22/05/2013, 12:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PROC. C/ 4 VOLUMES

16/05/2013, 14:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/05/2013, 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/05/2013, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2013, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2013, 11:14

OUTROS

07/05/2013, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2013, 10:40

PREPARACAO DE MANDADO

06/05/2013, 09:46

OUTROS

02/04/2013, 13:02

PREPARACAO DE MANDADO

26/02/2013, 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2013, 08:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2013, 08:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/02/2013, 08:15

Mero expediente - Mero expediente

22/02/2013, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2013, 10:14

OUTROS

31/01/2013, 09:23

OUTROS

12/11/2012, 13:41

OUTROS

12/11/2012, 13:23

OUTROS

18/10/2012, 12:52

OUTROS

14/08/2012, 13:50

OUTROS

01/08/2012, 12:06

OUTROS

01/08/2012, 12:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:07

EM CONCLUSÃO - armário 02 - penúltima prateleira ( AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

23/04/2010, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/09/2009, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/09/2009, 12:31

VINCULAÇÃO

16/09/2009, 09:31

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091098639

15/09/2009, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/04/2009, 16:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/04/2009, 16:59

VINCULAÇÃO

23/04/2009, 13:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091031529

22/04/2009, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/02/2009, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PABLO LUIZ RODRIGUES FERREIRA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/02/2009, 10:38

CONCLUSO EM SECRETARIA - estante de conclusos 01

06/02/2009, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/02/2009, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/02/2009, 09:32

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/02/2009, 09:16

A SECRETARIA - Redistribuído e encaminhado à secretaria correspondente.. Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/02/2009, 09:00

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Justificativa: Redistribuído por ordem da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e da Direção do Fórum Cível.. Usuario: 411601692

03/02/2009, 08:59

REABERTURA DE PROCESSO - Usuário:411601692 Motivo: Reaberto para que seja redistribuído.

03/02/2009, 08:58

A CORREGEDORIA - Autos com 04 (quatro) volumes e 1093 folhas. Conforme despacho de fl. 150 dos autos 20081023371-4 juntado em cópia aos presentes autos.

22/01/2009, 09:16

AGUARD. REMES. DISTRIB. - juntado of. da assembleia. com a fatima para redistribuir.

27/11/2008, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2008, 14:27

BAIXA POR DECLINACAO DE COMPETENCIA - Usuário:097923172 Motivo: conforme despacho de fl. 30/31 remetam-se os autos a Justiça Federal.

20/11/2008, 09:00

MANDADO CUMPRIDO

20/11/2008, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/11/2008, 18:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/11/2008, 18:37

VINCULAÇÃO - ESTADO DO PARÁ REQUER JUNTADA DE CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

13/11/2008, 15:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081096773

12/11/2008, 18:21

AGUARDANDO MANDADO - CX AGD. REC. DE MANDAD. DE 2002/2003 (FALTA O OF. DA ASSEMBLEIA SER RECOLHIDO).

11/11/2008, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/10/2008, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/10/2008, 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/10/2008, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/10/2008, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/10/2008, 12:26

MANDADO CUMPRIDO

20/10/2008, 09:00

MANDADO CUMPRIDO

17/10/2008, 11:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Of. nº 131 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2008, 14:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Of. nº 130 - Governadora do Estado do Pará. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2008, 14:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Of. nº 129 - Presidente do Egrégio TJE. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2008, 14:04

PLANTÃO

16/10/2008, 13:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

16/10/2008, 13:52

OFICIO

16/10/2008, 13:52

PLANTÃO

16/10/2008, 13:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

16/10/2008, 13:51

OFICIO

16/10/2008, 13:51

PLANTÃO

16/10/2008, 13:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

16/10/2008, 13:50

OFICIO

16/10/2008, 13:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PRESTAR INFORMAÇÕES. Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/10/2008, 10:43

AGUARDANDO CONCLUSAO - MESA da fátima prestar informação ao pedido da corregedoria.

07/10/2008, 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/10/2008, 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/10/2008, 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/10/2008, 14:14

VISTAS AO ADVOGADO - vista ao Dr. HUASCAR JUNIOR com quatro volumes. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/10/2008, 11:22

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA inclusão do AdvogadoHUASCAR JOAO DE LEMOS ANGELIM JUNIOR

06/10/2008, 11:19

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Inclusão da Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

06/10/2008, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/08/2008, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/08/2008, 13:51

VINCULAÇÃO

04/08/2008, 10:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081064181

01/08/2008, 14:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Vieram para dar vistas ao promotor retornando em seguida ao gabinete.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/08/2008, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/08/2008, 11:54

VISTAS AO PROMOTOR - Prc. entregue ao Dr. Alexandre Batista dos Santos Neto contendo quatro volumes.. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/08/2008, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/05/2008, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com 04 volumes. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/05/2008, 09:57

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada contestação detran e Ofcio da 1ª CCI -requer informações ao agravo- cls. separado preparado próximo monte p prestar informações

15/05/2008, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/04/2008, 11:25

DESPACHO

28/04/2008, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2008, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2008, 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/04/2008, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/04/2008, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 04 VOLUMES. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/04/2008, 10:47

VINCULAÇÃO

23/04/2008, 09:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081030807

18/04/2008, 17:04

AGUARDANDO CONCLUSAO - resenha 18/04/2008- juntada petição do mp de cópia do agravo- cls. separado preparado px. monte.

18/04/2008, 14:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/04/2008, 14:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/04/2008, 14:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/04/2008, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/04/2008, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/04/2008, 12:49

DECISAO INTERLOCUTORIA

18/04/2008, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2008, 12:44

VINCULAÇÃO - MP(DR. ALEXANDRE COUTO NETO) requer juntada de cópia da petição de agravo.

18/04/2008, 09:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081029460

16/04/2008, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/04/2008, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/04/2008, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/04/2008, 11:03

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado px. monte (juntada petição do mp).

15/04/2008, 08:36

VINCULAÇÃO - mp requerendo que os autos sejam chamados à ordem para exclusao da lide dos 32 entes da administração direta e indireta do estado.

15/04/2008, 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2008, 14:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081028819

14/04/2008, 13:34

VISTAS AO PROMOTOR - vista ao Dr. Alexandre Batista dos Santos Couto Neto, 4º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimonio Público, com 04 volumes. . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC

11/04/2008, 13:51

PREPARACAO DE MANDADO - resenha 08/04/2008- -* separado para bater mandado. c/léo.

11/04/2008, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/04/2008, 14:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/04/2008, 14:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/04/2008, 09:18

DECISAO INTERLOCUTORIA

08/04/2008, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2008, 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/04/2008, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/04/2008, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/04/2008, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/04/2008, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - prosesso com 04 volumes . Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/04/2008, 11:11

VINCULAÇÃO - embargos de declaração.

01/04/2008, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/03/2008, 14:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081024224

31/03/2008, 13:21

VISTAS AO PROMOTOR - vista ao Dr. Alexandre Batista dos Santos Couto Neto, 4º Promotor de Justiça/DCPP COM 04 VOLUMES P/CIENCIA DA LIMINAR. . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA

28/03/2008, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/03/2008, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/03/2008, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/03/2008, 12:25

CONCESSAO LIMINAR

28/03/2008, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2008, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 04 volumes. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/03/2008, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/03/2008, 15:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/03/2008, 15:09

VINCULAÇÃO

19/03/2008, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2008, 15:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081020817

18/03/2008, 13:35

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - para ciência do despacho de fls. 363.( processo com 04 vol. ). Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/03/2008, 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/03/2008, 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/03/2008, 14:10

VINCULAÇÃO

10/03/2008, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/03/2008, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/03/2008, 13:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081017496

07/03/2008, 11:16

VINCULAÇÃO - manifestação do renato chaves

07/03/2008, 10:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081016937

05/03/2008, 15:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2008, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/03/2008, 18:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/03/2008, 18:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/03/2008, 18:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/03/2008, 18:37

VINCULAÇÃO - manifestação

04/03/2008, 15:38

VINCULAÇÃO

04/03/2008, 15:37

MANDADO CUMPRIDO

04/03/2008, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/03/2008, 14:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/03/2008, 14:38

VINCULAÇÃO - REQUER A EXCLUSÃO DA LIDE.

03/03/2008, 11:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081015801

03/03/2008, 11:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081015709

03/03/2008, 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/02/2008, 18:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/02/2008, 18:39

VINCULAÇÃO - INFORMAÇÕES

29/02/2008, 15:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/02/2008, 13:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081015571

29/02/2008, 13:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081015225

28/02/2008, 15:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/02/2008, 14:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/02/2008, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/02/2008, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/02/2008, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/02/2008, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/02/2008, 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/02/2008, 13:41

MANDADO CUMPRIDO

28/02/2008, 12:43

VINCULAÇÃO - manifestação

28/02/2008, 10:51

VINCULAÇÃO - manifestação (curro velho)

28/02/2008, 10:47

VINCULAÇÃO - manifestação

28/02/2008, 10:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081014782

27/02/2008, 17:24

MANDADO CUMPRIDO

27/02/2008, 13:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081014707

27/02/2008, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/02/2008, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/02/2008, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/02/2008, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/02/2008, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/02/2008, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/02/2008, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/02/2008, 11:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081014425

27/02/2008, 09:35

VINCULAÇÃO - manifestação da SUSIPE

27/02/2008, 09:09

VINCULAÇÃO - manifestação da prodepa

27/02/2008, 09:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081014266

26/02/2008, 15:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081014177

26/02/2008, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/02/2008, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/02/2008, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/02/2008, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/02/2008, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/02/2008, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/02/2008, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/02/2008, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/02/2008, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/02/2008, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/02/2008, 12:18

MANDADO CUMPRIDO

26/02/2008, 12:14

MANDADO CUMPRIDO

26/02/2008, 12:14

MANDADO CUMPRIDO

26/02/2008, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2008, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2008, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2008, 10:36

VINCULAÇÃO

26/02/2008, 09:26

VINCULAÇÃO

26/02/2008, 09:24

VINCULAÇÃO

26/02/2008, 09:21

VINCULAÇÃO

26/02/2008, 09:19

VINCULAÇÃO

26/02/2008, 09:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081013866

25/02/2008, 17:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081013821

25/02/2008, 16:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081013811

25/02/2008, 15:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/02/2008, 14:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/02/2008, 14:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/02/2008, 14:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/02/2008, 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/02/2008, 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/02/2008, 14:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/02/2008, 14:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/02/2008, 14:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/02/2008, 14:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/02/2008, 14:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/02/2008, 14:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/02/2008, 14:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/02/2008, 14:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/02/2008, 14:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/02/2008, 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/02/2008, 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/02/2008, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/02/2008, 14:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081013775

25/02/2008, 12:45

MANDADO CUMPRIDO

25/02/2008, 11:55

MANDADO CUMPRIDO

25/02/2008, 11:55

MANDADO CUMPRIDO

25/02/2008, 11:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petições.

25/02/2008, 11:52

VINCULAÇÃO - Manifestação sobre Ação Civil Pública.

25/02/2008, 11:33

VINCULAÇÃO - Manifestação sobre pedido de liminar.

25/02/2008, 11:32

VINCULAÇÃO - Contestação.

25/02/2008, 11:31

VINCULAÇÃO - Manifestação sobre o pedido de liminar.

25/02/2008, 11:28

VINCULAÇÃO - Manifestação sobre liminar.

25/02/2008, 11:24

VINCULAÇÃO - Manifestação sobre liminar.

25/02/2008, 11:22

VINCULAÇÃO - Manifestação sobre o pedido de liminar.

25/02/2008, 11:19

VINCULAÇÃO - Contestação.

25/02/2008, 11:18

VINCULAÇÃO - Manifestação sobre o Despacho de fls. 363.

25/02/2008, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/02/2008, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/02/2008, 10:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081013587

25/02/2008, 10:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081013478

22/02/2008, 19:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081013441

22/02/2008, 17:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081013438

22/02/2008, 17:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/02/2008, 15:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/02/2008, 15:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/02/2008, 15:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/02/2008, 15:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/02/2008, 15:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/02/2008, 15:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/02/2008, 15:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/02/2008, 15:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081013393

22/02/2008, 15:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081013388

22/02/2008, 15:00

VINCULAÇÃO

22/02/2008, 12:57

VINCULAÇÃO

22/02/2008, 12:53

VINCULAÇÃO

22/02/2008, 12:53

VINCULAÇÃO -

22/02/2008, 12:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081013225

22/02/2008, 11:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081013167

22/02/2008, 11:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081013153

22/02/2008, 10:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081013121

22/02/2008, 10:29

MANDADO CUMPRIDO

22/02/2008, 10:01

MANDADO CUMPRIDO

22/02/2008, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/02/2008, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/02/2008, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/02/2008, 09:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081013004

21/02/2008, 18:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081013002

21/02/2008, 18:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081012960

21/02/2008, 16:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081012931

21/02/2008, 13:47

MANDADO CUMPRIDO

21/02/2008, 12:28

MANDADO CUMPRIDO

21/02/2008, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/02/2008, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/02/2008, 11:46

MANDADO CUMPRIDO

21/02/2008, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/02/2008, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/02/2008, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/02/2008, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/02/2008, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/02/2008, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/02/2008, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/02/2008, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/02/2008, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/02/2008, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/02/2008, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/02/2008, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/02/2008, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/02/2008, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/02/2008, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/02/2008, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/02/2008, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/02/2008, 10:18

VINCULAÇÃO

21/02/2008, 08:46

MANDADO CUMPRIDO

20/02/2008, 12:29

MANDADO CUMPRIDO

20/02/2008, 12:29

MANDADO CUMPRIDO

20/02/2008, 12:24

MANDADO CUMPRIDO

20/02/2008, 12:23

MANDADO CUMPRIDO

20/02/2008, 12:15

MANDADO CUMPRIDO

20/02/2008, 12:15

MANDADO CUMPRIDO

20/02/2008, 12:14

MANDADO CUMPRIDO

20/02/2008, 12:14

MANDADO CUMPRIDO

20/02/2008, 12:14

MANDADO CUMPRIDO

20/02/2008, 12:13

MANDADO CUMPRIDO

20/02/2008, 11:54

MANDADO CUMPRIDO

20/02/2008, 11:53

MANDADO CUMPRIDO

20/02/2008, 11:17

MANDADO CUMPRIDO

20/02/2008, 11:17

MANDADO CUMPRIDO

20/02/2008, 11:17

MANDADO CUMPRIDO

20/02/2008, 11:16

MANDADO CUMPRIDO

20/02/2008, 11:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081012295

20/02/2008, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/02/2008, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/02/2008, 09:28

MANDADO CUMPRIDO

19/02/2008, 11:46

MANDADO CUMPRIDO

19/02/2008, 11:46

PLANTÃO

18/02/2008, 14:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:26

INTIMACAO

18/02/2008, 14:26

PLANTÃO

18/02/2008, 14:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:25

INTIMACAO

18/02/2008, 14:25

PLANTÃO

18/02/2008, 14:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:25

INTIMACAO

18/02/2008, 14:25

PLANTÃO

18/02/2008, 14:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:24

INTIMACAO

18/02/2008, 14:24

PLANTÃO

18/02/2008, 14:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:23

INTIMACAO

18/02/2008, 14:23

PLANTÃO

18/02/2008, 14:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:22

INTIMACAO

18/02/2008, 14:22

PLANTÃO

18/02/2008, 14:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:21

INTIMACAO

18/02/2008, 14:21

PLANTÃO

18/02/2008, 14:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:21

INTIMACAO

18/02/2008, 14:21

PLANTÃO

18/02/2008, 14:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:20

INTIMACAO

18/02/2008, 14:20

PLANTÃO

18/02/2008, 14:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:19

INTIMACAO

18/02/2008, 14:19

PLANTÃO

18/02/2008, 14:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:19

INTIMACAO

18/02/2008, 14:19

PLANTÃO

18/02/2008, 14:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:18

INTIMACAO

18/02/2008, 14:18

PLANTÃO

18/02/2008, 14:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:17

INTIMACAO

18/02/2008, 14:17

PLANTÃO

18/02/2008, 14:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:17

INTIMACAO

18/02/2008, 14:17

PLANTÃO

18/02/2008, 14:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:16

INTIMACAO

18/02/2008, 14:16

PLANTÃO

18/02/2008, 14:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:13

INTIMACAO

18/02/2008, 14:13

PLANTÃO

18/02/2008, 14:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:13

INTIMACAO

18/02/2008, 14:13

PLANTÃO

18/02/2008, 14:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:12

INTIMACAO

18/02/2008, 14:12

PLANTÃO

18/02/2008, 14:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:11

INTIMACAO

18/02/2008, 14:11

PLANTÃO

18/02/2008, 14:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:11

INTIMACAO

18/02/2008, 14:11

PLANTÃO

18/02/2008, 14:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:10

INTIMACAO

18/02/2008, 14:10

PLANTÃO

18/02/2008, 14:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:09

INTIMACAO

18/02/2008, 14:09

PLANTÃO

18/02/2008, 14:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:09

INTIMACAO

18/02/2008, 14:09

PLANTÃO

18/02/2008, 14:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:08

INTIMACAO

18/02/2008, 14:08

PLANTÃO

18/02/2008, 14:04

PLANTÃO

18/02/2008, 14:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:03

INTIMACAO

18/02/2008, 14:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:02

INTIMACAO

18/02/2008, 14:02

PLANTÃO

18/02/2008, 14:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:01

INTIMACAO

18/02/2008, 14:01

PLANTÃO

18/02/2008, 14:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 14:00

INTIMACAO

18/02/2008, 14:00

PLANTÃO

18/02/2008, 13:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 13:58

INTIMACAO

18/02/2008, 13:58

PLANTÃO

18/02/2008, 13:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 13:57

INTIMACAO

18/02/2008, 13:57

PLANTÃO

18/02/2008, 13:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 13:57

CAUTELAR/BUSCA-APREENS.

18/02/2008, 13:56

PLANTÃO

18/02/2008, 13:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 13:55

INTIMACAO

18/02/2008, 13:55

PLANTÃO

18/02/2008, 13:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/02/2008, 13:54

INTIMACAO

18/02/2008, 13:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação do ITERPA -7ª área- PLANTÃO. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação do IPASEP -9ª área- PLANTÃO. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação do IMEP -1ª área- PLANTÃO. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação do IGEPREV -3ª área- PLANTÃO. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação do IOEPA -1ª área- PLANTÃO. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação do HOSPITAL OFIR LOYOLA -7ª área- PLANTÃO. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação da EGPA -1ª área- PLANTÃO. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação da ARCON -3ª área- PLANTÃO. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação da ADEPARA -3ª área- PLANTÃO. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação d A FUNDAÇÃO TRANQUEDO NEVES-3ª área- PLANTÃO. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação do HEMOPA -3ª área- PLANTÃO. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação da SUSIPE -3ª área- PLANTÃO. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação da IDEFLOR - 1ª área- PLANTÃO. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação da EMATER - MARITUBA- PLANTÃO. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação da COSAMPA - 7ª área - PLANTÃO. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação da COHAB - 1ª área - PLANTÃO. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação da CEASA - 1ª área - PLANTÃO. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação do BANPARÁ - 3ª área - PLANTÃO. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação do INSTITUTO DE ARTES DO PARÁ (IAP) - 3ª área - PLANTÃO. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação da FUNDAÇÃO CURRO VELHO - 9ª área - PLANTÃO. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação da FUNTELPA - 1ª área - PLANTÃO. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação da FUNCAP - 6ª área - PLANTÃO. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação da FUNDAÇÃO ESTADUAL HOSPITAL DE CLINICAS "GASPAR VIANA" 11ª área - PLANTÃO. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação da LOTERPA - 3ª área - PLANTÃO. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação da FUNDAÇÃO CARLOS GOMES - 3ª área - PLANTÃO. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação da JUCEPA -7ª área - PLANTÃO. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação do CENTRO DE PERICIAS RENATO CHAVES, na pessoa do Sr. Miguel Wanzeller( Diretor Geral) -10ª área - PLANTÃO. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA

18/02/2008, 13:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação do DETRAN -10ª área - PLANTÃO. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO ESTADO DO PARÁ - 9ª área - PLANTÃO. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:09

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação da PRODEPA - ICOARACI - PLANTÃO. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação da PARATUR - 3ª área - PLANTÃO. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação da UEPA - 9ª área - PLANTÃO. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação do Estado do Pará - 3ª área - PLANTÃO. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/02/2008, 09:42

PREPARACAO DE MANDADO - resenha 11/02/2008- separado para bater mandado.

11/02/2008, 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/02/2008, 09:35

DESPACHO

11/02/2008, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2008, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/02/2008, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/02/2008, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

31/01/2008, 15:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

31/01/2008, 15:32

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntad petição de emenda de incial cls. separado preparado px. monte.

31/01/2008, 13:06

VINCULAÇÃO

31/01/2008, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/01/2008, 15:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/01/2008, 15:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081007592

30/01/2008, 10:12

VISTAS AO PROMOTOR - vista ao Dr. Alexandre \batista dos Santos Couto Neto, 4º ACFPP. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/01/2008, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/01/2008, 11:44

DESPACHO

28/01/2008, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2008, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/01/2008, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/01/2008, 10:08

AUTUAÇÃO

25/01/2008, 09:46

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 704640902

24/01/2008, 12:07

Documento de Migração

•28/01/2022, 14:36

Documento de Migração

•28/01/2022, 14:36

Documento de Migração

•28/01/2022, 14:36

Documento de Migração

•28/01/2022, 14:40

Documento de Migração

•28/01/2022, 14:51

Documento de Migração

•28/01/2022, 14:51

Documento de Migração

•28/01/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:38

Despacho

•28/12/2022, 03:18

Despacho

•09/01/2023, 09:39

Despacho

•09/03/2023, 11:17

Despacho

•20/08/2023, 23:07

Todos os documentos(22)

Documento de Migração

•28/01/2022, 14:20

Documento de Migração

•28/01/2022, 14:36

Documento de Migração

•28/01/2022, 14:36

Documento de Migração

•28/01/2022, 14:36

Documento de Migração

•28/01/2022, 14:36

Documento de Migração

•28/01/2022, 14:40

Documento de Migração

•28/01/2022, 14:51

Documento de Migração

•28/01/2022, 14:51

Documento de Migração

•28/01/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:38

Despacho

•28/12/2022, 03:18

Despacho

•09/01/2023, 09:39

Despacho

•09/03/2023, 11:17

Despacho

•20/08/2023, 23:07

Despacho

•28/01/2025, 14:37

Acórdão

•26/02/2025, 12:18

Acórdão

•26/02/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:36

Decisão

•06/06/2025, 11:16

Decisão

•17/06/2025, 11:54