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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ROSINALDO DA SILVA SANTOS

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/09/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 02/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 27/07/2022 23:59.

Publicado Certidão em 12/07/2022.

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