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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

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Partes do Processo

ALAN MONTEIRO SIQUEIRA

Autor

JARDEILSON SILVA DE SOUZA

Autor

MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/04/2024, 09:32

Baixa Definitiva

12/04/2024, 09:31

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Juntada de Certidão

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 30/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

legal